2708 I SÉRIE — NUMERO 70

... entendo que tem total cabimento o requerimento do Sr. Deputado César Oliveira, nos termos em que foi feito, ou seja, de inquirir como é instruída, como é preparada e como é ensinada a agir a Polícia de Intervenção, nos mesmos termos, aliás, que já foram sugeridos pelo Sr. Deputado Luís Coimbra.
Sendo assim, parece-me que estamos perante um facto que é grave, aliás precedido, alguns dias antes, de uma intervenção completamente descabida e até hoje não responsabilizada, na Igreja da Encarnação, na qual dois agentes da polícia se lembraram de intervir armados de metralhadoras numa igreja, perante uma manifestação autorizada pelo respectivo pároco, prendendo pessoas, o que é realmente um procedimento completamente insólito.
Portanto, nós temos de saber que instruções são dadas à Polícia, que responsabilidade têm os chefes policiais e como é que isto se insere no quadro geral de actuação das forças policiais encarregadas da segurança dos indivíduos.
É isto, portanto, que me faz estar de acordo com o pedido de inquérito do Sr. Deputado César Oliveira e associar-me a um voto de protesto contra a actuação da Polícia no Estádio da Luz. Mas não me associo de maneira nenhuma, à insólita e descabida acusação de o Governo ter querido massacrar o Benfica. Isso realmente não posso aceitar, porque é irónico de mais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para formular um protesto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares certamente não imagina que o seu baralho de cartas, construído tão facilmente e que tão facilmente se deita abaixo, tenha consistência. O Sr. Deputado disse que o Partido Comunista acusava o Governo deliberadamente d e querer massacrar a população benfiquista e ler aproveitado o ensejo no Estádio da Luz. É óbvio, Sr. Deputado, que ninguém aqui desta bancada poderia sequer imaginar isso. Mas o que pode ser imaginável é que alguém — e não sei quem, por enquanto, em última análise o Governo — pretenda mostrar que o estilo mudou e que hoje não se pode mais fazer aquilo a que as pessoas já se habituaram: praticar a liberdade, também nos estádios, sem que com isso se ponha em risco a vida de ninguém e sem que agora voltemos à moda antiga. Se alguém quiser mostrar isso, naturalmente tem setenta mil escpectadores para inculcar a ideia de que as coisas mudaram.
Isto é uma questão muito diferente de querer atacar ou massacrar os benfiquistas no Estádio da Luz. Esta é a questão que também se põe à comissão de inquérito e que merece averiguação, quanto a nós. Foi isto que nós dissemos e não, naturalmente, o disparate que o Sr. Deputado nos atribuiu.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, a fim de contraprotestar.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi isso que, de facto, disse o Sr. Deputado César Oliveira, mas não foi isso que disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Este fez uma acusação directa ao Governo de responsabilidade dos acontecimentos no Estádio da Luz. Ora isto é independente dos ordenamentos ou das instruções que a Polícia possa ter, que eu realmente ponho em dúvida.

O Sr. Luís Coimbra (PPM):—Exacto! Exacto!

O Oradon — Na realidade, a acusação aqui formulada, por estranho que pareça, foi a de que tinha havido uma intenção de massacrar a população que estava no Estádio da Luz, inclusivamente atacando mulheres, crianças...

O Sr. Luís Coimbra (PPM): — Exacto! Exacto!

O Orador: —... com cães-polícias, com metralhadoras, com bastonadas, com tudo quanto há. Ora isso excede realmente a ccnte-nção e o próprio ordenamento verbal que um Parlamento deve ter; e excede o senso comum. De maneira que eu não aceito o protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Sei perfeitamente que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira talvez seja incapaz desses dislates, mas esses dislates foram ditos pela sua bancada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Com algumas dúvidas, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Jerónímo de Scusa, para exercer o direito de defesa e não para protestar, visto que o nosso colega Veiga de Oliveira já o fez em nome da bancada do seu partido e, portanto, o incidente estaria sanado. Peco-lhe que seja breve e lembro aos Srs. Deputados que o período de antes da ordem do dia acabará às 16 horas e 25 minutos, havendo ainda vários colegas inscritos, aos quais o Sr. Deputado César Oliveira terá de responder.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero corrigir as afirmações do Sr. Deputado Sousa Tavares, porque o que eu disse é que, de facto, no regime democrático há sempre responsabilidades do Governo, na medida em que não estamos num estado policial, Sr. Deputado. Por isso, nós pensamos que o silêncio do Governo não é a melhor forma de se demarcar dos acontecimentos que aconteceram no Estádio da Luz. Portanto, eu não acusei o Governo; fiz interrogações que têm de ser esclarecidas, através da comissão de inquérito, através do requerimento que o PCP fez ao Governo. Foi isto que eu disse e não aquilo que o senhor me quis colocar na boca.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Creio que o Sr. Deputado Sousa Tavares não poderá agora usar da palavra...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): —Sr. Presidente, é só para dizer que a acta das sessões dirá exactamente o que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse. Depois se verá quem tem razão.