10 DE ABRIL DE 1981 1953

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós poderemos sempre requerer o prolongamento da sessão, e é isso que iremos fazer.

O Sr. Presidente: - Então, far-se-á a votação desse requerimento na altura própria.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

Acontece que foi há pouco requerido pelo CDS uma interrupção de 30 minutos em prolongamento do intervalo. Portanto, não foi por razões próprias de qualquer grupo parlamentar, que não aquele que requereu essa interrupção, que a sessão esteve interrompida durante todo este lapso de tempo.
Julgo, pois, que o Parlamento e os grupos parlamentares, em especial aquele - é o caso da ASDI - que tinha requerido a fixação da ordem do dia de hoje, não podem ser prejudicados por um motivo que lhes é alheio e que a complacência da Mesa permitiu que se arrastasse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que a sua expressão «complacência da Mesa» é, talvez, um pouco forçada.
Não sabia se deveria reabrir a sessão com a ausência total dos deputados do CDS pelo que consultei o Sr. Presidente da Assembleia que me indicou que aguardasse. Foi isso que fiz. Sou, apenas, Vice-Presidente...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, não queria, de modo nenhum, que as minhas palavras fossem interpretadas como significando que a atitude tolerante da Mesa não devesse ter sido tomada. O que digo é que essa atitude de tolerância não pode, em nosso entender, transformar-se numa delimitação dos direitos dos restantes grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Penso que a Mesa estará de acordo com essa opinião do Sr. Deputado mas como, em última instância, quem decide é o Plenário ele pronunciar-se-á sobre o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Portanto, ainda no prolongamento do período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos para uma intervenção de cinco minutos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos factores mais decisivos, na sua época, para o desenvolvimento do distrito de Vila Real e que, ainda hoje, se mantém vivo na memória de um ou outro cidadão de mais avançada idade e, por tradição, na de todos os Vila-Realenses, foi a chegada do primeiro comboio, no dia l de Abril de 1906, e a inauguração da linha do vale do Corgo e estação de Vila Real, em 12 de Maio do mesmo ano.
A chegada do primeiro comboio é descrita como um acontecimento ímpar na vida da região porque representava um passo decisivo no caminho do progresso, tantas vezes sonhado, tantas vezes prometido, tão lentamente realizado.
Porém, numa altura em que se comemoram os setenta e cinco anos sobre acontecimento tão importante para a vida socio-económica regional, salientam-se alguns factos que, infelizmente, documentam a realidade actual do caminho de ferro do vale do Corgo, hoje, como dantes, imprescindível para o povo que, do Douro ao Alto-Tâmega, tem no seu comboio um precioso meio de locomoção.
Com a utilização recente de locomotivas diesel melhoraram consideravelmente os serviços desta linha férrea, mas, com carruagens obsoletas, todas elas com mais de sessenta anos, permeáveis à situação do estado do tempo, obrigando, algumas vezes à utilização de guarda-chuva pelos seus utentes quando a inclemência se manifesta, é esta, presentemente, uma questão que merece pronta intervenção da administração da empresa responsável.
A rectificação do traçado nos trajectos que a possibilitem e melhoria das condições da via, que não permite, actualmente, velocidades superiores a 30 km horários, é outra questão que terá de ser equacionada com a brevidade possível. Estas beneficiações no traçado da via iriam possibilitar também a utilização de automotoras para transporte de passageiros, beneficiando-se com tal serviço quer em comodidade, quer em rapidez, os utentes deste meio de transporte.
O caminho de ferro do vale do Corgo, embora em termos económicos, de rentabilidade deficitária, presta serviços sociais altamente valiosos que não poderão ser esquecidos ou secularizados e que justificam, plenamente, os investimentos sugeridos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como em 1906, a vida actual não se compadece com perdas de tempo e demoras e há que tomar novas medidas, utilizar novos meios que actualizem permanentemente os processos de locomoção adaptados à situação da vida moderna.
Procurando chamar a atenção para a situação actual dos meios de transporte que servem Trás-os-Montes, parece-me oportuno trazer, também, ao conhecimento desta Assembleia as taxas elevadíssimas praticadas pela TAP/Regional, custando uma viagem de avião, de ida e volta, entre Lisboa e Vila Real cerca de 6000$.
Com tal preço, este transporte não pode ser utilizado pela esmagadora maioria dos Transmontanos e, por conseguinte, a maior parte das viagens são feitas com diminuta lotação, agravando-se, assim, ainda mais, o passivo que decorre da exploração destas carreiras aéreas e, por outro lado, privam da comodidade e rapidez deste tipo de transporte todos os que desejariam e necessitariam de o utilizar.
Tal como foi afirmado já, nesta Assembleia, por um meu colega de bancada, em relação a problemas do seu distrito, embora não tendo os problemas de insularidade que afectam as regiões autónomas, os Transmontanos sentem também com certa semelhan-