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25 DE MARÇO DE 1981 1647

negar-se, à partida, aqueles que - dizendo-se defensores dos trabalhadores - e mais não pretendem do que veicular uma estratégia política alheia não só às classes trabalhadoras como à própria Nação.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Pelo nosso lado e em atitude contrária, e como se lê nas grandes opções do Plano para 1981-1984, o Governo irá «estimular, nos planos social, económico e político, a prática do diálogo e da concertação, como meios privilegiados para superar os conflitos, reconhecendo como elementos fundamentais da vida democrática a autonomia dos sindicatos, das associações empresariais e de outras formas de associativismo».
É pena que certas forças tenham do diálogo uma outra concepção e se sirvam dos legítimos anseios de melhoria material dos trabalhadores para, prejudicando gravemente a colectividade, porem em causa o esforço do relançamento económico e de modernização em que estamos lançados. O Governo lamenta-o, mas não se intimida nem cederá à demagogia quando estão em jogo os interesses nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que isso, o Governo opor-se-á, por todos os meios legais e democráticos ao seu dispor, a qualquer tentativa de, simultaneamente, inviabilizar uma política salarial que visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores e suas famílias, e afectar as condições de vida das portuguesas e dos portugueses, chegando ao ponto de, como neste momento acontece em Lisboa, os impedir de, em sua casa, cozinharem a sua comida.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os documentos que esta Assembleia dentro de momentos irá votar na generalidade representam passos decisivos da nossa caminhada, para um Portugal mais próspero, mais justo...

Vozes do PCP: - Para os capitalistas.

O Orador: - ...e mais europeu.
Não são pontos de chegada, mas pontos de partida para o enorme esforço de transformação que nos é pedido e em que o Governo porá todo o seu empenho.
Saberemos estar à altura da exigência da hora que atravessamos. Em democracia, transformaremos Portugal

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Vamos passar à votação na generalidade da proposta de lei n.º 18/II - Grandes opções do Plano para 1981-1984 e grandes opções do Plano para 1981.

Submetida à votação, foi aprovada, com 126 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e 66 votos contra (PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP).

O resultado da votação foi sublinhado com aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar na generalidade a proposta de lei n.º 19/II - Orçamento Geral do Estado para 1981.

Submetida à votação, foi aprovada, com 127 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e - 66 votos contra (PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP).
O resultado da votação foi sublinhado com aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra. Sr. Deputado?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - É para fazer uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar-lhe a palavra. Sr. Deputado, queria lembrar a todos VV. Ex.ªs que o trabalho que nos espera amanhã vai ser necessariamente prolongado. O número de propostas de substituição, de emenda, de aditamento, etc., que já deram entrada na Mesa permite fazer prever um trabalho continuado e que tem necessariamente de ser árduo para poder concluir-se amanhã. Pedia aos Srs. Deputados que eventualmente deixem a sessão antes do seu encerramento que amanhã estivéssemos a horas, de modo a podermos começar os trabalhos às 9 horas e 30 minutos.
Por outro lado, e até por consenso estabelecido entre os partidos, era da maior conveniência, para que a Mesa pudesse pôr um mínimo de ordem na preparação e na condução dos trabalhos, que todas as propostas de alteração, fosse qual fosse a sua natureza, dessem entrada na Mesa até ao início dos trabalhos. Suponho que todos os partidos estarão em condições de poder fazê-lo. Creio ter-se estabelecido também um certo consenso nesse sentido, e pedia a todos o melhor esforço para que fosse possível alcançar esse objectivo.
O Sr. Deputado Herberto Goulart, o seu partido dispõe ainda de um minuto e meio. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente. é sobre o que o Sr. Presidente acabou de dizer.
Não há nenhum consenso, obviamente, para a entrega de propostas. Há consenso, sim, para discutir as propostas por blocos, e cada partido ou cada deputado pode, a todo o momento, antes da votação, apresentar novas propostas de alteração. Nem de outra forma podia ser. Portanto, independentemente de estarmos de acordo em fazer um esforço para apresentar as propostas até ao início da sessão, é óbvio que em qualquer momento da discussão sobre um determinado ponto se pode apresentar uma proposta. Mais, pode até isso vir a revelar-se uma necessidade reconhecida por todos.