O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MAIO DE 1981 2221

veira Dias, dizendo que não pode, em vez de dizer que não quer, vale pela votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o artigo 66.º do Regimento é expresso em dizer que só podemos modificar a ordem do dia por deliberação da Assembleia, sem votos contra. Como um Sr. Deputado declarou que o seu grupo parlamentar não estava de acordo com essa alteração, parece desnecessário proceder-se à votação do requerimento, por razões óbvias.
Se a Assembleia entender que se deve proceder à sua votação, assim o faremos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, sem querer tomar partido na questão de fundo, há um ponto que nos parece extremamente claro e que sempre foi seguido por esta Assembleia. É que a ordem do dia só pode ser alterada por consenso.
Assim sendo, não se devera proceder a nenhuma votação.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe imensa desculpa, mas, no desejo que tenho sempre de usar maior cortesia para com todos VV. Exa. e de não privar seja quem for do direito de uso da palavra, a Mesa já decidiu que esta. questão é um caso flagrante de aplicação do artigo 66.º do Regimento.
A declaração peremptória de voto contra de um grupo parlamentar é o suficiente para mostrar que o problema está liquidado. Consequentemente, a Mesa incluirá a apreciação deste voto na primeira reunião dos presidentes idos grupos parlamentares que se vier a efectuar, para que ele seja agendado, com o consenso que a Mesa sempre pretende, pelo que não vamos perder mais tempo com um assunto que está arrumado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas como o CDS teve oportunidade de expressar a sua opinião, queria só dizer que a UDP apoia o requerimento da UEDS.

O Sr. Presidente: - O CDS manifestou a posição que assumia. Não vai agora abrir-se uma discussão sobre esse ponto.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Fica então esclarecido que não se procede à discussão e votação deste voto por oposição do CDS e, parece-me, também do PSD.
Este esclarecimento era importante.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é verdade!

O Sr. José Vitorino (PSD):-O Sr. Deputado é um manipulador!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o único partido que até aqui manifestou posição quanto ao fundo da questão foi o CDS.
Volto a declarar que não darei a palavra a mais ninguém para a discussão deste assunto, pelo que passamos de imediato à interpelação ao Governo sobre saúde, pedida pelo PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP) - É só para esclarecer o Sr. Presidente que o Governo não se encontra presente na Sala neste momento. Já aqui esteve mas neste momento não está presente.

O Sr. Presidente: -Vamos então aguardar um momento até que os membros do Governo tomem lugar na respectiva bancada.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo os Srs. Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão), Ministro de Estado Ajunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta), Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo), Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Franca e Silva), Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo) e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Duarte Matias).

O Sr. Presidente: - Do partido interpelante, tem em primeiro lugar a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres.

O Sr. Emílio Peres (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de iniciar a minha intervenção, desejo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, expressar o nosso profundo pesar pela morte de Bobby Sands, deputado eleito, ocorrida esta noite pelas razões que a Assembleia da República bem conhece e que a levaram, há alguns dias, a aprovar um voto sobre esta matéria.

Neste momento os deputados do PS, do PCP, da ASD1, da UEDS, do MDP/CDE da UDP e a Sra. Deputada Natália Correia (PSD), guardaram de pé, alguns momentos de silêncio.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cabe-me abrir a interpelação do Grupo Parlamentar do PCP sobre política de saúde.
E começo por tratar dos cuidados básicos de saúde. A AD e o seu governo deixaram cair a máscara com que iludiram e querem continuar a enganar muitos portugueses.
Recordam-se, do tempo das campanhas eleitorais, das promessas juradas de bem-estar, qualidade de vida (é de rir), saúde para todos, cuidados médicos melhores e humanizados? Recordam-se?

Pois o Ministro dos Assuntos Sociais pôs a descoberto a face da AD e disse: "Quem quer saúde paga-a." Afirmação verdadeira (esta sim), lapidar, didáctica. Com efeito, ensina-nos o pensamento da AD: a saúde não é direito: é mercadoria que se compra.