Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1943 (1981-04-09)

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10 DE ABRIL DG 1981 1943

social, designadamente as de transportes - tudo isto conduz, inevitavelmente, à degradação do nível de vida dos Portugueses, ao desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e ao intensificar dos ataques às conquistas de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, novas ameaças já surgem no horizonte, como a da revisão da legislação do trabalho (objecto de uma campanha orquestrada pelas confederações do patronato e pela AD tendente a impô-la). No exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, os trabalhadores saberão encontrar as formas legítimas e justas de as fazer fracassar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os trabalhadores já conseguiram significativos êxitos, que representam pesadas derrotas para a política laborai do Governo, como são exemplos recentes os casos das lutas da Marconi e da Petroquímica, onde o tecto salarial ruiu fragorosamente: contra a repressão patronal e os despedimentos, como em dezenas de empresas, onde se destacam a Standar, a Raiontex, a Messa, a Sociedade Industrial de Gouveia, os Cabos d'Avila, a Agfa-Gevaert, a Novobra, o Hotel Flórida, a Centralcer, etc.; pela defesa das nacionalizações, como é o caso do sector dos transportes e das pescas; pela defesa da Reforma Agrária e pelo direito ao pão e ao trabalho;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... contra o aumento do custo de vida, através de iniciativas que vêm realizando-se por todo o País.
O povo português fez recentemente uma clara opção de voto pela consolidação do regime democrático e pela rejeição do projecto golpista. É a AD que desestabiliza a situação social no Pais, ao tentar prosseguir a sua política antioperária e antipopular.

O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As calúnias e ameaças do Governo face à luta dos trabalhadores demonstram a sua incapacidade de resolver os problemas do País e o seu crescente isolamento no seio das camadas populares.
O PCP saúda os trabalhadores e manifesta-lhes a sua mais viva solidariedade para com as suas lutas pela satisfação das suas justas reivindicações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A exigência de demissão e substituição do Governo que se alarga na vontade das mais amplas camadas da população representa um desafio às forças democráticas, para que, no cumprimento da Constituição de Abril, se constitua uma alternativa democrática de governo, com os trabalhadores, no respeito das transformações políticas, económicas e sociais operadas com a Revolução, na defesa dos interesses do povo português e de acordo com os autêaticos interesses nacionais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr, Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Para a usar a título de pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Há mais algum Sr. Deputado que queira inscrever-se para fazer qualquer intervenção em relação à que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do PCP?

Pausa.

Sr. Deputado Carlos Lage, tem V. Exa. a palavra, dispondo de três minutos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Armando Teixeira da Silva, ouvi com atenção a sua intervenção, pois ela venta um dos temas mais importantes da actualidade nacional. Em nome do PS, não poderia deixar também de pronunciar umas breves palavras sobre este tema.
Em primeiro lugar, o PS responsabiliza o Governo da Aliança Democrática pela vaga de greves que se verifica e da qual é essencialmente responsável. Efectivamente, o surto de aumento, rápido e generalizado, dos preços não pode dar as mínimas garantias aos trabalhadores de que a AD conterá os preços ao nível que promete no seu orçamento. Daí, os trabalhadores avançarem para processos reivindicativos que impeçam a rápida degradação do seu nível de vida e do seu poder dei compra.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem !

O Orador: - Assim, a AD é a responsável desta vaga de greves e não pode imputá-las a outros partidos ou aos próprios trabalhadores, como se estes fossem culpados de não aceder à política antipopular que a AD pretende desencadear.

Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não queremos deixar de aproveitar a oportunidade para condenar a inacreditável intervenção que o Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho teve na televisão, a propósito dos trabalhadores da função pública e das suas reivindicações.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - A televisão proporcionou-nos o espectáculo indescritível de um ministro que durante quarenta minutos massacrou os espectadores com uma intervenção delirante, confusa e, ainda por cima, ofensiva da dignidade dos trabalhadores.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

10 DE ABRIL DG 1981 1943social, designadamente as de transportes - tudo isto conduz, inevitavelmente, à degradação do nível de vida dos Portugueses, ao desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e ao intensificar dos ataques às conquistas de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, novas ameaças já surgem no horizonte, como a da revisão da legislação do trabalho (objecto de uma campanha orquestrada pelas confederações do patronato e pela AD tendente a impô-la). No exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, os trabalhadores saberão encontrar as formas legítimas e justas de as fazer fracassar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os trabalhadores já conseguiram significativos êxitos, que representam pesadas derrotas para a política laborai do Governo, como são exemplos recentes os casos das lutas da Marconi e da Petroquímica, onde o tecto salarial ruiu fragorosamente: contra a repressão patronal e os despedimentos, como em dezenas de empresas, onde se destacam a Standar, a Raiontex, a Messa, a Sociedade Industrial de Gouveia, os Cabos d'Avila, a Agfa-Gevaert, a Novobra, o Hotel Flórida, a Centralcer, etc.; pela defesa das nacionalizações, como é o caso do sector dos transportes e das pescas; pela defesa da Reforma Agrária e pelo direito ao pão e ao trabalho;...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -... contra o aumento do custo de vida, através de iniciativas que vêm realizando-se por todo o País.
O povo português fez recentemente uma clara opção de voto pela consolidação do regime democrático e pela rejeição do projecto golpista. É a AD que desestabiliza a situação social no Pais, ao tentar prosseguir a sua política antioperária e antipopular.O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!O Orador: - As calúnias e ameaças do Governo face à luta dos trabalhadores demonstram a sua incapacidade de resolver os problemas do País e o seu crescente isolamento no seio das camadas populares.
O PCP saúda os trabalhadores e manifesta-lhes a sua mais viva solidariedade para com as suas lutas pela satisfação das suas justas reivindicações. Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A exigência de demissão e substituição do Governo que se alarga na vontade das mais amplas camadas da população representa um desafio às forças democráticas, para que, no cumprimento da Constituição de Abril, se constitua uma alternativa democrática de governo, com os trabalhadores, no respeito das transformações políticas, económicas e sociais operadas com a Revolução, na defesa dos interesses do povo português e de acordo com os autêaticos interesses nacionais.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr, Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Para a usar a título de pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Há mais algum Sr. Deputado que queira inscrever-se para fazer qualquer intervenção em relação à que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do PCP?Pausa.Sr. Deputado Carlos Lage, tem V. Exa. a palavra, dispondo de três minutos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Armando Teixeira da Silva, ouvi com atenção a sua intervenção, pois ela venta um dos temas mais importantes da actualidade nacional. Em nome do PS, não poderia deixar também de pronunciar umas breves palavras sobre este tema.
Em primeiro lugar, o PS responsabiliza o Governo da Aliança Democrática pela vaga de greves que se verifica e da qual é essencialmente responsável. Efectivamente, o surto de aumento, rápido e generalizado, dos preços não pode dar as mínimas garantias aos trabalhadores de que a AD conterá os preços ao nível que promete no seu orçamento. Daí, os trabalhadores avançarem para processos reivindicativos que impeçam a rápida degradação do seu nível de vida e do seu poder dei compra.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem !O Orador: - Assim, a AD é a responsável desta vaga de greves e não pode imputá-las a outros partidos ou aos próprios trabalhadores, como se estes fossem culpados de não aceder à política antipopular que a AD pretende desencadear.Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não queremos deixar de aproveitar a oportunidade para condenar a inacreditável intervenção que o Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho teve na televisão, a propósito dos trabalhadores da função pública e das suas reivindicações.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - A televisão proporcionou-nos o espectáculo indescritível de um ministro que durante quarenta minutos massacrou os espectadores com uma intervenção delirante, confusa e, ainda por cima, ofensiva da dignidade dos trabalhadores.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

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