27 DE MAIO DE 1981 2703

Foi lido. É o seguinte

Inquérito

Considerando a actuação da PSP e, particularmente, a do Corpo da Polícia de Intervenção no Estádio da Luz no último domingo, actuação marcada por excessos de toda a ordem e determinada, por uma violência e agressividade que carecem de qualquer justificação;
Considerando que a direcção do Sport Lisboa e Benfica recusou qualquer responsabilidade na origem da actuação das forças policiais e que, segundo afirmações de responsáveis, não emanaram do Sport Lisboa e Benfica quaisquer pedidos de intervenção por parte da PSP que pudessem conduzir aos excessos repressivos documentados por toda a imprensa;
Considerando que, em consequência dá actuação da PSP, se verificaram numerosos feridos, um dos quais, pelo menos, foi submetido a intervenção cirúrgica encontrando-se em estado grave: Os Grupos Parlamentares da UEDS, do PS e de ASDI, ao abrigo .das disposições regimentais e constitucionais, requerem a realização de um inquérito parlamentar que esclareça as responsabilidades pelas incidentes verificados no Estádio da Luz e terrenos anexos e possa determinar que orientações foram dadas à PSP e ao seu Corpo de Polícia de Intervenção.
Mais requerem os Grupos Parlamentares da UEDS, do PS e da ASDI que, face à natureza das ocorrências descritas nos considerandos, seja concedida prioridade e urgência para a discussão deste pedido de inquérito.

Palácio de S. Bento, 26 de Maio de 1981. - Os Deputados dos Grupos Parlamentares da UEDS, do PS e da ASDI (FRS): Lopes Cardoso - Vilhena de Carvalho - António Arnaut - António Janeiro - Manuel Alegre - César Oliveira - Arons de Carvalho.

A Sr.ª Secretária (Maria José Sampaio): - O Sr. Presidente em exercício deu o seguinte despacho sobre este requerimento:

Admito o presente requerimento de inquérito parlamentar (artigo 218.º do Regimento). A Conferência dos Grupos Parlamentares, para efeitos do artigo 220.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para proferirem declarações políticas o Sr. Deputado César Oliveira, da UEDS, e o Sr. Deputado António Campos, do PS.
Informo os Srs. Deputados de que o Sr. Deputado Mário Tomé, que se encontra ausente da reunião de hoje, apresentou um requerimento pedindo, em virtude dessa ausência, o adiamento da discussão de voto que apresentou em 21 de Maio sobre a situação dos presos irlandeses.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos ocorridos no final da tarde de domingo passado no Estádio da Luz, aqui em Lisboa, poderão constituir para algumas das s bancadas deste hemiciclo algo de secundário e excepcional no quadro da vivência democrática quotidiana. Para o Grupo Parlamentar da UEDS tais acontecimentos têm um significado, muito grave e não podemos considerá-los obra do acaso ou produto fortuito de exaltações emocionais de ocasião.
Testemunha ocular do desenrolar dos acontecimentos ocorridos no final do jogo de futebol realizado no dia 24 de Maio do Estádio da Luz, posso afirmar que aquilo que se antevia como uma «festa», exprimindo a alegria normal da conquista de um campeonato nacional de futebol - «festa» habitual em todos os estádios e com associados e simpatizantes de qualquer agremiação desportiva -, se transformou, por virtude da actuação das forças policiais -nomeadamente do Corpo de Polícia de Intervenção - numa autêntica batalha campal, que durou mais de uma hora e meia.
Na verdade, o uso de cães-polícias contra adeptos do Sport Lisboa e Benfica, sobretudo contra jovens, que apenas manifestavam a sua alegria, foi o início de uma escalada repressiva que se ampliou a partir do momento em que entraram no Estádio os elementos da Polícia de Intervenção. A repressão desencadeada pelos elementos deste corpo da PSP -cuja presença no exterior do Estádio pude verificar já antes do início do encontro de futebol - assumiu aspectos de tal barbaridade e violência que a sua 1 actuação nem sequer poupou crianças, vendedores ambulantes e mulheres grávidas. Cargas brutais de bastão, uso indiscriminado de granadas de gás lacrimogéneo, perseguição sistemática e furiosa de indivíduos que legitimamente se revoltavam e se defendiam das agressões de que eram vítimas e destruição do conteúdo das barracas de inúmeros vendedores ambulantes foram factores constantes das lamentáveis ocorrências verificadas nos terrenos anexos ao Estádio da Luz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recordo-me de algumas cargas policiais e da repressão às manifestações de rua durante a ditadura fascista, mormente na campanha eleitoral de Humberto Delgado, nos anos de 1961-1962 e em 1969 e 1970. Pois bem: a fúria, as manifestações de ódio, os actos concretos de violência repressiva, o desejo, concreto de bater e aleijar, que pude testemunhar no Estádio da Luz por parte dos policiais do Corpo de Polícia de Intervenção, igualaram ou excederam até as mais violentas repressões policiais de que me recordo durante o regime de Salazar, e Caetano.
Dir-se-ia, Srs. Deputados, que, impedidos de bater pelo regime democrático conquistado com o 25 de Abril, manietada que ficou a sua fúria repressiva e recalcados que foram os seus instintos mais primários cultivados no hábito da violência organizada, os elementos da PSP, particularmente os da Polícia de Intervenção, libertaram-se no domingo passado das regras democráticas e deram largas aos seus próprios desejos, velhos de sete anos.
Os dirigentes do Sport Lisboa e Benfica recusaram já qualquer responsabilidade na repressão policial verificada no Estádio da Luz. Segundo as próprias palavras dos seus altos responsáveis proferidas