6 DE MAIO DE 1981 2225

O ano passado, a AD criou com grande pompa os chamados SAP, mezinha milagrosa, receita de alquinista, que iria, de uma penada, acabar com a degradante situação dos bancos dos hospitais centrais. Visitámos os bancos, estivemos nos SAP, ouvimos, e a Comissão Parlamentar também ouviu, da boca dos responsáveis destes serviços o desmentido claro à demagogia do Governo. São uma fraude. Estimulam o consumo à urgência, aumentaram a procura dos bancos e, hoje, após a retirada dos especialistas hospitalares, em especial dos pediatras (por sinal logo a seguir às eleições), estão praticamente às moscas. As eleições já passaram e tudo se agravou.

Aplausos do PCP.

Mas, depois de vários planos de emergência para os Hospitais Civis de Lisboa, de que até hoje não foram divulgados resultados, eis que, em hora de aperto, o Ministro (qual lâmpada de Aladino!) tira da cartola mais uma solução brilhante do problema dos degradados hospitais centrais. Será o pôr a funcionar os 24 hospitais distritais, dos melhores da Europa ria boca do Sr. Ministro, e que estão mais do que subaproveitados? Será a criação da rede de cuidados primários que a AD destruiu há ano e meio e que já podia estar em funcionamento? Será o desbloquear da reestruturação do Hospital de Santa Maria e outros hospitais? Não, não é nada disso! É a construção futura de dois novos hospitais em Lisboa! É o Sr. Ministro capaz de nos facultar os estudos que o levaram a esta conclusão? Onde se fundamenta para garantir que são dois e não três ou quatro os hospitais necessários? Se são hospitais de grandes ou médias dimensões? Em que plano hospitalar se integram? E porquê no Restelo? A Amadora, grande centro populacional mesmo aqui à nossa porta, não tem sequer um centro de saúde. Na Maternidade de Alfredo da Costa, todos os dias nascem cidadãos portugueses originários, por exemplo, do concelho de Loures, filhos de mães que os dão à luz sentadas em cadeiras ou deitadas em corredores, porque no seu concelho como em tantos outros de grande população, não há qualquer maternidade. O Governo não nos pode facultar os estudos prévios que levaram a esta conclusão por uma razão simples. É que os não tem. E pretende com esta nova tirada apenas lançar uma cortina de fumo atrás da qual se disfarce a incapacidade para encontrar a solução pata problemas urgentes, ao mesmo tempo que se adia para o longínquo futuro a resposta às questões graves que hoje aqui são postas.
Passemos agora ao domínio dos recursos humanos. No sector médico, quando a AD chegou ao Governo, 78 º/o do total dos médicos e 82 % dos especialistas existentes no País concentravam-se nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra. A AD garantiu que resolveria este problema. O Ministro Leitão garantiu aqui na Assembleia 500 especialistas nos hospitais distritais até Setembro de 1980.
O Ministro Macedo declarou-se disposto a correr riscos de incompreensão por parte de sectores profissionais para atingir o mesmo objectivo. Inscreveu-se nos programas governamentais, nas intervenções ministeriais, nas entrevistas. Eis que vem de novo o Sr. Ministro à televisão, agora, dizer que não fará requisições administrativas e que, por isso, os especialistas não irão.
Os 1400 médicos do Hospital de Santa Maria continuarão com as suas 1200 camas, enquanto os 30 médicos do Hospital de Évora continuarão com as suas 450 camas!
Mas era preciso fazer as requisições administrativas, Sr. Ministro?
Não. E o Governo sabe-o bem. O Governo sabe que abriu concurso para os hospitais distritais em 30 de Maio de 1980. Sabe que os médicos concorreram. Sabe que as vagas foram preenchidas. E sabe até que havia -candidatos em excesso. Não atire as culpas para os ombros dos médicos! Diga antes que foi por sua incapacidade, porque tem dos profissionais médicos uma visão elitista e retrógrada, que lhes concedeu a possibilidade e os estimulou a que, depois de colocados, com posse tomada nos hospitais distritais, ficassem calmamente nos centrais, incentivados a isso pelo actual executivo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Imaginem o Governo, os Srs. Deputados e a opinião pública em geral, se aos professores, aos magistrados e outros técnicos superiores, depois de colocados em qualquer ponto deste pais por concursos nacionais, a administração central os incentivasse a ficarem calmamente em Lisboa, Porto ou Coimbra, centros onde, a exemplo dos médicos especialistas, também se formaram! Esses técnicos iriam? Claro que não.
Não venha, pois, o Governo atirar as responsabilidades para os hospitais distritais, para as por si espoliadas autarquias locais, para os médicos. A responsabilidade da situação que actualmente se vive a nível dos hospitais distritais é exclusivamente sua, porque foi o Governo que a criou e a não resolveu. É que, quanto mais se degradarem as condições de funcionamento e os serviços prestados pelas instituições públicas hospitalares e de ambulatório, maior será a procura das actividades privadas.
Esta é a lógica política, maquiavélica e inconfessável do Governo, mas a que transparece a um olhar atento sobre a sua prática governativa.
A degradação progressiva dos hospitais centrais e regionais, o incentivo à exploração privada do direito à saúde do nosso povo, são ilustrados exemplarmente com o que a seguir se adianta.
Existem em Portugal mais de 1000 insuficientes renais crónicos. São doentes que para sobreviverem necessitam do recurso a uma de duas técnicas terapêuticas: ou à hemodiálise (rim artificial) ou à transplantação renal.
Para a hemodiálise é necessária uma prévia preparação cirúrgica, consistindo na abertura de uma comunicação entre uma artéria e uma veia, a partir da qual se fará a futura ligação periódica à máquina. É uma técnica cirúrgica perfeitamente ao alcance dos nossos hospitais centrais e de alguns distritais e dos técnicos médicos e cirurgiões que aí trabalham. Porque os serviços hospitalares trabalham dispondo de blocos operatórios com o máximo de utilização de quatro horas diárias, porque os mesmos médicos que trabalham nos hospitais trabalham também em clínicas privadas, o que fez o Governo? Uma convenção com as clínicas privadas altamente rentável