2678 I SÉRIE - NÚMERO 69

Estado para que se constituam, de qualquer, maneira, outros monopólios? O que apoiamos é que haja um mercado, livre, sim, mas claro e aberto, como devem ser todos os mercados, como aqueles que existem na CEE.
Fico na realidade bastante surpreendido pelas afirmações do Sr. Deputado Carlos Lage, porque certamente terá alguém nessas multinacionais que - lhe deu essas informações ou até talvez saiba que as escrituras de constituição dessas, sociedades já estão feitas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra. Pode dizer-me para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Creio que o não fez na devida altura, mas é natural que a Mesa não se tenha apercebido.
Tenha a bondade.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Era para perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lage, que falou aqui de eventuais hipóteses de eventuais corrupções, sobre eventuais posições que o Governo viria a tomar sobre a EPAC, se tem ou não consciência de que sendo a EPAC uma empresa que detém o monopólio do Estado nesta matéria, pela simples circunstância de ter de lidar com tamanhas grandes quantidades, tal facto constitui só por si uma situação altamente favorável a que casos de corrupção se verifiquem e se tenham verificado no passado.
Posso citar-lhe aqui um caso, não de corrupção, mas de rejeição dela, que demonstra que esses casos podem acontecer.
Há bem pouco tempo, a um negociador da EPAC que em nome do Governo Português negociava a aquisição de arroz para o nosso país foram oferecidos pelos negociadores espanhóis 30000 contos para a sua algibeira, se ele adquirisse o arroz espanhol e não o arroz italiano que estava em melhores condições!
Este caso de tentativa de corrupção, que, foi rejeitado por honestidade e seriedade do representante português, pode ter-se verificado noutros casos e não temos quaisquer possibilidades de ter provas sobre se essas ofertas entram ou não para o bolso de algumas pessoas.

em ou não o Sr. Deputado consciência de que a situação actualmente existente no monopólio estatal, em que pessoas singulares negoceiam enormes quantidades de cereais com negociadores estrangeiros, não havendo possibilidades de o Estado Português, controlar a forma dessas negociações, é uma circunstância favorável à corrupção? O que é que, pensa disso e qual a forma de o evitar?

Vozes do PSD: - Muito- bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado t Carlos Lage, para dar os esclarecimentos que lhe foram pedidos.

O Sr. Carlos Lage (PS): -Quanto os questões colocadas pelo Sr. Deputado Portugal da Silveira, temo que ele não tenha percebido ainda a natureza do projecto de lei do seu partido e o contexto em que ele se insere. Daí, me parecer que quem fez sérias confusões foi o Sr. Deputado. Não lhe vou explicar mais uma vez a natureza dos dois artigos, do projecto e da proposta de alteração nem o contexto em que ele se insere, pois abordei tais questões na minha curta exposição. Quanto ao ter ou não, ter confiança no Governo, e relativamente aos negócios e aos interesses, dir-lhe-ei que sempre terei mais confiança, ou devo ter, num governo democrático do que nos grandes trusts nacionais e internacionais da finança.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Grandes trastes!

Risos.

O Orador: - Ou isso!
Pergunta o Sr. Deputado Carvalho Cardoso, se somos ou não a favor da constituição de associações de agricultores para a liberalização do comércio dos cereais. Cremos que é fundamental que, na perspectiva da integração na CEE, se constituam associações de agricultores para intervir no mercado penso que é mesmo esta a expressão utilizada na CEE. Não somos é favoráveis aquilo que está a acontecer e que é afinal a constituição de associações de grandes moageiros para se aproveitarem do desmantelamento da EPAC Eu, que leio os jornais, ainda muito recentemente li que houve um colóquio de uma associação de moageiros que é afinal uma associação que engloba fundamentalmente grandes moageiros - em
que estiveram presentes membros do Governo e onde foi lançada a campanha contra a EPAC, onde foi preparado o pontapé de saída para a destruição da EPAC e a liberalização do comércio de cereais.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso sabe perfeitamente isso, houve um grande aproveitamento dos 'meios de comunicação social em relação a está questão, veio nos jornais e possuo até alguns recortes com essas notícias que lhe posso fornecer se quiser.
Aquilo que está neste momento a provocar os nossos receios e a nossa resistência, bem como a dos próprios trabalhadores da EPAC, é essa associação de grandes moageiros -serão cinco ou seis- que está interessada no comércio de cereais, juntamente com a multinacional Dreyfus, multinacional que não foi uma invenção minha. O próprio Sr. Deputado José Manuel Casqueiro diz que são essas multinacionais que agora se pretendem instalar em Portugal, procedendo à importação de cereais por conta própria disse-o numa entrevista, não o cito por ser um testemunho fidedigno ou válido, mas porque tem com certeza muito peso para o CDS, já que é um deputado da vossa bancada. Portanto estas multinacionais estão a movimentar-se, estão já a preparar e constituir empresas para aproveitar, digamos, o cadáver da EPAC, a fim de fazerem e realizarem grandes negócios. Não se trata, como lhe disse, da constituição de associações de agricultores, às quais somos favoráveis, mas de associações de grandes moageiros. Existem 2000 a 3000 pequenos empresários de moinhos e azenhas que fazem uma parte de moagem de, cereais. É claro que