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27 DE MAIO DE 1981 2705

em que acaba a intervenção começa o período de inscrições.

Inscreveram-se, entretanto, mais os seguintes Srs. Deputados: Sousa Tavares, Mário Raposo e Moura Guedes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aplaudir e secundar a intervenção do Sr. Deputado César Oliveira.
Também fui testemunha dos acontecimentos no Estádio da Luz e penso que os únicos «sessões» que podem ser apontados à intervenção do Sr. Deputado César Oliveira resultam do facto de ser impossível descrever em meia dúzia de minutos tudo aquilo que se passou durante mais de uma hora no Estádio da Luz.
Por outro lado, também é impossível descrever o contraste entre a correcção e a alegria de uma festa desportiva e a brutalidade da actuação da Polícia de Intervenção, as cargas policiais, os gases lacrimogéneos, etc.
Já há, como se sabe, abundantes e pormenorizadas descrições pelos órgãos de informação sobre este caso. Toda a imprensa e justiça seja feita ao jornal A Capital, que tem o relato mais objectivo e mais completo dos acontecimentos é unânime nesta matéria.
Penso que cabe neste momento à Assembleia tomar um outro tipo de posição.
Por um lado, creio que não há hoje muitas dúvidas sobre a origem e a responsabilidade que cabe à Polícia de Intervenção nestes acontecimentos. Ela deve ser responsabilizada, e penso que só ela deve ser responsabilizada. Há uma nítida diferenciação a fazer entre a actuação da Polícia de Intervenção e a actuação da PSP, que foi muito mais desnorteada, muito mais inconstante do que propriamente agressiva. Mas, por outro lado, há que saber, sim - como já referiu o meu colega César Oliveira -, quem determinou a comparência da Polícia de Intervenção, quem ordenou a actuação desse Corpo de Polícia. Depois disso também é preciso saber que treino e orientação são dados a essa Polícia de Intervenção e como são recrutados os seus membros.
Eu penso que esta Assembleia não perderá nada em perder algum tempo dos seus trabalhos em apurar isso.
Por outro lado, deveremos saber como se articulam e como se articularam na ocasião as actuações da Polícia de Intervenção e da PSP. Cabe dizer que, enquanto a PSP foi a única a estar dentro dos acontecimentos, houve relativa calma no Estádio da Luz.
Finalmente, queria dizer o seguinte: o Grupo Parlamentar .do Partido Socialista protesta em relação a estes acontecimentos e pensa -sendo tal o interesse e o impacte que estes acontecimentos têm tido na opinião pública - que seria muito mau que esta Assembleia, independentemente do inquérito parlamentar que foi já pedido, não tomasse hoje aqui, unanimemente, uma posição de protesto perante os acontecimentos ocorridos no Estádio da Luz. E é essa a sugestão que o meu grupo parlamentar deixa à consideração da Câmara.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira certamente prefere responder no final a todos os nossos colegas...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que os acontecimentos aqui trazidos pela voz do Sr. Deputado César Oliveira não são obra do acaso. Existe uma questão, independentemente de se averiguar o que eu penso que esta comissão parlamentar de inquérito poderá eventualmente vir a averiguar. Daí o nos recusarmos a fazer juízos apriorísticos antes do resultado desse inquérito. Pensamos que há aqui questões que têm de se pôr de facto. Os clubes, até à data, não têm qualquer espécie de influência no contingente das forças policiais que vão para os jogos. Eles limitam-se a dar uma perspectiva do número de assistentes previsíveis. Pelo que me é dado perceber, os clubes limitam-se a receber no final uma factura dos custos de presença das forças policiais nos estádios de futebol. Portanto, não há qualquer espécie de intervenção por parte dos clubes nessas verbas. E, diga-se de passagem, muitas vezes elas são da ordem dos 10 % a 15 % das receitas dos jogos de futebol, sem que os clubes possam saber o que é que justificou umas vezes haver mais polícias e outras vezes haver menos.
Isto é uma questão que reputamos importante, porque demonstra que existe aqui uma certa autonomia, que nos parece não ser de modo nenhum justificada por acontecimentos que todos nós conhecemos.
Pensamos igualmente que estes acidentes são de lamentar. Eu, pessoalmente, tenho muitas dúvidas quanto ao treino e a mentalização do chamado Corpo de Polícia de Intervenção. Lembro-me que - e alguns dos portugueses que tenham ido ao Algarve nos anos de 1977-1978 certamente se lembram, era uma vergonha em Lagos o que se passava com o Corpo de Polícia de Intervenção,...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador -... quando lá se treinavam nessa altura, prendendo indiscriminadamente as pessoas.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Era esta a base de treino da Polícia de Intervenção. Portanto, talvez alguns dos que hoje pertencem ao Corpo de Polícia de Intervenção tenham tido esse treino.
Penso que estas questões devem ser averiguadas. Como tal, damos o nosso acordo de princípio à realização do inquérito parlamentar.

Aplausos do PPM e do PSD.

Simplesmente, julgamos que não podemos tomar uma posição hoje, ou seja antes de essa comissão parlamentar de inquérito ouvir todas as partes e fazer o seu juízo.

Aplausos do PPM e do PSD.