10 DE ABRIL DE 1981 1955

policiais, necessárias à consolidação do regime e não à preservação da integridade da pátria, como sempre fizeram crer.
Enfim, cinquenta anos são agora passados sobre todos estes acontecimentos e há que lembrar e prestar homenagem aos corajosos e abnegados homens que tentaram impedir a instalação de um regime ditatorial que haveria de durar mais quarenta e três anos e que viria a infligir-lhes sofrimentos de vária ordem. Aos que desta vida, entretanto, já partiram, honra à sua memória. Aos que, felizmente, ainda se encontram entre nós e tiveram a felicidade de ver repostas às liberdades porque tão denodada e sacrificadamente lutaram, a minha respeitosa admiração.

Aplausos do PSD. do PS, do PPM. da ASDI e do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP).

Quanto à Madeira e às suas gentes, há que reconhecer-lhes os sacrifícios que lhes foram impostos e o abandono a que foram votadas. A árdua experiência que adquiriram sob o jugo centralista da ditadura capacitaram-nas para valorizar, de forma muito especial, a liberdade e a democracia. Por isso, jamais permitirão, outra vez, que lhes assaquem separatismos, engendrados por forças que visem tolher-lhes o seguimento do processo autonômico e condicionar-lhes os meios necessários ao seu rápido desenvolvimento.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP).

O Sr. Presidente: - Finalmente, também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Freitas.

O Sr. Vieira de Freitas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, desejava solidarizar-me com a intervenção do Sr. Deputado Sá, Fernandes sobre os cinquenta anos da Revolta da Madeira.

O Sr. Vieira de Freitas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhar o rosto da História como um espelho do futuro que absorve do pasmado a seiva mais fecunda e mais viva constitui penhor inestimável de afirmação naqueles valores que forjam o destino da pátria e a consciência dos cidadãos.
Entronizar nesta Câmara o 4 de Abril de 1931, mais que um acto de elementar justiça é remontar aos primórdios da resistência contra a ditadura, é celebrar a memória de um militar digno e de um cidadão exemplar, o general Adalberto Sousa Dias, é invocar a memória do povo madeirense marginalizado, vítima das arbitrariedades dos governantes.
A ditadura, desde o 28 de Maio de 1926, estendia progressivamente os seus tentáculos tenebrosos às instituições públicas e privadas, criando a Censura, restringindo as liberdades, perseguindo quantos não colaboravam com a situação. Para a Madeira, Salazar tinha exilado alguns democratas e republicanos: entre eles emergia a figura de cidadão e militar do general Sousa Dias, que viria a pagar com a deportação e a morte no Tarrafal a sua dedicação à causa republicana e democrática.
A par desta personalidade, que o historiador Oliveira Marques considera «um autêntico mártir», justo é salientar os nomes do coronel Carlos Vilhena, do
capitão Camões, de Augusto Casimiro e de tantos outros.
Meio século decorrido sobre a revolta da Madeira, algumas páginas de ouro já se escreveram na História de Portugal; mas a revolta da Madeira - apoiando-se em factos conjunturais de discriminação político-económico regional - iniciou a arrancada para uma luta desgastante, dolorosa e difícil, que só culminaria com o 25 de Abril de 1974.
Assume, por isso, nos dias de hoje, a força de um símbolo vivo de resistência à ditadura, o raiar de uma esperança que movia os nobres ideais de homens empenhados em restaurar os valores democráticos no continente e na Madeira.
A revolta da Madeira afirmava-se também como forma extrema de um protesto generalizado contra o centralismo feroz do Terreiro do Paço, um grito sufocado, ao longo dos tempos, por governantes déspotas e por vários tipos de opressão colonizadora; Salazar não podia fugir à regra e dispunha a seu bel-prazer dos interesses mais prementes das gentes insulares. Nesta perspectiva, a revolta da Madeira poderá ser entendida como um apelo à autonomia a vontade indomável de não se submeter ao jugo da ditadura.
O manifesto datado de 21 de Abril de 1931 rezava assim: «Nas veias da actual geração, sente-se bem que circula rejuvenescido o sangue daqueles nossos antepassados que há meio século lutaram pela liberdade e alcançaram a mais honrosa das vitórias, fazendo com que pela primeira vez entrasse no Parlamento português um deputado republicano, o saudoso Dr. Manuel de Arriaga.»
Não surpreende, pois, que um democrata da primeira hora, o Dr. Elmano Vieira, no rescaldo da revolta tenha escrito: «A Madeira hoje abarca a defesa inteira das liberdades pátrias rasgando os corações em beleza heróica, a que não há-de faltar nunca o resplendor da lealdade!»
Inalizava o seu artigo com esta sentida e comovedora expressão: «Hoje, não somos de nós próprios, somos raiz desta terra, somos só dedicação à República e a Portugal. Coragem, confiança - a vitória é de quem sabe crer, ardendo em pé, para melhor vencer!» Não obstante as ameaças de repressão que o Governo de Salazar já não conseguia ocultar, os democratas do continente estavam solidários com os homens da revolta da Madeira. Ao folhearmos a imprensa dessa época, deparamo-nos com testemunhos corajosos, de fidelidade aos princípios republicanos; nunca será de mais lembrar a coragem e determinação de tantos que punham em jogo a sua profissão e as suas famílias. Lutavam por uma causa justa: a instauração do regime democrático.
A comprová-lo, bastaria o depoimento do capitão Carlos Vilhena, que, em 13 de Abril de 1931, interpelava o Governo da ditadura nos seguintes termos: «Quem tem a culpa dos movimentos de força para restabelecer o império da lei e da justiça? O Governo que esquece a lei e pratica violências. O povo é o legítimo detentor do poder e só em seu nome se pode governar; quem não o faz, sujeita-se a praticar violências: O povo é o legítimo detentor do poder. Quem a provocou é culpado de todas as consequências. Desnecessário é afirmá-lo: está no espírito de todo o português amante da liberdade, sensível a todas as injustiças.»