3208 I SÉRIE - NÚMERO 81

veta, onde jaz a lei das comissões consulares de emigrantes aqui aprovada.
Pela nossa parte estamos certos de que os emigrantes portugueses saberão bater-se para que sejam cumpridos e aplicados os instrumentos a cuja aprovação hoje procedemos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente:- 'Para pedir esclarecimentos ad Sr. Deputado Custódio Gingão, estão inscritos os Srs. Deputados Theodoro da Silva e José Gama.
Tem a palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Custódio Gingão, que a propósito de matéria diferente invocou uma série de queixas, quero perguntar-lhe se se esqueceu que o Governo tem feito diligências no sentido da abertura das fronteiras e que, se mais não tem conseguido, é por razões alheias à sua vontade, e o Sr. Deputado deve saber que a solução do problema depende das autoridades espanholas.
Por outro lado, o Sr. Deputado tem ou não conhecimento de que o número de comboios em circulação e de composições vai ser, apesar de tudo, melhorado este ano?
Lembra-se ou não das assessoria* jurídicas que o actual Governo criou para os emigrantes?
O Sr. Deputado não sabe que em muitos países onde não havia coordenadores de ensino eles existem agora?
Sabe ou não que o seguro de transladação de cadáveres foi posto em prática por este Governo?
Sabe ou não das possibilidades que os emigrantes passaram a ter de poderem contribuir para a Caixa Nacional de Emigrantes, no sentido de assegurarem" a sua reforma em Portugal?
O Sr. Deputado tem ou não conhecimento do aumento do número de professores e das verbas destinadas ao ensino, mesmo em países que nunca os tinham tido?
O Sr. Deputado sabe que ainda ontem, por exemplo, as autoridades americanas recusaram o pedido português de 30 voost charter para transporte dos emigrantes em férias?
Esta é a realidade, Sr. Deputado, e nós, contra dificuldades desta natureza, pouco poderemos fazer.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Custódio Gingão foi emigrante e, como tal, foi brando nas suas afirmações. Todavia, não foi exacto. E não foi exacto porque, fazendo pane da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração e tendo, com certeza, memória fresca, se devia recordar de tudo aquilo que este Governo tem feito relativamente aos emigrantes.
De facto, o Sr. Deputado falou em posições de "fachada" assumidas por este governo. Mas o Sr. Deputado não sabe que o ultimo governo socialista mandou para França 367 professores, esquecendo totalmente os emigrantes que viviam nas outras parte do Mundo?
O Sr. Deputado sabe do esforço do Governo para colmatar essa assimetria, no sentido de fazer justiça aos filhos dos emigrantes que estudam fora da Europa. E V. Ex.ª não sabe que este Governo aumentou de 380000 contos para 700000 contos o apoio ao ensino do português no estrangeiro?
Ainda ontem eu disse aqui que o apoio dado às associações passou de 28000 contos para 85000 contos. Portanto estas medidas não são de "fachada", são factos concretos que o Sr. Deputado tem presentes, mas que omitiu.

A Sr.ª Ilda Nogueira (PCP): -Oh, Sr. Deputado José Gama se me permite a interrupção, gostaria de lhe dizer que os números que V. Ex.ª tem vindo a citar repetidamente não é a primeira nem a segunda, terceira ou quarta vez que o faz-, tendo em conta a desvalorização da moeda, se formos fazer as contas, representam muito menos do que os subsídios concedidos anteriormente.

O Orador:- Sr.ª Deputada, já que falou no problema da desvalorização da moeda, nunca me esqueço que no ano passado se iam gastar 75000 contos com o Congresso das Comunidades e que, sem entrar em linha de conta com a desvalorização do escudo, este ano se gastaram apenas 40000 contos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Para se pagar um comício da AD!

O Orador: - Neste caso a invocação da desvalorização da moeda não lhe convém, pois não, Sr.ª Deputada?

Risos do CDS e do PSD.

Protestos do PCP.

Quando o Partido Comunista diz, com desconhecimento total de causa, que o Congresso das Comunidades era um comício da AD, devo esclarecer que a Aliança Democrática não fez aquilo que queria fazer o Sr. Tenente-Coronel Vítor Alves, que ia escolher 25 % dos delegados pela sua mão.

Vozes do PCP:- Isso é uma calúnia!

O Orador: - Todos os delegados que vieram este ano ao Congresso foram eleitos democraticamente. E eu desafio o Partido Comunista a dar-me aqui um exemplo concreto de um delegado a este Congresso que não tenha sido eleito democraticamente.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado José Gama, V. Ex.ª está a pedir esclarecimentos. Não estamos agora a discutir o Congresso das Comunidades, por isso peço-lhe que se atenha à matéria em apreço.

O Orador - Sr. Presidente, nesse caso peco-lhe que aconselhe o Partido Comunista a não fazer perguntas despropositadas e fora de horas. É que, senão, tenho de lhe responder, para que não fique na Sala a ideia de que a Aliança Democrática fez