2702 I SÉRIE-NÚMERO 70

Dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra alertando para várias anomalias existentes, solicitando a instauração de um inquérito ao chefe do Corpo de Segurança.
Da Equimetal dando conta da visita às instalações fabris do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e solicitando a Comissão de Trabalho da Indústria, Energia e Transportes, para idêntica visita.
Da Organização dos Pequenos e Médios Agricultores do Concelho de Mafra remetendo fotocópia de uma exposição enviada ao Sr. Presidente da. Câmara Municipal de Mafra, acerca da poluição dos rios naquele concelho.
De Francisco de Oliveira Passos, residente em Ervedosa do Douro, pedindo protecção para as "vinhas, dando várias sugestões relacionando tudo com a anunciada revisão da Lei da Caça.

Exposição

De Deolinda dos Santos Oliveira e outras, do Porto, solicitando a maior ponderação para a pretensão, anunciada publicamente, de vir a ser dada autorização para a prática do nudismo nas praias.

Ofícios

Do conselheiro presidente do Tribunal de Contas remetendo fotocópias da resolução que cria um serviço para as relações entre o Congresso e a Controladoria-Geral da Venezuela.
Da Câmara Municipal de Benavente remetendo fotocópia, da moção, aprovada por unanimidade em reunião da Assembleia Municipal, relativamente à pretensa desactivação do Centro Emissor do. Porto Alto.
Da Câmara Municipal de Vila ,Nova de Gaia versando o assunto «vereadores em regime não permanente» e pedindo que sejam tomadas providências no que diz respeito à correcta interpretação do Decreto-Lei n.º 44/77.
Das Assembleias Municipais de Loures, Santarém e Sines remetendo os textos de moções que, foram aprovados naqueles órgãos autárquicos, nas sessões efectuadas ern, respectivamente, 8 de Abril, 27 de Fevereiro, 20 de Março e 16 de Abril, todas do corrente ano.
Da Associação de Cegos Luiz Braille enviando documento contendo os pontos de vista que defendem relativamente aos deficientes portugueses e solicitando que tal documento fosse distribuído a todos os Srs. Deputados.
Das Assembleias Municipais de Fronteira, Montijo, Palmela, Sines, Viana do Alentejo e Vila Real de Santo António e das Câmaras. Municipais de Benavente e de Valongo enviando moções de repudio pela não aplicação de Lei dás Finanças Locais.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:

Na sessão do dia 20: ao Governo e ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Roriz; a diversos Ministérios (10), formulados, pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Administração Interna e da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Cabrita Neto; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Vilar; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade; à Secretaria de Estado do Comércio Externo, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Carrapato; à Secretaria de Estado da Administração Escolar, formulado pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e José Mário Damião.

Na sessão do dia 21: à Presidência do Conselho de Ministros, a diversos Ministérios, diversas Secretarias de Estado e à Empresa Pública de Portos e Aeroportos (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelos Sr. Deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra, Manuel Mendes, e Jorge Patrício; ao Governo e aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Assuntos Sociais, formulados pelo. Sr. Deputado Manuel Mendes; a diversos Ministérios e à Radiotelevisão Portuguesa (3), formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ab Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Tílman; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Avelino Zenha; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência e à Secretaria de Estado da Emigração (5), formulados pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Secretária de Estado da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Cipriano Martins; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado José Niza.

Na sessão do dia 22: aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Isilda Barata; à Câmara Municipal de Estarreja, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça e António Mota.
... Foram ainda recebidas respostas aos seguintes, requerimentos: por parte do Governo, aos apresentados pelos Srs. Deputados António Esteves, Luís Filipe Madeira e Luis Saias, na sessão de 26 de Junho; Jorge Lemos, na sessão de 3 de Fevereiro; Nandim de Carvalho e César Oliveira, na sessão de 10 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 17 de Fevereiro, 10 e 31, de Março; António Vilar Ribeiro, na sessão de 10 de Março; Lopes Cardoso, na sessão de 26 de Março; Sousa Franco; na sessão de 3 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os grupos parlamentares que integram a Frente Republicana e Socialista apresentaram um pedido de inquérito, cujo
requerimento vai ser lido.