6 DE MAIO DE 1981 2223

medicina privada convencionada corroa a estrutura caduca e abalada.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado António Arnaut (PS).

A isca é essa burla fenomenal da escolha livre do médico (note-se: só quando não se consegue consulta nos postos nos três dias seguintes e sem garantia de poder voltar ao mesmo médico).
Os relativamente poucos médicos que abriram aos utentes das caixas um número limitado de consultas nos seus consultórios, trabalhando já nos postos muitos deles, todos eles tendo recebido ou continuado a sua preparação nas instituições oficiais, servem para os governos da AD agitarem a bandeira da humanização do contacto médico-doente e para iludirem os incautos fazendo-os crer que podem escolher o seu médico.
A qualidade dos serviços Médico-Sociais é o que é: má; e continua a deteriorar-se em consequência da má política de saúde que temos suportado e que agora está pior do que nunca, a ponto de ser possível que um posto que serve 37 000 utentes não tenha um só aparelho de tensões. Portanto, melhore-se; e quanto à actividade das caixas, reformule-se, redimensione-se e integre-se de forma progressiva, ordenada e eficaz num autêntico serviço de cuidados primários de saúde, aliás já bem estudado e já suficientemente legislado. O Governo tem é que cumprir a Constituição e as leis! A população, os trabalhadores de saúde e a legalidade exigem-no.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A medicina das caixas é apenas curativa, concebida para tratar doentes ou para os despejar no hospital mais próximo. Mas a saúde é coisa bem diversa; não se confunde nem mesmo com tratar adequadamente e em tempo útil a doença. Saúde é bem-estar, é um estado de equilíbrio do ser humano. A saúde é bem que se promove ao mesmo tempo que se previne a doença ou, vá lá, quando cedo se detecta e trata adequadamente. Exige não apenas o conhecimento de doentes mas sobretudo e fundamentalmente o conhecimento das populações e do meio onde vivem. Possibilita também a indispensável relação humana entre médico e pessoa, doente ou ou não, porque facilita e promove o mútuo conhecimento que resulta de viver uma vida na comunidade onde se trabalha. Possibilita ainda esse mesmo bom conhecimento entre a população e os seus trabalhos de saúde. Queremos uma medicina para o José e para a Rosa e de modo nenhum para a pneumonia ou para a fractura.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado António Arnaut (PS).

A saúde é algo bem diferente daquilo que interessa aos senhores que suportam a AD e dela se sustentam. Para eles o que convém é o consumo médico lucrativo. De acordo com o pensamento do Ministro nem os hospitais escaparão de vender serviços. Tudo o mais, que é fundamental aliás, significa para esses senhores insuportável e oneroso gasto social. Para eles o homem não é o objectivo; serve apenas para obterem lucros.
Mesmo que morram milhares de crianças por ano, que o alcoolismo e a droga destruam centenas de milhares de portugueses, que a fome volte, que as doenças infecciosas mantenham entre nós o seu império, não importa aos senhores da AD a oferta de mão-de-obra que continua a ultrapassar as suas necessidades.
Apesar de todos os ataques, saúde, promoção da saúde, cuidados primários de saúde fazem carreira; o seu conteúdo ideológico e técnico corresponde a anseios da população e a necessidades que ela compreende e sente. No entanto, as nossas estatísticas de saúde são vergonhosas. Como consegue a AD descobrir meia face, a do humanitarismo regado pelo regador dos valores da democracia ocidental, e olhar-nos, a nós portugueses, de frente? Como é que a AD consegue destapar a outra meia cara e olhar sem vergonha (e, também, sem temor) aquela Europa onde deseja integrar-nos, por desgraça nossa, para ver garantida a sua ideologia monopolista e imperialista? A AD e o seu governo só o consegue baralhando conceitos e mentindo, e fá-lo.
Habitação, planeamento urbanístico, condições físicas e emocionais de trabalho, fruição de tempos livres, preservação do meio ambiente, adequação e qualidade de alimentos, cultura, educação para a saúde, conhecimento sanitário da população e seu acompanhamento médico, diagnóstico tempestivo, recuperação? Nada que lembre de perto ou longe criação e desenvolvimento de saúde.
Então, o quê? O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais disse-o: "A assistência dos Serviços Médico-Sociais já não corresponde às necessidades e aos interesses quer dos utentes, quer dos profissionais que aí trabalham pelo que serão extintos." Na sequência, as consultas de clínica geral e de especialidades básicas passarão gradualmente a ser exercidas nos centros de saúde e suas extensões e as restantes especialidades para o âmbito da (responsabilidade dos hospitais e (oiçam bem) da área convencionada. Nos centros de saúde trabalharão e dar-lhe-ão a funcionalidade exigida os médicos generalistas e os clínicos gerais, diz o Sr. Ministro. Por acaso, não sabemos bem o que sejam uns e outros, pois não se conhece qualquer estatuto profissional nem qualquer carreira.
O Governo magicamente vai meter os gigantescos Serviços Médico-Sociais com os seus 1700 postos e locais de consultas nos minúsculos duzentos e tal centros de saúde. A montanha vai regressar ao rato.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, atenção, ainda nem todos os concelhos têm centros de saúde. Muitos apenas vegetam porque nem dispõem das valências com que deveriam estar guarnecidos nem conseguiram digulgar às populações a importância dos cuidados essenciais. Em quantos funcionam consultas de planeamento familiar, se atenta na medicina do trabalho, se desenvolvem programas de educação sanitária, nomeadamente no campo da higiene alimentar, se realizam visitas domiciliárias em horas adequadas, se coordena a engenharia sanitária e se colabora, com as autarquias, por exemplo?
Uma rede de cuidados primários de saúde habilitada com meios humanos e materiais para promoção de