23 DE MAIO DE 1981 2677

cadáver da EPAC e as suas infra-estruturas que cobrem o País.
Esta é uma das maiores negociatas em curso e o Governo AD não teme apadrinhá-la, porque a fusão entre os interesses privados e a AD é evidente, estando assim esta a cumprir o seu papel e a sua função
O pretexto para o desmantelamento da EPAC, que nos devemos preparar para a entrada na CEE, não convence ninguém. Isto porque haverá um período de transição para a integração na CEE. Além do mais, a PAC (Política Agrícola Comum) encontra-se em crise e está a ser revista. Ainda não sabemos quando nos integraremos na CEE, os dissabores que estamos a sofrer nas nossas pretensões relativamente às exportações dos nossos têxteis não dão credibilidade às teses do Governo.
Assim, mesmo que venhamos a integrar-nos na CEE, como é desejo do Partido Socialista, haverá um período d Há interesses nacionais e prioridades a defender. Os consumidores nacionais seriam reconhecidamente os grandes prejudicados com uma integração imediata que acarretasse a aplicação de todas as obrigações resultantes do Tratado de Roma e da PAC, uma vez que daí resultariam não só a elevação dos preços ao produtor, repercutida em seguida no consumidor, mas também a eliminação dos subsídios aos preços.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, afinal aquilo que aqui se discute com este projecto de lei do PPM é realmente algo que tem preocupado o País, os trabalhadores da EPAC e todos aqueles que se batem em Portugal pelos interesses do povo, pelos interesses da população contra o apetite de alguns grandes grupos.
Aquilo que o projecto do PPM traduz, de maneira desfocada, fazendo um esforço irrisório para evitar aquilo que aqui nos traz, é realmente essa grande e escandalosa negociata da EPAC, preparada nas alturas do poder, que temos a possibilidade de discutir aqui na Assembleia da República e denunciar com toda a veemência.
Não é tolerável, não é admissível que um Governo que deve invocar e defender os interesses nacionais e os interesses da economia do País esteja a preparar a destruição de uma grande empresa, sob falsos pretextos, afinal para criar monopólios, para enriquecer alguns, para servir os interesses dos especuladores e de alguns monopolistas que estão na base de sustentação deste mesmo governo.
A Assembleia da República cumpre o seu dever em denunciar esta política, o povo nos julgará.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Lage, inscreveu-se o Sr. Deputado Portugal da Silveira.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -Sr. Deputado Carlos Lage, estou verdadeiramente surpreendido com o debate que estamos aqui a fazer, sobretudo quando o junto àquele que ontem aqui fizemos.
De facto é surpreendente esta manifestação de confiança que a oposição revela em relação ao Governo. Disse ontem aqui o Sr. Deputado José Alberto Xerez que quem controla a moeda controla tudo e todos. Pois bem, o Governo não quer controlar tudo e todos, quer libertar-se dessa grave 'responsabilidade. A maioria que o apoia diz: não obstante apoiarmos este governo, entendemos que é demasiado poder para tão poucas mãos. Vem a oposição e diz: Não senhor, entendemos que o Governo merece toda a confiança para poder controlar tudo e todos.

Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.

E mais, hoje confirma absolutamente as posições assumidas ontem: não senhor, p Governo é que deve ter o controle todo do comércio dos cereais.
Pois bem, eu, se fosse Governo, ficaria profundamente sensibilizado com esta manifestação de confiança, mas o que continuo a dizer é que nem mesmo a um governo que apoio dou tanta confiança.
Peço, pois, ao Sr. Deputado Carlos Lage que me diga se de facto o meu entendimento da situação é correcto ou não.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Acreditará em tudo o que disse?

O Sr. Presidente:- Como o Sr. Deputado Carlos Lage prefere, segundo suponho, no final, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Queria fazer duas pequenas perguntas ao Sr. Deputado Carlos Lage, mas antes queria dar-lhe a garantia de que pode ter a certeza de que o Governo e a maioria não querem que um monopólio se transforme noutro monopólio, como já 'há pouco aqui ficou dito. Nem a EPAC será destruída nem monopólios individuais se instalarão - disso pode ter a certeza.
Gostava agora de lhe perguntar se o Partido Socialista é ou não a favor da liberalização do comércio de cereais e se é ou não a favor da constituição de asso--dações de agricultores para intervir nesse comércio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - A minha intervenção é mais um protesto do que um pedido de esclarecimento, porque o Sr. Deputado Carlos Lage afirmou que o Governo ia acabar com o monopólio da EPAC para o entregar a outros monopólios, citando inclusivamente o nome de uma empresa.
Terá o partido do Sr. Deputado algum militante influente ou terá o Sr. Deputado algum dos seus amigos nessa empresa para ter tanto a certeza de que na verdade o Governo vai autorizar a implantação dessas multinacionais aqui em Portugal, quando o Governo e o Partido Social-Democrata, como já aqui afirmei, não dão o seu apoio a que se destruam monopólios do