27 DE MAIO DE 1981 2709

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que todos os sectores políticos são unânimes na condenação da acção de desordem, de violência e de barbárie que se verificou no domingo passado no Estádio do Benfica. Ao Sr. Deputado César Oliveira quero dizer que secundamos a sua intervenção e que, naturalmente, apoiaremos o pedido de inquérito parlamentar que os grupos parlamentares que constituem a FRS apresentaram na Mesa.
As forcas policiais, que do Governo São dependentes, estão infelizmente a ser vistas aos olhos do nosso povo muito menos como forças de segurança, respeitadoras da legalidade democrática e zeladoras da ordem democrática, paira se assemelharem já a forças repressivas que no passado conhecemos...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... - o que é grave e, naturalmente, até será injusto parai essas mesmas forças. No seu seio estarão porventura muitos elementos que, das corporações respectivas, mantiveram uma filosofia de autoritarismo, de impunidade na prepotência, de violação displicente das liberdades e dos direitos dos cidadãos.
Mas tal como não era a acção individual terrorista de um capitão Maltês que dava o sentido repressivo das forças policiais no regime fascista, também não são as atitudes eventualmente descontroladas ou as ordens e contra-ordens dos que se encontravam responsabilizados pelo comando operacional que são o cerne dos acontecimentos reprováveis de domingo passado; isto é, não podemos ignorar a orientação e a preparação que é dada as forças policiais.
«Que polícia é esta que Portugal tem?» - perguntava ontem um jornal diário, em título de notícia, sobre as desordens ocorridas no Estádio do Benfica. Interrogamo-nos nós também como é possível que homens a quem cumpria zelar pela segurança dos cidadãos se atirem à multidão com a mesma irracionalidade dos cães-polícias.
Acontecimentos como os de domingo passado, como outros similares de que o próprio Sr. Deputado César Oliveira deu aqui conta, são indícios de que as forças policiais se estão a degradar quanto ao espírito democrático que as devia informar e orientar. No fundo, são reflexo da própria degradação a que o regime democrático, no seu todo, está a ser submetido, por parte de sectores predominantes das forças no Poder, são ainda reflexo do clima de quebra dos valores democráticos que o País está atravessando.
A dimensão dos acontecimentos de domingo é um alerta que não pode ser ignorado. Naturalmente que vamos apoiar o pedido de inquérito parlamentar aqui anunciado, mas pensamos que o Sr. Deputado César Oliveira, na sua intervenção inicial, subentendeu que estaria de acordo connosco ao exigirmos ao Governo responsável pelas forças policiais que tome imediatas medidas concretas, para que acontecimentos como os de domingo passado não voltem a acontecer para que as forças policiais cumpram o papel que lhes cabe de zelarem pela ordem democrática, pela segurança dos cidadãos, no respeito dos direitos individuais.

Aplausos do PCP do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Em Maio de 1977, um advogado, Fitz Quintela -suponho que, politicamente, de área próxima do Partido Comunista -,...

Vozes do PCP: - Olhe que não!

O Orador -... foi abatido a tiro por um conjunto de guardas da PSP, em circunstâncias que se revelaram gravemente culposas. O Governo, então, não era um Governo da Aliança Democrática; era um Governo do Partido Socialista. Nessa altura, traduzindo a vontade e o sentir de todos os advogados portugueses, o bastonário da Ordem dos Advogados fez difundir um comunicado em que dizia (e eu passo a citar apenas duas frases ou três):

A defesa da ordem pública em todos os planos terá de se processar com eficiência, em termos de cada um e todos estarem efectivamente protegidos pelas entidades às quais cabe a obrigação de o fazer. Será, porém, impensável que a eficiência de uma Polícia de Segurança Pública tenha elevado o custo da segurança individual ou crie novos factores de perturbação. Reclama-se, com peremptoriedade, que as autoridades saibam usar responsavelmente a força que lhes é conferida e que nunca subalternizem a vida e a integridade física e moral dos cidadãos. Espera-se que o Governo tome, de imediato, as adequadas providências, não recuando perante o melindre político dos factos e de tudo dando conta, como é seu dever, à opinião pública.
Significativamente, em 1980 ocorreram factos, embora de menor gravidade, mas com cariz sensivelmente análogo, com a Polícia Judiciária. Exactamente invocando, no pórtico de um despacho que então proferiu, aquele comunicado, o Ministro da Justiça de então ordenou rigoroso inquérito, que conduziu, na realidade ao apuramento completo das responsabilidades e dos factos.
Neste momento, a bancada do PSD toma precisamente a mesma posição. Só que considera inteiramente prematuro que se faça aqui, nesta Assembleia - que não é um órgão de julgamento nem está desde já arvorada em comissão de inquérito - uma reconstituição dos factos e uma avaliação das culpas.

Aplausos do PSD e do CDS.

Trata-se da dinâmica de massas, trata-se, eventualmente, de uma actuação desajustada da PSP. Mas o PSD está certo - e não precisa de reclamar, porque está seguro de que isso acontecerá - de que o Governo assumirá todas as atitudes e todas as responsabilidades que lhe sejam devidas.
É esta, portanto, a posição do PSD.

Aplausos do PSD.