2704 I SÉRIE-NÚMERO 70

na RTP, nenhumas instruções foram dadas à PSP e ao CPI que possam servir de justificação plausível à inadmissível sanha repressiva evidenciada no final do encontro de futebol. De resto, e como não havia a iminência de qualquer conflito entre os espectadores do jogo de futebol que acabava de disputar-se, o mais sensato seria ordenar a retirada imediata do CPI e a sua recolha a quartéis. Todavia, eram os próprios elementos do CPI que provocavam os espectadores, eram os próprios policiais que arremessavam contra o público garrafas vazias que, entretanto, e como legítima defesa, alguns populares dirigiam contra as forças policiais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas últimas semanas é esta a terceira vez que em Lisboa se verificam cenas deste tipo protagonizadas pela PSP: referimo-nos à invasão da Igreja da Encarnação por forças policiais e à detenção de dirigentes sindicais da função pública; isto para não falar das agressões e espancamentos selvagens que vêm ocorrendo nas esquadras da polícia lisboeta e de que são vítimas inúmeros cidadãos. No entanto, os acontecimentos de domingo passado no Estádio da Luz são inadmissíveis num Estado democrático e excedem tudo o que a mais fértil imaginação pudesse conceber em matéria de violência, agressividade desmedida e também desnecessária, irresponsabilidade dos comandos,, que não souberam pôr termo aos excessos dos seus próprios subordinados.
Importa, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que legitimamente nos interroguemos: quem ordenou e comandou a actuação da PSP, particularmente do CPI, no Estádio da Luz? Que tipo de treino e orientação é ministrado ao CPI? Como são recrutados e seleccionados os membros do Corpo de Polícia de Intervenção e qual a sua origem concreta?
Desta tribuna exigimos respostas cabais e exaustivas às perguntas que acabamos de formular. Não há lugar no Portugal democrático, no Portugal de Abril, para um corpo policial que actuou como o que esteve em serviço no domingo passado no Estádio da Luz.

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS e de alguns deputados do PSD e do CDS.

A democracia é incompatível com actuações deste tipo, a vida democrática não pode coexistir com práticas policiais que impõem a desordem, a violência, o ódio, o arbítrio repressivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estranharão alguns deputados e algumas bancadas que os acontecimentos que venho descrevendo sejam objecto aqui nesta Câmara de uma declaração política do meu grupo parlamentar. É que, Srs. Deputados, os acontecimentos verificados em torno de um simples jogo de futebol, durante o qual se não verificaram quaisquer incidentes, indicam pela actuação das forças policiais um «clima» e um «estilo» cujo significado ultrapassa largamente as sequelas de um simples acontecimento desportivo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

Como tivemos a oportunidade de afirmar nesta Assembleia da República há cerca de duas semanas, a democracia não pode consistir apenas no sufrágio popular; a democracia exige sobretudo o respeito pelos cidadãos, a garantia de que, individual e colectivamente, todos têm direito a manifestarem-se publicamente, sem que por isso possam ser vítimas do arbítrio, da violência ou dos sentimentos recalcados de qualquer corpo das forças policiais. As ocorrências no Estádio da Luz exigem de todos nós uma atitude em coerência com a defesa da democracia, da liberdade, e dos mais elementares direitos dos cidadãos, defesa que deverá constituir o cerne da actividade parlamentar e a razão última que justifica a nossa presença nesta Casa. Em conformidade com estes princípios, que a UEDS julga essenciais, o meu grupo parlamentar associa-se a um pedido de inquérito parlamentar subscrito pelos partidos da FRS à actuação das forças policiais no Estádio da Luz que possa responder cabal e exaustivamente às interrogações que atrás formulei; não podemos confiar nas promessas do apuramento das responsabilidades em inquéritos mandados elaborar na PSP; ainda todos aguardamos os resultados do inquérito à actuação da PSP no Aeroporto de Lisboa a propósito de cidadãos cubanos que queriam pedir asilo político em Portugal. E julgamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que vale a pena pedir também prioridade e urgência para esse pedido de inquérito a fim de que rapidamente se possa constituir a comissão de inquérito. Cremos que assim se prestigiaria a AR e se dignificariam as funções parlamentares dos deputados, actuando «em cima dos acontecimentos» e mostrando eficácia nas decisões da Assembleia da República.
Reclamamos também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a suspensão de funções do comandante da Polícia de Intervenção.
Não queremos tirar quaisquer dividendos políticos desta iniciativa. Ser-nos-ia fácil envolver a AD e o Governo na actuação da PI e da PSP, porque todos nos recordamos das pressões que levaram à substituição do general Lopes Alves e do tenente-coronel Aparício. Não o faremos.
No Estádio da Luz foram vítimas da violência e da mentalidade repressiva e passadista da PSP dezenas de indivíduos que certamente têm várias opiniões e votam muito diversamente. Apenas exigimos o apuramento das responsabilidades e as mais sólidas garantias que este tipo de actuação não voltará a repetir-se.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do PCP, do PPM. da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedirem esclarecimentos à intervenção que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado César Oliveira os Srs. Deputados Arons de Carvalho, Luís Coimbra, Jerónimo de Sousa, Veiga de Oliveira, Sousa Marques, Jorge Lemos, Sousa Tavares e Herberto Goulart.
Estão encerradas as inscrições.

Pausa.

Não estão ainda encerradas, mas vão ser encerradas, visto que, como os Srs. Deputados bem sabem - e é bom que o tenham sempre presente -, as inscrições têm de ser feitas logo que acaba a intervenção que as provoque, isto é, no preciso momento