3004 I SÉRIE - NÚMERO 76

Entendemos que este debate não foi proposto pelos lermos dos projectos. Como tal, não foi perante ele que tomámos posição.
3 - De igual modo não tomámos posição - porque, no nosso entender, o debate a não solicitava - face à problemática da corrida aos armamentos.
Em relação às armas nucleares Portugal não é obviamente, parte da corrida.
Mas não podemos deixar de interrogar-nos sobre a validade de uma atitude em que todos parecem conscientes das consequências da guerra e entendem que o melhor meio de a evitar é afastar do adversário a veleidade de a desencadear por receio redobrado das consequências.
Sabemos que cada um dos grandes blocos procura ultrapassar o outro, construindo meios de defesa e armas cada vez mais terríveis; receamos a advertência de Sehumpeter, de acordo com a qual, «criada pelas guerras que tinham necessidade dela, a máquina passa a criar guerras de que tinha necessidade»; interrogamo-nos sobre se a fé, a moral e a liberdade têm existência real sem homens para lutar por elas e para as realizar.
Somos incondicionalmente favoráveis - e não duvidamos desde já afirmá-lo - à promoção da paz mundial e ao desarmamento geral e universal.
É na promoção da paz que coincidem com os de Portugal os interesses da Humanidade inteira.
Mas é por assim pensarmos à escala do Mundo que desejamos a extinção progressiva e equilibrada dos blocos militares.
4 - O projecto de lei n.º 191/II, apresentado por deputados do Partido Socialista, permite à Assembleia da República acompanhar os esforços feitos no sentido do desarmamento, acompanhar o equilíbrio ou corrigir o desequilíbrio euro-estratégico, e corresponde, na aplicabilidade tornada obrigatória da disciplina da alínea f) do artigo 164.º da Constituição, a um lógico desenvolvimento dos princípios contidos no artigo 7.º da Constituição, que ficariam esvaziados se acaso viesse a entender-se que matéria de tal relevância poderia ser subtraída ao controle de parlamentares.
Por isso o votámos favoravelmente.
Sem prejuízo das suas intenções, pareceu-nos limitativo, implicando uma posição que, mau-grado a reduzida dimensão geográfica de Portugal, tem o peso e a importância da sua unilateralidade e anteciparia, encerrando-o, um debate por fazer, que desejamos tão amplo, esclarecedor e participado quanto possível, o projecto de lei n º 93/II, da UEDS.
Por isso o não acompanhámos.

Os Deputados da Acção Social-Democrata Independente: Magalhães Mota - Vilhena de Carvalho.