2680 I SÉRIE-NÚMERO 69

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas não é a primeira vez que um deputado muda a, figura regimental para poder intervir nesta Câmara.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Carlos Lage, uma vez que, fui interpelada directamente, que a minha pergunta não foi se o Sr. Deputado conhece e pode
Dizer quais são os casos de corrupção eventualmente já acontecidos na EPAC. O que lhe perguntei e seja circunstância de haver, um monopólio estatal que lida com quantidades tão levadas e que lida com ela colocando na mão de pessoas isoladas a possibilidade de negociar com outros Estados essas mesmas quantidades elevadas não é só por si favorável ao aparecimento de casos de corrupção. E o caso que citei foi o contrário de corrupção. Foi exactamente uma pessoa que recusou a corrupção e por isso a apontei aqui. Mas o facto de haver uma pessoa que recusa leva-me a admitir que a outras poderão Ter sido feitas as mesmas ofertas e eu não tenho provas nem possibilidades de comprovar se isso aconteceu ou não. O que disse e que a circunstância de tudo estar nas mãos do Estado e as quantidades serem tão elevadas é sempre favorável a que esses casos possam aparecer.
Era sobre isso que gostaria de ter ouvido a sua resposta, mas o Sr. Deputado não foi capaz de me responder. Em qualquer caso, peço que o Sr. Deputado talvez não, esteja suficientemente informado acerca da EPAC e da situação que aí se vive, inclusivamente da posição dos trabalhadores pobres a própria empresa. As afirmações que acabou de fazer, de que não tinha amigos aí è que não teria pessoas do seu partido lá colocadas, provam que o Sr., Deputado conhece muito mal a empresa e o seu passado e conhece muito mal as decisões que foram tomadas por um anterior, membro do conselho de gerência da empresa, colocando exactamente nos postos elevados da EPAC uma enorme maioria de pessoas do Partido Socialista. 0 Sr. Deputado está mal informado é portanto, quando assim acontece, é melhor não invocar coisas que contra si se viram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, creio que para um Contraprotesto.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É um pouco contraditório, por um lado, que se afirme que trago estes problemas, à Assembleia porque tenho conhecimentos, amizades ou ligações com a EPAC e, por outro, se diga que não se pede conhecer bem o caso se não se têm as ligações e as informações convenientes para se analisarem as questões.
Penso que há elementos objectivos é que é sobre estes elementos que nos devemos fundamentar para analisar a questão da EPAC. Os elementos objectivos são aqueles que constam de estudos, dos textos fornecidos pelos trabalhadores da EPAC, nesses é que me baseio e não em testemunhos pessoais, em Visões subjectivas da empresa ou até em eventuais interesses peculiares « que sempre se formam nestas grandes empresas dependendo dos sectores e das aspirações que eventualmente possam ter os próprios membros das empresas. Portanto baseio-me em- elementos objectivos.
Quanto à existência de eventuais casos de corrupção nestas grandes empresas, costuma-se dizer que o poder absoluto (corrompe absolutamente. É talvez caso para perguntar se as quantidades absolutas também, terão potencial para corromper. É uma observação, é uma previsão que a Sr.ª Deputada poderá ter, mas não participo dela. Acho que pode haver grandes empresas públicas que tenham uma vida transparente, em que a prática dos seus responsáveis é dos seus trabalhadores seja perfeitamente íntegra e honesta. Sabe-se até que no, regime de concursos públicos pode haver corrupção.
Portanto não vale, a pena dizer que a corrupção só e susceptível de se gerar, medrar e se desenvolver numa grande empresa ou numa empresa, de características monopolistas; como é a EPAC, e não acontecerá noutro, sistema. A corrupção sempre nos espreita o que é preciso é saber resistir-lhe, e haver leis e, tribunais para a punir quando se verifique.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O, Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer, relativamente a algumas declarações que aqui foram feitas, que o Partido Popular, Monárquico faz parte dar Aliança Democráticas.
Quanto à EPAC, é facto que muitos falam dela, mas bem poucos parecem conhecer os problemas de uma empresa deste cariz.
Quanto a problema de corrupção, eu poderia esclarecer os Srs. Deputados, principalmente do Partido Socialista, que eu, como deputado do Partido, Social-Democrata a determinada altura tive conhecimento de eventuais irregularidades na Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, que é também um dos monopólios de Estado existentes em Portugal, o que me levou a pedir ao Governo uma sindicância a esse organismo, para saber se de, facto havia corrupção.
Neste momento sei apenas que a sindicância estava ser feita.
Como quer que seja, o que é facto, tais como a minha colega Helena Roseta referiu, é que em Casos de monopólio há, sempre, mais facilidade de se, verificar corrupção. Foi apenas, isso que foi dito, nada mais, pois estão fora de causa quaisquer processos de intenção, que aliás não estão nos meus hábitos de social-democrata.
Já os Srs. Deputados do Partido Socialista parece analisarem a actuação do Governo por aquilo que lêem nos jornais. Mas nos jornais escreve-se e lê-se muita coisa. Eu respeito absolutamente a imprensa livre, as suas opiniões e aquilo que constata. Mas qualquer de nós ao ler os jornais qualquer que seja a tendência, desde O Diário a Rua, tem que analisar com firmeza as intenções com/que eventualmente determinadas afirmações são feitas. Sei-o Sr. Deputado do Partido Socialista me viesse dizer que no Diário da República vi publicada, a lei X ou Y, que diz isto, aquilo ou aqueloutro, nessa altura teria autoridade para insinuar que o Governo estava a proteger multinacionais,- a proteger determinados J grupos.
Mais lhe digo, Sr. Deputado, para seu esclarecimento, pois parece estar um pouco fora dos assuntos da EPAC, que um gestor que foi nomeado durante