10 DE ABRIL DE 1981 1939

Lino Carvalho de Lima.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges Gonçalves de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 159 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De Porfírio do Nascimento Moreira Reis, reclamando pelo facto de aguardar há cerca de seis anos o deferimento do seu pedido no Serviço Nacional de Emprego e enviando fotocópia da anterior reclamação no mesmo sentido.
Da Igreja Evangélica Pentecostal, com sede em Lisboa, enviando fotocópia de uma outra remetida à administração do Hospital de S. José solicitando a garantia da liberdade religiosa.

Ofícios

Da Câmara Municipal do concelho de Sabrosa enviando moção aprovada na Assembleia Municipal relativamente à construção da central nuclear de Sayago, em Espanha.
Do Sindicato Livre dos Pescadores, com sede em Lisboa, enviando o texto da moção aprovada em assembleia geral de pescadores, realizada no dia 23 de Janeiro de 1981, relativamente à reforma dos seus associados.
Do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, com sede em Lisboa, relativamente ao «regime de aposentação para os professores do ensino particular» e, ainda, com apreciação à Lei do OGE para 1981, Plano para 1981 e grandes opções do Plano para 1981-1984.
Do Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos do Distrito de Vila Real, enviando exposição sobre a situação no Complexo das Indústrias Tabopan de Abreu & C.ª, em Vila Pouca de Aguiar.
Da Assembleia Municipal de Mértola remetendo texto de uma moção ali aprovada em reunião de 28 de Fevereiro último, contra a instalação de armas nucleares em Portugal.
Da Comissão Representativa dos Trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas chamando a atenção para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 466/79 e remetendo várias fotocópias para apreciação.
Da Casa do Povo de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, remetendo uma proposta, aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 28 de Fevereiro último relativa aos trabalhadores rurais.
Do Sindicato dos Trabalhadores dá Indústria e Comércio Farmacêuticos, com sede em Lisboa, dando conhecimento, de uma pretensa ilegalidade que estará a ser cometida pela administração dos Laboratórios Atrai, S. A. R. L., relativamente à associada D. Joana da Conceição Teixeira.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa Norte, com sede rio Porto, remetendo o comunicado à imprensa n.º 17/81 relativa à gestão do Inatel.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares dos Distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre, com sede em Lisboa, remetendo texto da moção aprovada em plenário geral de delegados sindicais relativa à actual conjuntura política e aos seus reflexos no mundo do trabalho.
Da Delegação Distrital de Leiria e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local remetendo texto da moção que foi aprovada nos vários plenários realizados no distrito de Leiria.
Da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública, com sede em Lisboa, remetendo as posições da Federação relativamente aos projectos de lei n.ºs 9/II e 13/II.

O Sr. Presidente: - Agora, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos apresentados nas últimas sessões, de respostas a requerimentos e da apresentação de petições.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: à Presidência do Conselho de Ministros, ao Governo e ao Ministério das Finanças e do Plano, formulados pelo Sr. Deputado Sousa Franco; a diversos Ministérios, Secretarias de Estado, à Radiotelevisão Portuguesa e à Câmara Municipal de Lisboa (treze), formulados peto Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação e Ciência formulados pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Vergílio Rodrigues, respectivamente; ao Ministério dos Trans-