3788 I SÉRIE - NÚMERO 91

com uma empresa multinacional. Recentemente formou-se uma outra empresa, que é a Lusograin, também com essa multinacional.
Ora, a harmonia das duas, do protocolo e da escritura, estão de acordo com o diploma. Pergunto: o Sr. Ministro negociou o presente diploma com as multinacionais antes de trazer este problema à Assembleia da República ou até antes de ser discutido, no Conselho de Ministros? É que, de facto, estão em jogo negócios de cerca de 40 milhões de contos. E é conhecido publicamente que um Sr. Ministro está ligado, por laços de família, a uma das empresas que citei. Gostaria, Sr. Ministro, que pudesse, colocar a esta Câmara o problema em moldes tais que para nós não houvesse nenhuma dúvida de que todo este diploma obedecia a interesses nacionais, e não aos interesses da Triunfo, da Portugal e, Colónias e da Dreyfus. E isto porque estão em jogo 40 milhões de contos, o que é extremamente importante.
A outra questão que gostaria de colocar é a seguinte: disse o Sr. Ministro que garantia os- postos de trabalho aos trabalhadores da EPAC. Mas a EPAC 'vai perder a recolha interna, vai perder a importação, e o Fundo de Abastecimentos não paga o EPAC, como o Sr. Deputado Lopes Cardoso aqui informou há pouco, um montante que deve rondar os 30 milhões de contos (que o Governo deve à EPAC).
Portanto, a primeira operação foi a de asfixia financeira da EPAC e a segunda (operação, que já vem desde 1980, quando se formou a Intergrain, chega agora ao fim.
Gostaria, que ficasse bem claro nesta Assembleia como é que o Sr. Ministro Basílio Horta vai garantir os postos de trabalho e como é que a EPAC vai poder continuar a desempenhar alguma missão importante Junto dos agricultores e na economia nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.

O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Ministro, quero apenas fazer-lhe um curto pedido de esclarecimento, no sentido de saber se se encontra ou não em preparação uma lei quadro reguladora da concorrência?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.ª foi objecto de quinze pedidos de esclarecimento, pelo que tem, regimentalmente, quarenta e cinco minutos para responder. Mesmo admitindo que V. Ex.ª possa encurtar substancialmente esse tempo, penso que certamente não lhe chegarão os sete minutos que temos neste momento e que faltam para o termo regimental da sessão, depois da prorrogação deliberada pelo Plenário.
Não sei o que V. Ex.ª pensa sobre isto.

O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta): - Sr. Presidente, penso que amanhã teríamos mais tempo para debater algumas das questões que foram levantadas. E, simultaneamente, o Governo teria tempo para preparar algumas das respostas que carecem de preparação. Nós estamos aqui para esclarecer a Assembleia e teremos todo o interesse em, o fazer devidamente com todos os elementos disponíveis.
Logo, amanhã teríamos mais tempo, e penso que a Câmara seria mais correctamente esclarecida.

O Sr. Presidente: - Portanto, se bem entendo a intervenção de V. Ex.ª, o problema não é só de tempo, como também de necessidade de preparação das suas próprias respostas. É este o sentido, da sua intervenção?

O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta): - Sr. Presidente, só V. Ex.ª e a Assembleia entenderem, que devemos responder hoje, o Governo assim fará.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Ministro. Pelo contrário, penso que basta o simples facto material do tempo para não ser possível responder aos pedidos de esclarecimento sem nova prorrogação da sessão, que creio não está no espírito de nenhum dos Srs. Deputados. E, por, outro lado, compreendo certamente, como toda a Câmara compreenderá, que V. Ex.ª precisa de recolher alguns elementos.
Parece que, por todas estas razões cumulativamente consideradas, será vantajoso que continuemos amanhã, por estarmos materialmente a cinco minutos do termo da sessão.
Srs. Deputados, cumpre à Mesa anunciar que deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 252/II, do Sr. Deputado Jerónimo dê Sousa e outros, do PCP, que propõe alterações ao Código de Processo do Trabalho.
Com mais um apelo a VV. Ex.ªs para que possamos amanhã iniciar os nossos trabalhosas 10 horas em ponto, convoco, portanto, a Assembleia para essa hora.
Está encerada a sessão.
Eram 20 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Carlos Manuel Pereira Pinho.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha de Almeida.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.