2920 I SÉRIE - NÚMERO 75

O Orador: - O continente é essencial, mas preocupa-nos, sobretudo, o conteúdo. Neste, assumem, nas sociedades democráticas e, sobretudo, na transformação reformista das mesmas sociedades, importância fundamental as associações sindicais, que são, na sua mais genuína expressão, órgãos ou entidades de exercício democrático da vontade de grupos sociais, ou seja, órgãos ou entidades eminentemente políticos, já que de políticos ou de cidadãos se compõem.

O Sr. Amadeu aos Santos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, portanto, todos quantos atentarem contra a existência ou o exercício legal das liberdades ou direitos sindicais atentam efectivamente, e de forma extremamente perigosa, contra a própria existência da democracia. São, portanto, adversários naturais da social-democracia e do reformismo. São claramente inimigos do PSD e, seguramente, também da Aliança Democrática.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não se iludam na protecção do PSD, sobretudo, os que, não assumindo frontalmente a contestação imediata da legitimidade da acção sindical, o fazem por formas diferentes, quer pela exploração do descrédito da sua actuação, multiplicando ou contribuindo para multiplicar artificialmente conflitos sociais, quer pela pretensa denúncia de formas legítimas de intervenção social e política que são, como atrás se disse, elementos essenciais dessa acção.
A conflitualidade de interesses é para nós, sociais-democratas, uma evidência social que nos recusamos a ignorar e para a qual a única solução é a sua própria e plena assunção e a exploração das suas próprias virtualidades, numa permanente busca de acordos e consensos que nunca poderão, porém, assumir o carácter definitivo, sob pena de, nesse instante, se ter destruído a liberdade que é, essa sobretudo, o primeiro e mais sólido alicerce da democracia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Deputado Rui Amaral, ouvi com muita atenção a sua intervenção. Decerto esclarecer-me-ei melhor sobre ele quando a ler, pois penso que merece ser lida. Seja como for, não posso deixar de salientar que me parece uma intervenção de certo modo cifrada, que traz uma mensagem que reflecte as preocupações que o Partido Social-Democrata tem em relação à situação política actual e em relação à evolução da relação de forças internas da própria Aliança Democrática. É uma mensagem cifrada, porque tem um destinatário que é interno à própria Aliança Democrática- e, se calhar, ao próprio Partido Social-Democrata.
Falou o Sr. Deputado em indícios perturbadores da confusão política. Gostava de lhe perguntar quais são, objectivamente, esses indícios perturbadores de confusão política. Serão as referências dos seus parceiros de bancada da Aliança Democrática à suposta sabotagem que está na base do incidente de Camarate? Serão as declarações que opõem o Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, a altas e proeminentes figuras do CDS? São esses os indícios perturbadores de confusão política ou haverá outros que ainda desconhecemos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Referiu-se o Sr. Deputado à existência de «formas associativas naturais» que merecem o respeito da social-democracia e do Partido Social-Democrata e às associações sindicais. Estou de acordo com a referência que fez às associações sindicais. Contudo, não posso deixar de lhe perguntar se, na referência que fez ao exercício responsável das liberdades sindicais, não estaria V. Ex.ª, indirectamente, a referir-se aos pressupostos políticos da actual greve dos maquinistas, decretada pelo Sindicato dos Maquinistas da CP, que, como toda a gente sabe, é um sindicato que tem uma direcção reconhecidamente afecta a uma parcela da Aliança Democrática. São problemas internos. Contudo, gostaria que me esclarecesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral, se assim o entender.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Deputado António Vitorino, penso que a minha intervenção não foi cifrada. Fiz primeiro uma introdução, dirigindo-me depois, fundamentalmente, à comunicação social. Penso, pois, que da parte do Sr. Deputado há algumas confusões. Aquilo que fundamentalmente me preocupa, o que está por detrás da intervenção -aliás, disse-o claramente- é que certos órgãos de comunicação social (alguns, nem todos), conotados coro a Aliança Democrática nem sempre veiculam posições assumidas pela Aliança Democrática.
Aquilo que disse foi que não é legítimo a ninguém - sobretudo na comunicação social, que é um instrumento de intervenção pública essencial-, só por ter votado na Aliança Democrática, que se reclame, implícita ou explicitamente, do ideário, digamos assim, do projecto da Aliança Democrática. São esses os indícios preocupantes. É que há casos -felizmente não se verificam todos os dias-, mas vai havendo casos em que se vai dizendo que o jornal A ou B, a imprensa A ou B, que é conotada com a Aliança Democrática, diz isto, aquilo ou aqueloutro, como se fosse a Aliança Democrática a falar por si. Esses indícios são preocupantes. O apelo que faço é o de que quem seja membro da Aliança Democrática -e não basta o simples voto- se assuma claramente e, sobretudo quando quiser opinar, o faço de uma maneira clara, dizendo claramente quem é.
Em termos dos partidos que constituem a Aliança Democrática, só os seus órgãos directivos é que são legítimos para se pronunciarem. Do meu ponto de vista, são esses, Sr. Deputado António Vitorino, os indícios perturbadores que importa clarificar. Nós, Aliança Democrática, e mais concretamente o Partido Social-Democrático, somos os primeiros interessados em que isso se esclareça.
Quanto às formas associativas naturais e ao problema do exercício responsável da actuação sindical, devo dizer que não utilizei a expressão «exercício «responsável da actuação sindical». O qualificativo