2224 I SÉRIE -NUMERO 59

saúde e prevenção da doença, essa sim, seda capaz de acções profilácticas e pedagógicas, que moderariam a procura das valências curativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, uma rede lógica e eficaz de cuidados primários não é só paira países do Terceiro Mundo. Também é para países capitalistas, mesmo para aqueles que são os modelos da AD. É escusado percorrer a literatura especializada; Basta ler um jornal médico americano de prestígio de âmbito geral, o New England Journal of Medicine, para que o Sr. Ministro se aperceba da crescente importância dada nesse país capitalista aos cuidados básicos e à atenta preparação de clínicos gerais capazes de se integrarem na comunidade e de compreender os seus problemas. A isso obriga, também lá, a necessidade de conter os altos custos da medicina curativa.
A eficácia da rede de cuidados primários de saúde e de toda uma política concertada para o bem-estar individual e colectivo é que deverá ser a taxa moderadora das valências curativas. A multa nas caixas afugenta, angustia, prejudica. Não educa nem promove saúde. Muito menos toma aptos os serviços para melhor atendimento parque libertos de uma demanda indiscriminada e abusiva, como o discurso ministerial dolosa mente nos quer fazer acreditar.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra a outro Sr. Deputado do partido interpelante, não pode a Mesa, com o apoio do sentido de imparcialidade e de cumprimento estrito dos seus deveres, mas de exigência de respeito pelas suas funções, deixar de salientar o seguinte: decidiu a Mesa que não havia oportunidade para que um voto apresentado pela UEDS fosse discutido e votado nesta sessão.
No entanto, pela forma como o Sr. Deputado Emílio Peres iniciou a sua intervenção e pela atitude que alguns Srs. Deputados tomaram a seguir, a Mesa, sem prejuízo do problema de saber qual o valor moral que esse voto poderia ou deveria merecer desta Assembleia, não pode deixar de salientar que, de uma forma que se reconhece hábil, se desrespeitou uma decisão que a Mesa tinha tomado.
Não pode, pois, a Mesa deixar de salientar esse facto porque lhe parece que, nesta Casa, onde as instituições democráticas devem acima de tudo ser preservadas, desacatar dessa forma uma decisão sua não representa, de modo nenhum, o melhor caminho.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira.

O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há cerca de ano e meio que ouvimos a AD eleitoral e governamental prometer a resolução dos problemas da saúde, em geral, e os da área hospitalar, em particular. É essa que aqui nos vai ocupar.
Não vamos nem queremos filosofar em torno de questões já há muito discutidas e que seriam o campo onde o Governo gostaria de se colocar. São questões concretas, problemas reais o que aqui trazemos, e desde já tornamos claro que não toleraremos ao Governo e seus apoiantes a utilização desta tribuna como se de um dos seus estúdios radiofónicos ou de TV ou da redacção de qualquer dos seus jornais se tratasse. Não vamos, pois, discutir promessas e intenções, mas, sim, a prática governativa da AD e denunciar frontalmente as suas consequências para a saúde do povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vamos aos factos. Tem a AD e seus governos desde os programas eleitorais e governativos, passando pelas intervenções nos órgãos da comunicação social, proclamado o seu empenho na autonomia visando a completa descentralização e responsabilização, da gestão hospitalar. Mas a prática tem sido outra. Restringe os orçamentos dos hospitais de forma tal que coloca muitos em risco de continuidade, provocando a sua asfixia financeira. Impede a transição de saldos do ano anterior para o seguinte, obrigando os gestores hospitalares a malabarismos financeiros para não serem espoliados de verbas que lhes são necessárias. Retém a .publicação e redimensionamento de quadros de pessoal, provocando a paralisia dos serviços, nomeadamente nos serviços administrativos e de apoio geral. Entrega a reestruturação, de acordo com a sua política de privatização do sector público, ao que chama o know-how americano. E como paradigma da sua vocação centralizadora, logo passadista, aí está essa ilegalidade -porque lhe são atribuídas funções sem que previamente tenha sido criado - a que se chamou Gabinete de Instalações e Equipamentos da Saúde (GIES). Nas palavras do Ministro em Janeiro, aqui na Assembleia da República, "a gestão deve ser centralizada para o planeamento e a supervisão e descentralizada nos aspectos executivo e operacional". Como a realidade é diferente! É de tal forma diferente que obriga a que este GIES tenha de dar parecer e decisão sobre a alteração de três portas no Hospital Distrital de Viana do Castelo, o que demorou, pelo menos, três meses. Hoje, praticamente, não se pode trocar uma lâmpada em qualquer hospital deste país sem que o Sr. Engenheiro Caetano, director do GIES, tenha que de Lisboa dar a sua autorização!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador - Existe uma lei desde 1977 que regulamenta os órgãos de gestão dos hospitais. Acontece porém, é que, estando já a maioria dos conselhos gerais constituídos, praticamente nenhum funciona, porque o Governo não indica o representante da Secretaria de Estado que a eles preside, o que leva a que -os conselhos de gerência funcionem na prática extrapolando as suas competências, em áreas de orientação global reservadas aos conselhos gerais, não constituídos.
Analisemos agora outra área: as urgências.
Da situação caótia e ruptura que a este nível se vive, dão-nos conta muitas intervenções ministeriais, preâmbulos de diplomas legislativos ou normativos, visitas de governantes e deputados e muitas posições expressas por médicos, enfermeiros e outros técnicos e, acima de tudo, o drama de todos os que a eles são forcados a recorrer.