O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE-NÚMERO 70 2706

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP também se associa ao espírito da intervenção que denuncia os acontecimentos no Estádio da Luz.
Ainda hoje mesmo familiares do jovem agredido pela Polícia nos relataram a forma brutal como três agentes já fora do Estádio iam atirando para a morte com um jovem de 23 anos que ia apenas ver o jogo de futebol.
Nesse sentido, o nosso grupo parlamentar, para além da questão do inquérito, enviou já para a Mesa um requerimento com onze perguntas muito concretas ao Governo. É que nós pensamos que é uma posição demasiado fácil responsabilizar apenas a Polícia pelos acontecimentos que se deram no Estádio da Luz.
Nós pensamos que num Estado democrático, num Estado onde as liberdades e os direitos dos cidadãos têm de ser respeitados, não se pode permitir que aquela actuação passe de viés por quem é responsável pelas instituições.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nós pensamos que não é apenas à Polícia que devem ser pedidas responsabilidades. De facto, os acontecimentos no Estádio da Luz demonstram que algo de mais existe por detrás.

Vozes do PSD: - Êh lá!

O Orador: - O que é que se pretende para, perante uma multidão de 60000 ou 70 000 espectadores, e apresentar um contingente de polícia armado de viseiras, de cães-polícias, de bastões, com atitudes provocatórias? Foram fazer alguma prova de força? O, que é que se pretendeu, afinal, com os acontecimentos no Estádio da Luz? São demasiadas interrogações, e, por isso mesmo, nós pensamos que as preocupações - que não devem ser só dos comunistas, mas de todos os. democratas - em relação a estes acontecimentos devem ser denunciados aqui na Assembleia da República. Pensamos ainda que o Governo deve assumir também as suas responsabilidades e não se remeter a um silêncio, como até aqui.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Vitorino (PSD): - É falso! É falso!

O Orador: - Sr. Deputado, mostre-me então onde é que o Governo tomou posição em relação aos acontecimentos no Estádio da Luz.
Portanto, nós pensamos que em relação a estes acontecimentos o Governo não só deve acatar também esta comissão de inquérito da Assembleia da República, como também deve dar resposta às perguntas concretas que os deputados comunistas lhe colocam aqui nesta Assembleia.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Pareces o Robin dos Bosques!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A direita não gosta de ouvir estas interrogações.

Vozes do PS e do CDS: - Acusações!

O Orador: - Não estamos a fazer acusações, estamos a fazer interrogações, Srs. Deputados. De facto, nós não podemos permitir casos como o daquele jovem que teve uma paragem cardíaca à entrada do hospital. Se a tivesse tido no Estádio, com certeza tinha morrido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era comunista!

O Orador: - Nós não podemos permitir que daqui a um ano uma comissão qualquer venha ver o resto das equimoses que ele teve precisamente no passado domingo, Como aconteceu com o deputado Custódio Gingão, quando foi agredido pela GNR nos campos do Alentejo e....

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortado o uso da palavra pelo controle automático do tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero lembrar-vos de que as intervenções que vão ser feitas se destinam não a discutir a questão de fundo, mas essencialmente a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César Oliveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira {PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pena que neste caso não se respeite a ordem de alternância, porque gostaríamos de ouvir, com mais descanso, as opiniões dos deputados que nesta Assembleia apoiam o Governo. E porquê?
Srs. Deputados, quer o queiramos, quer não, pelo menos assim o defendemos nós, não podemos imputar a nenhum corpo da polícia os actos que essa polícia pratica. Todos nós sabemos que a Polícia em geral e, em particular, a Polícia de Intervenção actua de acordo com as regras que lhe são superiormente transmitidas, com instrução determinada superiormente e, enfim, de acordo com a responsabilidade que, em definitivo, cabe sempre aos governos. E querer evitar dizer que «o rei vai nu» não é bom para esta Assembleia. O que está por detrás dos acontecimentos são várias responsabilidades e certamente que uma comissão de inquérito poderá averiguá-las. Duas questões são, desde já, claras para nós. Uma é que o último responsável pela actuação dos polícias em qualquer país do Mundo é, em definitivo e sempre, o Governo. A segunda é que esta Assembleia deve, desde já, independentemente de poder acusar seja quem for, manifestar, de acordo com o voto que mandámos para a Mesa, a sua estupefacção e a sua consternação pelos acontecimentos e manifestar, ao mesmo tempo, o seu desejo de que sejam tomadas medidas imediatas, que previnam no futuro a repetição de tais factos, que são atentatórios das liberdades e dos direitos dos cidadãos.
Ora, neste aspecto, o que o Sr. Deputado César Oliveira disse merece alguns reparos. Daí derivam as perguntas que eu quero fazer. O Sr. Deputado