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19 DE SETEMBRO DE 1981 4159

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Alberto R. Sarmento e Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
José Manuel Tengarrinha.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Na continuação da discussão do Programa do Governo, tem a palavra para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Tílman.

O Sr. Manuel Tílman (ASDI):

Ao Tat-Mai-La
O Avô dos Montes
hei-de subir
- e descer à chã verdade
que todos negaceiam,
a verdade - minto! que já tardam
os que por Timor não se esqueceram.
Pecando por atraso,
Malícia, tibleza.
Timor e Timorenses isolados.

In Timor-Amor - Ruy Cinatti.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passados que foram quatrocentos) anos de descoberta e de colonização de Timor-Leste e oito anos da revolução de Abril a oportunidade de poder fazer uso da palavra nesta tribuna, um deputado desta nobre Câmara da Nação Portuguesa, oriundo daquela ilha, onde na madrugada de 25 de Abril de 1974 também floresceram acácias, cantaram catatuas e loricos, mas onde tão cedo se quebraram os pactos sagrados com sangue dos seus heróis, se profanaram os seus santos e silenciaram as suas vozes, mas onde ainda reina a esperança de que outra madrugada surgirá, para a qual esta mui nobre Câmara pode e deve muito contribuir, é por mim sentida com a mais profunda emoção.
Emoção, porque a minha presença aqui significa, fundamentalmente, a crença na vitalidade do nosso povo e na irreversibilidade e continuidade da sua vocação universalista.
Emoção, porque em mim fortalece a convicção de que chegou a hora, exigida por uma consciência colectiva e nacional, de se tomar um compromisso para com o povo de Timor-Leste. Um compromisso duradouro, que não deve esgotar-se nas conjunturas eleitorais e nas crises partidárias e um compromisso solidário na luta comum até à libertação.
A necessidade desse compromisso que assume um valor colectivo, e sobretudo um valor prescritivo, esteve sempre mais ou menos ausente em todos os programas dos governos anteriores.
Infelizmente, a força desse compromisso vai-se diluindo à medida que o tempo nos distancia dos momentos eleitorais.
Assim, no Programa deste Governo,, a matéria mais relevante do Programa do Governo anterior, que são as propostas constantes da nota de 12 de Setembro de 1980, que mereceram o apoio maioritário na Assembleia Geral das Nações Unidas, sem alternativa, fica pura e simplesmente suprimida.
Direi, fazendo um ponto da situação.
Timor-Leste continua, de facto, militarmente ocupado e aparentemente dominado, mas não pacificado. Existe uma resistência efectiva.
Já lá vão cerca de 300 000 vidas humanas dizimadas e destruídas por uma política de guerra, de fome e de genocídio.
No campo da saúde e da segurança social, a situação é péssima.
Em Jacarta, na Indonésia, encontram-se cerca de 9 a 10 000 timorenses, carenciados de tudo o que seja mínimo para a sobrevivência. Aguardam todos, sem nenhum apoio diplomático, a vinda para Portugal ou a saída para Austrália - alguns, há já vários anos.
A dita «viva solidariedade com as vítimas de sofrimentos morais e físicos, injustas e desumanas» fica