27 DE ABRIL DE 1981 2125

vivência, uma Constituição da liberdade, uma Constituição que se aproxime daquela de que os Portugueses, a nosso ver, são merecedores.
Com a apresentação deste documento, hoje e aqui, dá a Aliança Democrática mais uma vez ao Pais a prova cabal de que cumpre as suas promessas e de que é possível a forças políticas diferentes encontrarem-se na plataforma comum do serviço de Portugal. Para o PPM, porém, só o rei é independente, só o rei é sereno. Por isso que, no plano político, o PPM não possa deixar-se dessolidarizar da manutenção constitucional da chefia do Estado republicana. O PPM, reafirma neste dia a sua posição de Partido Monárquico, e chama mais uma vez a atenção dos Portugueses para o alto exemplo das monarquias europeias, com uma palavra muito especial de admiração e de respeito, que neste momento é justa e devida ao papel da monarquia espanhola na defesa da democracia e da integridade da nação vizinha.
Senhores, as últimas décadas do 2.º milénio colocam a Humanidade perante questões que põem à prova a própria capacidade de resistência da espécie e lançam terríveis desafios à sua inteligência e ao seu bom senso.
A escassez de alimentos, a questão energética, a crescente influência dos meios tecnológicos de massificação, colocam a Humanidade em geral e os Portugueses em particular perante perguntas cuja resposta não é fácil, mas tem de ser corajosa e inteligente. Sobreviver como?
Como preservar a liberdade e a diversidade dos homens e das comunidades?
Não é sem razão que se afirma que a década de 80 será a década da agricultura, não só como sector económico, mas também como alicerce da ruralidade. Ruralidade que é cultura e humanização de todo o território e que não é compatível com as formas mais extremas e degradantes de exploração das potencialidades naturais. Estas não atendem a duas das premissas fundamentais do desenvolvimento: a realização do homem e da sociedade através de uma melhoria constante da qualidade de vida e a valorização do território, com vista a garantir a vida das gerações futuras.
Uma política energética assente na descentralização e multiplicação das fontes de energia, no correcto dimensionamento da produção e da distribuição, na racional gestão do consumo, política que não obriga necessariamente à opção nuclear, antes apontando para energias alternativas renováveis; uma agricultura diversificada, estendida equilibradamente por todo o território, uma multiplicação de actividades diferenciadas, aliadas ao progresso comunitário de toda a nação são as bases fundamentais da sociedade do futuro próximo e a condição sine qua non de uma regionalização autêntica. A regionalização não assenta exclusivamente em parâmetros económicos ou administrativos, antes se funda na cultura própria de cada comunidade.
Para além da Uberdade, da democracia, da fraternidade e da igualdade perante a lei, para além da justiça social, há que promover, num quadro cultural, uma política de desenvolvimento de que beneficiem todos os portugueses de todas as regiões.
Estabilizada a vida política, aberta e consolidada a via democrática, equacionada a problemática económica, realizadas estarão as condições que nos permitam entrar numa fase de desenvolvimento autêntico, harmonioso e com condições de perenidade e continuidade.
É por estes objectivos que nos batemos e que a Aliança Democrática se bate.
É a sua prossecução que a Aliança Democrática se obrigou. Objectivos que, cumpridos que sejam durante esta legislatura, se projectam para além de 1984 e implicam a necessidade de pensar a continuidade da sua realização com a adesão e o apoio dos eleitores portugueses.
Senhores, o 25 de Abril é festa da democracia, festa em que, na diversidade e oposição de opiniões, está presente, ou deve estar, a preocupação unânime da defesa da liberdade.
É por isso que não são, para nós, toleráveis, muito menos neste dia, as tentativas de apropriação de um qualquer hipotético «espírito do 25 de Abril», a comemoração não pluralista mas facciosa da data, o divisionismo em vez da unidade, a exploração com fins frentistas em lugar da festa de todos os portugueses.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E não podemos deixar de realçar, com desgosto e repulsa, a afronta que consiste em , não terem sido condecorados, no Dia da Liberdade, homens como Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.

Aplausos do PPM do PSD e do CDS.

Senhores, por força da vontade do seu povo, Portugal vencerá o grande desafio do futuro, alicerçado nas tradições de liberdade e independência que a sua história encerra.
Cumpre-nos ser responsáveis por uma pequena parte dessa história.
E a melhor maneira de comemorar o 25 de Abril é procurarmos ser dignos dela.

Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: As comemorações populares que hoje assinalam em todo o País o 7.º aniversário da Revolução libertadora do 25 de Abril, são a confirmação do significado histórico daquela data na vida do povo e da Pátria, e uma clara expressão da determinação popular em prosseguir o caminho aberto em 25 de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-Celebrando o 7.º aniversário do 25 de Abril, o povo português celebra a conquista das liberdades, as nacionalizações e a Reforma Agrária, o fim da guerra, a paz e a contribuição para a inde-