8 DE MAIO DE 1981 2347

Os deputados, portugueses e os deputados do Partido Socialista que assumiram esta atitude também não tomaram em consideração os contravalores de atitudes passivas que se podem repercutir ou nas negociações bilaterais Estado a Estado, ou na comercialização dos têxteis ou de outro qualquer produto, nem sequer na solidariedade político-partidária que possa existir ente as forças políticas que estão no momento no poder.
Tomaríamos a mesma atitude se o Governo Inglês fosse constituído pelas forças trabalhistas. Não é uma questão política que está em causa. É uma questão ética e nessas questões não se podem fazer nenhumas concessões a valores essenciais que defendemos.
Nós não podemos ser tentados a justificar tudo com a palavra mágica que hoje é o terrorismo.
Lembramo-nos, por exemplo, de quantas vezes os ingleses chamavam terroristas ao movimento dos «Mau-mau» e de quantas vezes o Presidente Jomo Kennyata entrou na Corte Britânica de Sua Majestade.
Todas essas situações são situações que têm uma .avaliação e unia análise política - pois terão! -, mas o que está aqui em causa é de facto o problema ético posto aos homens, crentes ou ateus, que acreditam no valor e na abnegação humana, que entendem que a vida continua a ser um bem precioso e que lealmente não se podem deixar morrer homens que acreditam nos seus ideais, tendo em consideração argumentos de circunstância que passam e que cedem perante a perenidade desse valor estável que é a vida.
Assim, lastimando a situação que existe hoje na Irlanda do Norte, mais uma vez nos declaramos contra todas as atitudes ou omissões que permitem que a vida de jovens, a vida de abnegados homens que acreditam em ideais puros, possa ser desperdiçada sem uma palavra de reflexão, sem uma palavra de análise, sem uma palavra de solidariedade humana, que ultrapassa a solidariedade política.
Por isso, damos o nosso apoio com força, com fervor, ao voto de pesar apresentado peia UEDS, tal como damos a nossa solidariedade humana a todos os homens que têm ia dignidade que Bobby Sands e os seus companheiros tiveram.

Aplausos do PS. do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra. (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que este voto de pesar apresentado pela UEDS, independentemente de determinados considerandos, de fundo e da nossa manifestação de pesar pela morte de Robert Sands, o que aliás é também motivo de um voto que irá ser discutido de seguida, enferma de vários erros.
De facto, há alguns erros de forma, há outros de fundo e há algumas questões que julgo importante serem aqui levantadas.
Em primeiro lugar, há de facto pequenos erros de forma que poderiam ter sido evitados se tivessem sido motivo de uma leitura mais correcta do voto. Por exemplo, Robert Senda foi deputado eleito ao Parlamento britânico e não um deputado ao Parlamento britânico, visto que não chegou a tomar posse.

Risos do PCP e da UEDS.

O Sr. António Vitorino (UEDS): Isso chega para votarem contra!

O Orador: - Por outro lado, considera-se implícita e explicitamente no voto que Robert Sands era um preso político. Mas, não foi esse o caso até à sua morte, julgo eu, pelo menos; assim não foi reconhecido nas leis vigentes quer na Irlanda do Norte quer na Grã-Bretanha.
Temos dúvidas em relação ao apelo que se faz ao Governo Britânico. Pensamos que se trata de uma clara ingerência num assunto que só diz respeito à Grã-Bretanha.
De facto, apelar-se ao Governo Britânico, e apenas a ele é partidarizar o voto da UEDS, é criticar o Governo Britânico, quando a UEDS sabe perfeitamente que o estatuto ao abrigo do qual foram presos e estão presos os militantes do IRA foi criado por um governo trabalhista e tem o apoio actual dos três principais partidos do Parlamento britânico. Não se trata, pois, apenas de uma decisão do actual Governo Britânico, é também uma decisão do Parlamento.
Dizer-se que se apela ao Governo Britânico é aliás, quanto mais não seja, uma ingerência nos assuntos de outro país. Se esta Assembleia fosse o conselho da Europa ou o Parlamento Europeu talvez eventualmente se pudesse considerar uma recomendação dessas.

O Sr. António Vitorino: (UEDS): - Essa é boa!

O Orador: - Julgo que essa recomendação...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não é uma recomendação, é um apelo.

O Orador: - ...é tão inaceitável como é inaceitável, de facto, receberem-se recomendações da Embaixada Britânica para os deputados que subscreveram determinador abaixo-assinados.
Penso igualmente que há que fazer aqui uma reflexão sobre o que seria a Irlanda do Norte. Independentemente da nossa posição de fundo quanto ao problema da Irlanda do Norte vis-à-vis a Grã-Bretanha e a própria República da Irlanda, o que não seria, sem um esforço concertado e sem se recorrer ao diálogo, o banho de sangue multiplicado por muitas vezes, caso as soluções não sejam apenas com o recurso às armas por parte a parte.
Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do PPM irá votar contra o voto de pesar apresentado pela UEDS.

Aplausos do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em sessão de 17 de Dezembro do ano findo, a Assembleia da República votou, por unanimidade, um voto em relação à situação em que se