6 DE MAIO DE 1981 2227

trosa política do governo «AD»/Balsemão no campo da saúde não afecta apenas os utentes dos serviços de saúde.
Ela atinge também de maneira gravosa os próprios trabalhadores da saúde.
De facto, a esmagadora maioria desses trabalhadores sofre directamente as consequências de uma política que ignora os seus direitos profissionais, os obriga a exercer a sua actividade em condições muitas vezes sem um mínimo de dignidade e lhes imputa responsabilidades por carências, erros e defeitos de organização a que são alheios.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Ao negar o direito à negociação colectiva, ao adiar a publicação das suas carreiras, ao fugir ao diálogo com os sindicatos representativos, ao adiantar promessas que não cumpre, ao iludir perspectivas de formação e promoção, ao protelar a saída de quadros de pessoal ou a sua aplicação, o governo «AD» pratica, de facto, uma política de injustiça social para com os trabalhadores da saúde. Sobre eles recai ainda a vivência diária com as deploráveis condições de funcionamento dos serviços, os múltiplos e quase sempre justificados protestos e reclamações dos utentes e ainda as acusações públicas dos ministros deste governo, esses, sim, os principais culpados da baixa rentabilidade dos serviços.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas faiemos, nestes poucos minutos, de alguns factos que afligem os profissionais de saúde e para os quais esperamos respostas muito concretas do Sr. Ministro, e não promessas falsas, como tem sido até aqui, normalmente, a sua conduta.
O compromisso assinado com os trabalhadores administrativos de até 31 de Dezembro de 1980 estarem colocados nos respectivos quadros não se verificou. Estamos em Maio, e nem uma única lista nominativa se encontra publicada. A promessa de novos quadros para Junho, que permitiria a ascenção na carreira e a possibilidade de admissão de pessoal para os locais onde, dramaticamente, a sua falta se faz sentir, está irremediavelmente comprometida.
Que dizer da chantagem -repito, chantagem - exercida pelo Sr. Ministro da Reforma Administrativa sobre os profissionais técnicos superiores de saúde? Depois de uma luta de anos para verem o seu diploma de carreiras publicado, o Sr. Ministro diz que só assina se os retroactivos datarem de Abril de 1980, e não de Julho de 1979, como é estipulado por lei.
Assim, o Sr. Ministro, sabendo muito bem o que faz, sem qualquer fundamento legal, rouba a estes técnicos nove meses de retroactivos, com a coacção de, se não aceitarem esta imposição, não publicar o decreto!
Como largamente foi difundido e propagandeado pelos órgãos de comunicação social, foram este ano reabertos os cursos para técnicos auxiliares de laboratório. Não é dito, porém, que passados quatro meses após o seu início, por um lado, a ausência de curriculum, a falta de docentes, de instalações e de
material didáctico em muitas disciplinas e, por outro lado, motivos de ordem económica levaram a um grande número de desistências dos alunos inscritos.
É esta uma das formas de perpetuar a falta destes técnicos no sector público, arranjando-se, assim, pretexto para recorrer ao sector privado, que prolifera e engorda e a cujos trabalhadores não é exigida nenhuma formação técnica, para exercerem as mesmas funções.
Será esta uma das formas de defender a «qualidade» para o sector privado que o Sr. Ministro preconiza?
Em relação ainda a estes técnicos, reafirmamos que não está a ser cumprida pelos caciques locais do governo «AD», nomeadamente em muitos hospitais concelhios, a legislação que se lhes aplica, sob pretexto de que os quadros do pessoal não estão aprovados!

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - O mesmo se passa com o pessoal do apoio geral dos hospitais, que, após larga luta, viu as suas carreiras publicadas. Após ter sido ultrapassado o prazo nele estipulado, a não aplicação deste diploma de carreiras na grande maioria das unidades de saúde é uma flagrante demonstração da desinformação aos trabalhadores e da ingerência da «cacicagem local» na gestão nesses locais de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A «brincar», ou a «jogar ao gato c ao rato», tem a «AD» andado a fazer com os cerca de 20 000 enfermeiros. Se não, vejamos. Em 21 de Abril de 1980 prometeu o então Secretário de Estado Costa e Sousa a publicação das carreiras no prazo de um mês. Vai mais um ano! Vamos no 4.º projecto, documento esse que não satisfaz os totais interesses da classe, mas que foi assinado pêlos seus legítimos representantes para não «obstruírem» a publicação urgente de uma carreira de enfermagem. Tinha sido prometida a sua publicação para os fins de Março, princípios de Abril. Vem agora à TV o Sr. Ministro dizer que sai em Junho!
Após tantas falsas promessas, que credibilidade tem tal afirmação?
Também o diploma que regula o pagamento das horas extraordinárias e trabalho nocturno aos domingos e feriados ou não é cumprido ou, se o é, com a interpretação errada, mas sempre lesiva para os trabalhadores, nomeadamente nos hospitais concelhios e distritais.
A falta de profissionais de enfermagem é por todos reconhecida (nos cuidados diferenciados apenas estão satisfeitas 51 % das necessidades, nos hospitais distritais, 36 %, e nos serviços de assistência psiquiátrica, apenas 21 %). A este respeito, e como solução, o Sr. Ministro tenciona aumentar o número de docentes, mas não nos fala no melhor aproveitamento das escolas existentes ou na criação de novas unidades.
Não nos diz o que vai fazer das escolas onde funcionam os cursos de promoção, onde este mês começam os três últimos cursos. Os sindicatos pro-