1942 I SÉRIE-NUMERO 51

AD/Balsemão, deturpa, especula, provoca, insulta e ameaça os trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Numa autêntica procissão, os Ministros do Trabalho, do Comércio e da Reforma Administrativa e o Secretário de Estado dos Transportes (entre outros) vão para a rádio e para a TV não para dialogar com os trabalhadores, não para informar os Portugueses, mas precisamente para tentar iludir as consequências desastrosas da sua política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador:- O Ministro Eusébio Marques de Carvalho, quando insulta os trabalhadores da função publica, quando lhes tenta retirar direitos fundamentais, quando os ameaça com o despedimento, quando tenta virar a opinião pública contra a sua luta, mais não faz do que tentar esconder que a proposta de aumento salarial apresentada pelo Governo é largamente insuficiente, é estruturalmente injusta e conduz ã degradação das condições de vida dos trabalhadores da função pública.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado dos Transportes veio ontem à TV dar a imagem acabada de um político que não casa com as regras da democracia.
Perante o exercício pôr parte dos trabalhadores dos seus direitos e liberdades fundamentais, o que recorda ao Sr. Secretário de Estado não é a satisfação das legítimas reivindicações. Pelo contrário, o que lhe vem logo à cabeça é precisamente retirar aos trabalhadores os seus direitos, é insultá-los, é tentar dividi-los, e virar a opinião pública contra a sua justa luta.
Mas, Srs. Deputados, esta procissão de Ministros, se não é sinal de razão (eles bem sabem que não a têm), também não é sinal de força.
Muitas palavras tem saído da boca dos Srs. Ministros sobre a democracia, sobre a sociedade civil, sobre os direitos do homem, mas, quando os trabalhadores usam o direito de greve e da liberdade sindical, combatem-nos e reeditam os velhos argumentos que se ouviram durante quase cinquenta anos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Esta é, sem dúvida, a melhor prova da sua fraqueza, da sua cada vez mais reduzida, base social de apoio, virado que está para defender interesses de um pequeno grupo, e não os da maioria do povo português.

O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!

O Orador - E a maior lição democrática que este governo tem recebido das populações está na profunda compreensão e solidariedade que estas têm revelado para com as lutas dos trabalhadores, não embarcando em manobras nem em calúnias, mas compreendendo a real importância dessas lutas para, a defesa das condições de vida de todo o povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador - É que hoje a verdadeira face da que é a AD no Governo começa a assumir os seus reais contornos. Em cinco meses, de Junho a Novembro, em plena operação de campanha eleitoral, manteve a subida dos preços a uma taxa média mensal de 0,76 %, o que se traduziu numa taxa de inflação de 3,8% para aqueles cinco meses. Porém, em três meses, de Dezembro a Março, passadas que foram as eleições para a Presidência da República, subiram 7%, ritmo que, a manter-se, dá uma média anual que se aproxima dos 30 %.
A verdadeira política da AD traduziu-se, a partir de então, no aumento dos preços dos adubos, dos combustíveis, dos telefones, dos correios, dos transportes, dos detergentes, dos medicamentos, dos produtos de dieta infantil, do açúcar, do leite, do pão, do queijo, dos cereais, do sabão, dos ovos, do frango, da carne de vaca e de porco, das margarinas, dos óleos vegetais, do fiambre, dá salsicha, das massas e das bolachas.
Também no que respeita à política de saúde, a AD impôs aumentos nas taxas de acesso aos Serviços Médico-Sociais que vão dos 100 % aos 400 %. E para os deficientes não encontrou forma melhor de se associar às comemorações do Ano Internacional do Deficiente do que fazendo passar a custar 75$ as requisições para medicina física de reabilitação, quando antes eram gratuitas.
Estão aqui nesta lista produtos e serviços fundamentais e de consumo obrigatório por milhões e milhões de portugueses, que assim, de uma penada, vêem, no concreto, piorar as suas condições de vida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador-Depois da demagogia eleiçoeira, a AD apresenta a factura.
Perante este quadro, Srs. Deputados, como não compreender que as lutas em que já estão hoje empenhados meio milhão de trabalhadores suscitem a solidariedade dos seus companheiros e do povo em geral? Como não compreender que aqueles que os caluniam estão hoje cada vez mais isolados?
O Governo põe em prática uma política de empobrecimento do povo e de intensificação da exploração dos trabalhadores.
Quando aqui foi discutida a lei do orçamento, desde logo denunciámos que a previsão de uma taxa de inflação anual de 16 % era falsa e servia apenas como pretexto para tentar fixar um tecto salarial. Aí está a realidade fria do aumento dos preços a demonstrá-lo.
A política de um governo que se traduz na redução drástica dos produtos que compõem o cabaz de compras, nos aumentos e na liberalização dos preços dos bens de primeira necessidade, no desmantelamento dos organismos de coordenação económica, na redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas que fornecem serviços de natureza