1948 I SERIE - NUMERO 51

como ele é subserviente, de como ele procurou mais estar atento aos interesses do Governo brasileiro do que aos interesses dos cidadãos, em geral, e daquilo que deve ser uma amizade exigente e bem entendida, que obriga, ainda muito mais perante os povos amigos, a exigir-lhe que se comportem como defensores dos direitos humanos, como gostaríamos que fossem, todos os povos e todos os governos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de informar que faltam três minutos para o encerramento do período .normal de antes da ordem do dia ...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Amaral, do PSD, utilizou há momentos a expressão «hipocrisia». Este voto que estamos a discutir é um exemplo acabado de hipocrisia, porque, não tendo a AD coragem e determinação política para aprovar o voto que nós oportunamente, apresentámos e quê era perfeitamente correcto, quis remediar a situação, quis cobrir-se, apresentando um voto que tem considerandos correctos - os considerandos do voto são, sem dúvida nenhuma, correctos -, mas a parte conclusiva é um modelo de subserviência e de dependência face às autarquias brasileiras.
Nós pensamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não se pode defender com vigor Walesa quando se não defende com o mesmo vigor Lula.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - São atitudes inseparáveis e incindíveis.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Só quem defende com vigor e com determinação Walesa pode defender Lula, e vice-versa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, que se mostra tão enérgico na condenação da opressão dos trabalhadores e dos sindicalistas no Leste da Europa, não mostra o mesmo vigor quando isso se passa no Brasil ou em países que não são de ditadura comunista.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Lamentamos profundamente esta situação.
Vale a pena ainda referir que na pane conclusiva do voto se fala na corajosa atitude do Governo brasileiro, ao empreender a democratização. Trata-se não da corajosa atitude das autoridades brasileiras, mas da coragem de Lula. Essa é que importa celebrar e não a daqueles que, por uma ou outra forma, prenderam Lula e o têm ainda sujeito a um processo no qual pode ser duramente condenado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo o que acabo de dizer, e acreditando que o voto ainda pode ter alguma utilidade, ainda que uma utilidade simbólica, o Partido Socialista não pode deixar de votar a seu favor.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso não será hipocrisia?!

O Sr. Presidente: - Se mais ninguém deseja usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e ao MDP/CDE e votos contra do PCP e da UDP.

É do seguinte teor o texto final do voto aprovado:

Considerando que:

a) Os direitos sindicais, nomeadamente o direito da organização sindical e o direito de greve, são direitos colectivos tão essenciais a democracia quanto os direitos individuais dos cidadãos;
b) Se vem verificando no Brasil um modesto mas esperançoso progresso no sentido da reposição da legalidade democrática e dos direitos fundamentais dos cidadãos aos quais nos unem laços de sangue e de cultura particularmente estreitos;
c) Nesse sentido, os próprios direitos sindicais vem sendo progressivamente reconhecidos ou, pelo menos, consentidos, verificando-se já que as próprias internacionais sindicais livres realizam naquele país reuniões e congressos de projecção mundial contactando e estabelecendo livremente laços institucionais com associações sindicais brasileiras,
d) Seria trágico para o povo brasileiro e especialmente para os trabalhadores brasileiros que este processo de liberalização sindical se suspendesse ou recuasse;
e) O recente processo judicial instaurado a um grupo de dirigentes sindicais liderados por Luís Inácio da Silva (Lula), pode concorrer decisivamente para prejudicar um processo que implica que todos os passos sejam dados com todos os cuidados e sem rupturas;

1.º A Assembleia da República saúda os trabalhadores brasileiros, os seus movimentos sindicais livres e os seus dirigentes que têm vindo a travar uma batalha dura mas profícua no sentido do