21 DE MARÇO DE 1981 1473

Há quem não tenha a opinião que valha a pena moderar os consumos, valha a pena pedir e esperar por uma evolução moderada dos aumentos salariais ou valha a pena forçar o crescimento das exportações.
Para esses o modelo de desenvolvimento devia aceitar como facto inquestionável o não crescimento das exportações na medida do necessário e deveria, consequentemente, optar pelo aumento da procura interna ao nível do consumo público e do consumo privado. Seria assim correcto, para esses, que o défice do Estado e do sector público crescesse mais do que já cresceu e seria aceitável que os salários e os restantes custos crescessem nominalmente a taxas elevadas como modo de se alcançar uma mais justa repartição funcional do rendimento e uma expansão mais acelerada da economia.
A tal pretenso modelo alternativo de desenvolvimento o Governo diz claramente não, porque não passaria de uma «renovada e aventurosa fuga para a frente.
Fuga aventurosa porque numa economia aberta ao exterior e dependente do exterior, como é a portuguesa, querer alcançar o pleno emprego e fazer crescer o produto muito rapidamente, e principalmente querer fazê-lo à custa dos aumentos salariais elevados e do aumento do consumo público e privado é o mesmo que provocar a curto prazo o insustentável agravamento do défice externo, a acelaração do aumento dos preços, a desvalorização da moeda e o subsequente círculo vicioso de perda do poder de compra, quebra do investimento e aumento do desemprego em que nos encontrámos há bem poucos anos.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador - É bom que todos tenhamos consciência muito clara das realidades inelutáveis, e ou o Estado passa a curto prazo a gastar apenas o que as suas receitas lhe permitem, os empresários aumentam a eficiência da sua organização e os seus investimentos de modernização e expansão e os trabalhadores moderam as suas reivindicações salariais à evolução do custo de vida e buscam melhorias reais com aumentos efectivos de produtividade -e nesta hipótese venceremos as dificuldades, aumentaremos a justiça social e melhoraremos o nível médio de vida -, ou os dirigentes e alguns políticos preferem as soluções aparentemente fáceis e julgam-se imunes à crise mundial, e em breve, em pouquíssimos meses, voltaríamos à situação em que caímos em 1975.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Vale a pena relembrar o que nos sucedeu há poucos anos, a partir de 1974, quando vingou a tese de que agora é que ia ser enriquecer, agora e já é que iria expandir-se a economia. Não apenas caiu ou desapareceu o investimento, não apenas se desequilibraram as contas externas em termos de virem os credores dizer-nos que assim não podia continuar, como também 03 salários reais diminuíram 7,1 % em 1977, 3 % em 1978, 2,6 % em 1979 e a própria repartição funcional do rendimento a favor da massa salarial quebrou 2,5 % em 1976, 10 % em 1977, 5 % em 1978 e 5,3 % em 1979.
É por tudo o que deixo dito, e pela dolorosa experiência que sofremos naqueles anos, que o Governo prefere o modelo de crescimento moderado que apresenta nas grandes opções, e é por isso mesmo que o Governo vem apelando aos empresários e trabalhadores do nosso país para não se deixarem ir em loas nem em promessas aventureiras de riquezas fáceis e antes aumentem a sua produtividade, moderem os seus consumos e aumentem as aplicações produtivas das suas poupanças e não aceitem nem reivindiquem aumentos salariais ou aumentos de preços incompatíveis com p objectivo de contenção dos preços.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Brilhante!

O Orador: - Muito obrigado.
A laxa de inflação neste momento está em 15 % e no ano anterior não excedeu 16,6 %. Aumentar a remuneração dos factores produtivos internos acama da taxa de inflação sem aumentar a produtividade seria agravar o impacte do aumento dos custos importados e, a curto prazo, perder a segurança do emprego, inviabilizar as empresas e não defender a grande riqueza alcançada, que constitui uma taxa de inflação em desaceleração.
O Governo não o consentirá e lutará com toda a sua força legal e de esclarecimento da opinião pública para o que de mau significam algumas reivindicações salariais exageradas que começam a vislumbrar-se no horizonte da contratação de muitas empresas.
E não se diga em contrário, mas demagogicamente, que o objectivo de médio prazo de crescimento dos salários reais a uma média de 2,5 % é incompatível com um aumento da produtividade de 3 % a 4 % e com a melhoria da participação dos salários na distribuição funcional do rendimento.
Em primeiro lugar, importa deixar vincado que não é correcta a afirmação de que a parte do factor trabalho no rendimento nacional é diminuta face a outros países de idêntico estádio de desenvolvimento. As estatísticas nacionais apenas consideram como parte do trabalho no valor acrescentado os salários dos trabalhadores por conta de outrem e atribuem à rubrica «Rendimentos da empresa e dos particulares» os rendimentos do trabalho por conta própria, os quais, em certos sectores, particularmente na agricultura, no comércio e nalguns serviços, têm um peso extremamente importante.
Por outro lado, uma coisa é a melhoria dos salários reais em termos de poder de compra e de nível de vida dos trabalhadores -e esse é objectivo prioritário de médio prazo -, em que o delator usado para medir a evolução é o índice de preços no consumidor, outra bem distinta é a repartição funcional do rendimento pelos diversos factores produtivos em que a evolução dos salários é medida, não em função dos preços, mas em função do seu custo real como factor produtivo.
Não é assim correcta tecnicamente a avaliação do nível de vida e do bem-estar dos trabalhadores em função da repartição funcional do rendimento, como não é correcto, a não ser por razões ideológicas, fazer daquela repartição um objectivo prioritário de política económica, particularmente numa situação como a nossa, em que a criação de novos empregos e a redução do desemprego são igualmente objectivos prioritários do desenvolvimento. O que interessa - e