2228 I SÉRIE -NÚMERO 59

puseram que continuassem a funcionar como escolas de actualização e para cursos pós- básicos, proposta que até esta data não mereceu qualquer comentário do Sr. Ministro.
No que diz respeito aos médicos, duas grandes questões se colocam - carreiras médicas e reajustamento de letra.
Em relação às carreiras, processo por que vêm lutando há longos anos, que aguardam ansiosamente e que parecia começar à resolver-se com a legislação elaborada durante o V Governo Constitucional, a «AD» e seu governo mais não fazem que revogar os diplomas legais existentes e publicar, sob a forma de portaria, esse aborto legislativo que é a carreira do clínico geral/generalista.
Vem também agora o Sr. Ministro anunciar para Julho a publicação das novas carreiras médicas. Já não se estranha que o Sr. Ministro não ouça os técnicos a que essas carreiras dizem respeito. É o modo de funcionar do seu gabinete!
Mas duas questões pontuais queríamos colocar. Recentemente, nas primeiras jornadas de saúde pública, o director-geral de Saúde apresentou, verbalmente, um projecto de carreira de saúde pública que mereceu o mais vivo repúdio de todos os técnicos ali presentes. É esse o projecto da Secretaria de Estado da Saúde ou o projecto pessoal do Dr. Prado Quintino?
No que diz respeito às carreiras hospitalares, como não foi ouvida a opinião das associações de profissionais, será essa carreira a proposta pelo conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos e que foi veemente repudiada pela esmagadora maioria dos médicos do quadro permanente dos hospitais centrais?
Não podemos aqui deixar de lembrar ao Sr. Ministro como se procesou este ano a colocação dos médicos policlínicos com estágio em saúde pública e dos médicos policlínicos do serviço médico na periferia.
Pela primeira vez, a sua colocação foi realizada por computador, deixando os próprios médicos e as suas comissões de curso de ter qualquer responsabilidade por essa colocação. O que se passou e o que se está ainda a passar é que o espírito de «equipa» deixou de existir, e que, para além disso, muitas e muitas localidades da periferia não foram contempladas com a colocação de médicos o que origina não só graves prejuízos para a saúde das populações, mas também gastos financeiros muitas vezes incomportáveis. Por outro lado, na periferia dos grandes centros existem como supranumerários muitos médicos policlínicos. (Pelos resultados obtidos, tudo leva a crer que tal computador terá sido programado com o programa da «AD»!)
Quero também realçar o facto, aliás aqui já abordado, do escândalo dos concursos e da colocação dos médicos especialistas nos hospitais distritais e que vem provar a falta de vontade política, de incompetência e demagogia deste governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre os médicos da carreira de saúde púbica, o seu futuro encontra-se assombrado. A técnicos formados na Escola Nacional de Saúde Pública e cujas funções são as de administradores dos serviços de saúde locais e responsáveis pela programação, execução e avaliação dos cuidados primários
de saúde - estruturadas na Conferência Internacional da OMS em Alma -Ata... se tivesse sido em Nova York!... - destina este governo os lugares de «polícia sanitário», em sentido lato, ou de médico de retretes e de croquetes, em sentido restrito, tudo à boa maneira de 1900.
Uma última questão.
Parece-nos difícil compatibilizar a intenção publicamente anunciada pelo Sr. Ministro de dignificar os lugares de chefia e direcção dos hospitais quando nos gabinetes se prepara um protocolo de acordo entre o Ministério da Educação e Ciência e o seu Ministério que impossibilita os melhores profissionais de ascenderem às direcções e chefias dos serviços.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os trabalhadores de saúde são elementos essenciais à execução de uma política correcta de saúde.
Ouvir e conhecer os seus problemas e anseios, dar-lhes justa resposta e condições de dignificação, estimular a sua participação na resolução dos problemas dos serviços e da saúde, são condições indispensáveis à implantação de um serviço nacional de saúde.
A política do governo «AD» relativa aos trabalhadores de saúde é a demonstração inequívoca de que este governo, contrariamente às suas promessas, não quer ou não é capaz de construí-lo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que fique, pois, bem claro que para nós, PCP, a resolução dos graves problemas de saúde do nosso povo passa também pelo encontrar de justas soluções para os anseios dos trabalhadores de saúde.
Contrariamente ao que a «AD» e seu governo pretendem fazer crer, não são incompatíveis melhores qualidades de saúde para o nosso povo e um exercício mais digno das funções de todos os profissionais do sector.
Estamos certos de que estes não deixarão de integrar as suas lutas por um futuro melhor na luta mais geral do povo português por uma sociedade mais justa e fraterna, por isso mais democrática.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que ainda dispõe de 22 minutos.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP considerou indispensável apresentar à Assembleia da República, através das três intervenções que acabam de ser produzidas, uma análise detalhada, concreta e documentada da situação da saúde em Portugal, tanto nas áreas de cuidados primários e cuidados diferenciados (hospitalares) como no que diz respeito aos problemas que afectam os trabalhadores da saúde.
As informações e apreciações que aqui trouxemos e traremos evidenciam as pesadas responsabilidades da AD e do seu governo pelas consequências da política que tem aplicado contra os interesses e a saúde dos Portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!