2226 I SÉRIE -NÚMERO 59

para estas e de forma a que são praticamente só elas que realizam este tipo de cirurgia preparatória: Tudo o que foi oneroso e demorado estudo clínico e laboratorial do doente esteve a cargo dos dinheiros públicos. O que é rápido e altamente lucrativo passou para a iniciativa privada. Entretanto, vai-se difundindo a ideia nos doentes e na opinião pública em geral de que só a medicina privada é capaz, tecnicamente, de resolver os problemas de saúde do povo português.
Repare-se, no entanto, que são os mesmos médicos que trabalham nos hospitais os que vão trabalhar nas clínicas privadas.
Deve ser a isto, com certeza, que o Sr: Ministro, hipocritamente, chama a «saudável e estimulante concorrência entre a medicina pública e privada»!!

Aplausos do PC P.

Se atentarmos no que se passa com a transplantação renal, o panorama não é menos significativo.
Por um escandaloso despacho de l de Abril de 1980, o governo da AD decreta a obrigatoriedade de os hospitais estatais facultarem o acesso de equipas cirúrgicas privadas, nomeadamente a da Clínica dá Cruz. Vermelha, à colheita de órgãos em cadáveres entrados ou ocorridos naquelas instituições oficiais, com vista à futura utilização desses órgãos em transplantações.
Em seguida, o mesmo governo paralisa o projecto, já adiantado e, em parte, financiado pela Gulbenkian, para a criação de um novo serviço de nefrologia, virado também para a transplantação renal, do Hospital de Santa Maria. E, entretanto, do resultado do trabalho da Comissão Nacional de Hemodiálise, que existe há anos, nada se conhece.
Se integrarmos estes factos com a passagem para o Hospital de Santa Cruz da maior parte do pessoal técnico especializado em cirurgia cárdio -torácica do Hospital de Santa Maria e com os planos futuros, ainda mais ou menos secretos, da sua reprivatização e com o proliferar dos grandes centros de unidades privadas de hemodiálise ligadas a grupos financeiros nacionais e estrangeiros, tem-se a imagem precisa dós objectivos nefastos que este governo prossegue.
Tudo isto são factos que não podem ser desmentidos.
A desarticulação da gestão e autonomia financeira dos hospitais, agora mascarada com a promessa de abertura destes à obtenção de receitas próprias, à custa, como sempre, dos doentes.
A desastrosa política de formação e distribuição dos recursos humanos disponíveis, atirando para cima dos trabalhadores hospitalares o que é da exclusiva responsabilidade do Governo.
O entregar à iniciativa privada durante largo período a utilização exclusiva de modernas técnicas auxiliares de diagnóstico, como a tomografia axial computadorizada, entretanto paga à custa dos dinheiros públicos.
A passagem para as autarquias de responsabilidades que cinicamente lhes vedou. A degradação progressiva dos hospitais centrais, através do, estrangulamento burocrático das iniciativas que estes tinham iniciado visando a sua recuperação funcional e humanização.
A passagem para a iniciativa privada de técnicas de ponta, ao alcance dos serviços públicos, como forma de prestigiar aquela aos olhos dos utentes e. logo, de desmerecer as instituições oficiais.
A recente e despudorada chamada do know-how americano para a cooretização de todo o plano de semi ou total privatização de hospitais.
A mistificação aos olhos do povo português de que o Estado gasta de mais com a saúde e os hospitais e de que só o recurso e incentivo às formas privadas de exploração do sector podem melhorar os cuidados de saúde dos Portugueses.
São estas as linhas de actuação política na área hospitalar desta AD e deste governo.
É a desvergonhada degradação consciente e premeditada dos serviços públicos e o enaltecer mais ou menos velado, mas sempre subjacente, das virtudes da hospitalização privada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Portugueses têm de saber que, contrariamente ao que o Sr. Ministro diz, com os meios técnicos, financeiros e humanos disponíveis, é possível termos melhores hospitais e melhores cuidados de saúde.
Os Portugueses têm de saber, contrariamente ao que o Governo diz, que não é preciso ser-se rico para se ser tratado como humano quando se tem de recorrer a um hospital.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Os Portugueses têm de saber que, contrariamente ao que o Governo diz, não há fatalismos na história e que já pagam o suficiente ao Estado para que este não os deixe morrer no corredor de um banco de hospital central ou num distrital sem especialistas, apesar de o Sr. Ministro dizer que é dos melhores da Europa.
Os Portugueses têm de saber que podem ter os seus filhos em condições de respeito pela sua dignidade humana sem que para isso tenham de recorrer às clínicas privadas.
Os Portugueses têm de saber que, contrariamente ao que o Governo diz, pode haver flores num hospital, a mão solidária de um amigo, uma cama com roupa lavada; ter um nome, e não ser a cama 29, uma janela com vidros, um sanitário limpo, um médico, um enfermeiro.
Os Portugueses têm de lembrar aos senhores do Governo que são gente! E que a verdade do que sentem na carne não pode ser obnubilada com sorrisos televisivos.
Os Portugueses têm de saber, e sabê-lo-ão, que tudo isto só é possível com uma nova política e um novo governo.
Sabê-lo-iam ainda mais depressa se o Governo permitisse que amanhã esta verdade se passeasse nas ruas, nas páginas dos jornais, nos programas da rádio ou nos noticiários da televisão que manipula!

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado António Arnaut (PS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A desas-