1954 l SÉRIE -NUMERO 51

ça, dificuldades da interioridade e, portanto, com direitos de exigir que custos sociais sejam, em termos idênticos, assumidos pelas entidades competentes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para que no quadro referente aos transportes em Trás-os-Montes, e em especial no distrito de Vila Real, se sinta uma melhoria considerável, torna-se necessário que, para além das soluções enunciadas, se proceda à reparação imediata das actuais estradas do distrito e respectivas ligações aos grandes centros, com renovação de pisos, pois, actualmente, encontram-se em deficientes condições; tais obras tornam-se indispensáveis enquanto não surgirem as novas vias rodoviárias, conforme programa já divulgado e a executar nos anos mais próximos.
Embora sem pretender mencionar todas as estradas que se encontram na situação apontada, não posso deixar de me referir, novamente, à ligação de Vila Real a Bilhó, no concelho de Mondim de Basto, passando por Lamas d'Olo e Dornelas, velha aspirarão do povo daquelas zonas, que se encontram parcialmente isoladas, conforme comunicado que me foi enviado por elementos das comunidades locais e em que se faz um apelo às autoridades competentes no sentido de as alertas e sensibilizar para a resolução urgente de tão degradante situação. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através de longas épocas votados ao esquecimento, vergados no amanho de terras que, pela natureza hostil dos solos, obriga a esforços desumanos, colhendo os resultados normalmente adversos que uma agricultura de subsistência lhes propicia, causticados por um clima de «nove meses de Inverno e três de inferno», vitimados por um imobilismo económico proveniente, em parte, do centralismo administrativo do Estado, o povo de Trás-os-Montes bem merece que a sua situação seja analisada profundamente e se proceda, de imediato, às reformas estruturais necessárias ao melhoramento das suas condições de vida.
Beneficiando-se, como já foi salientado, a rede de transportes, facilitando-se a mobilidade entre o interior e o litoral, fomentando-se o sector industrial, sobretudo vocacionado para a transformação e conservação de produtos agro-pecuários, desburocratizando-se os processos de financiamentos, imprimindo-
-se em determinados serviços que recentemente apareceram e que têm a imagem da inutilidade, a dinâmica necessária para o cumprimento dos propósitos para que foram criados e apetrechando-se convenientemente com contingentes humanos devidamente preparados os diferentes serviços regionais, estamos certos de que um futuro melhor e mais acolhedor esperará o povo de Além-Marão, pondo cobro, definitivamente, a uma situação de infortúnio que, historicamente, sempre o acompanhou.
Esta intervenção, na sequência de outras que têm sido feitas nesta Câmara, procura alertar o Governo para problemas que afectam gravemente as condições de vida nas regiões do interior, nomeadamente o distrito de Vila Real; urge dar soluções práticas e rápidas, procurando-se alterar os desequilíbrios inter-regionais e aproximar os Transmontanos dos níveis em que outras regiões se encontram e a que o caminho da Europa nos obriga.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Fernandes, que, com o consenso da Câmara, irá utilizar os cinco minutos que pertenciam ao CDS.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, o Srs. Deputados: No passado sábado, 4 de Abril, passaram cinquenta anos sobre a eclosão na Madeira de um movimento revolucionário que ficou conhecido como a «Revolta da Madeira».
Dirigido contra a ditadura que se instalara no País após o golpe de 28 de Maio de 1926, pretendia repor a legalidade democrática ameaçada pelo esmagamento da Constituição, pela destruição dos partidos políticos e pelo esvaziamento das funções do Parlamento.
Fomentado e liderado por deportados políticos e democratas locais, encontrou da parte da população, que já se sublevara nas ruas contra medidas económicas impostas pelo Governo da ditadura, o apoio imprescindível ao seu sucesso inicial.
Inserido num conjunto de acções revolucionárias que deveriam suceder-se no resto do País e nas colónias, só teve, infelizmente, eco nos Açores e na Guiné. Com efeito, apesar dos valorosos esforços de muitos democratas, no continente e no exílio, a ditadura estava aleita e as suas acções militares, policiais e diplomáticas fizeram abortar à nascença ou dominaram facilmente todos os surtos revolucionários que se ensaiaram.
Na Madeira, porém, as forças revolucionárias assumiram o Poder e enfrentaram a ditadura desde 4 de Abril até, por ironia curiosa do destino, à madrugada do 1.º de Maio de 1931.
Durante esse período, o regime imposto pelo 28 de Maio de 1926 tremeu, e foi denunciado no estrangeiro pelos seus actos prepotentes, pelo seu desrespeito pelas liberdades. Face a isto, a máquina de propaganda da ditadura, com o intuito de justificar perante o estrangeiro a acção militar contra a Madeira e explorar o sentimento de unidade da pátria do povo do continente, fez correr a ideia de que a revolta da Madeira tinha índole independentista. Deste modo, obteve a desejada passividade internacional e o apoio interno da opinião pública, iludindo-a quanto às razões e objectivos dó movimento. Conseguiu, de facto, um duplo efeito. Dominou a revolta sem qualquer interferência externa e apresentou o regime ao País como o defensor intransigente do todo pátrio!
O seguinte passo foi o característico rol de deportações, perseguições e prisões, destroçando famílias e negando o trabalho e o pão a quem não se submetesse incondicionalmente ao aparelho do regime. Todavia, não foi só a nível individual que se abateu a vingança da ditadura. A Madeira e as suas populações, a quem se atribuíram os tais intuitos independentistas, viriam a ser violentamente punidas e responsabilizadas pelas despesas ocasionadas com a subjugação da revolta, através do lançamento de impostos especiais que duraram, alguns, até ao fim da ditadura. Construído o bode expiatório, havia que explorá-lo e fazê-lo pagar os custos das acções militares e