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I Série - Número 51

Sexta-feira, 10 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Alfredo Pinto da Silva.
Adalberto Neiva de Oliveira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
Em declaração política, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) referiu-se à questão dos baldios, historiando os antecedentes legislativos e tecendo considerações acerca da sua gestão.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Armando Teixeira da Silva (PCP) aludiu às recentes lutas dos trabalhadores com o objectivo de defenderem os seus legítimos direitos e interesses. Intervieram a diverso título os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Rui Amaral (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi apresentada pelo CDS uma proposta de alteração ao voto do PSD relativo à prisão do sindicalista brasileiro Luís Inácio da Silva, Lula, que foi aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Carlos Lage (PS) e ficando ainda inscritos os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Veiga de Oliveira (PCP). Mário Tomé (UDP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Rui Amaral (PSD).
O Sr. Deputado António Moniz (PPM) referiu-se a Esposende, às suas belezas naturais, ao seu interesse turístico e ao perigo que corre devido à poluição ali existente.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) falou da sua visita ao Hospital Concelhio de Vila Real de Santo António, das suas más instalações e funcionamento.
O Sr. Deputado Cabral Fernandes (PCP) chamou a atenção para as «repúblicas» e outras casas de estudantes de Coimbra que estão ameaçadas devido a acções de despejo movidas pelos respectivos senhorios, apelando para a resolução do problema.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) alertou para a situação dos meios de transporte que servem Trás-os-Montes e para as elevadas taxas praticadas pela TAP regional.
O Sr. Deputado Sá Fernandes (PSD) recordou, cinquenta anos passados, a eclosão do movimento revolucionário na Madeira, que ficou conhecido como a «Revolta da Madeira», no que foi secundado pelo Sr. Deputado Vieira de Freitas (PS).

Ordem do dia - Foi apreciado e rejeitado o projecto de lei n.º 136/II, da ASDI, sobre a validade dos géneros alimentícios pré-embalados. Intervieram neste debate os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Ilda Figueiredo (PCP), Mendes de Carvalho (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Alberto Antunes (PS), Cabrita Neto (PSD), Borges de Carvalho(PPM), Mário Raposo (PSD) e José Luís Nunes (PS).
O Sr. Presidente, depois de ter anunciado a apresentação de alguns diplomas, encerrou o reunião eram 21 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adenite Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Banos Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.