19 DE SETEMBRO DE 1981 4161

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Tenho muito pouco tempo, mas não quero deixar de dizer aqui uma palavra ao povo de Timor-Leste, à República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e à Fretilin.
A UDP sempre trouxe aqui as posições do martirizado povo maubere e de verberar violentamente a posição do nosso Governo que não reconhece a RDTL. Contrariamente ao que disse o Sr. Deputado da ASDI, Portugal não tem de fazer a descolonização, mas apenas que reconhecer o direito da RDTL a estar na ONU, pois se lá estivesse mais acção poderia ter.
Portugal perdeu a sua oportunidade quando à descolonização, o povo maubere declarou a sua independência com toda a justiça e foi invadido violentamente pela Indonésia. Resta a Portugal assumir a sua última e miserável responsabilidade,

Protestos de vários deputados.

que é reconhecer o povo de Timor-Leste a sua independência e a República Democrática de Timor-Leste.

O Sr. Presidente: - Sem que isto represente, Sr. Deputado Mário Tomé, qualquer tipo de posição de solidariedade face às diversas posições políticas que se possam ter em relação ao assunto de Timor-Leste, não posso deixar de lhe dizer, como Presidente desta Casa, e exclusivamente nessa qualidade, que não foi sem mágoa que o ouvi falar nas miseráveis responsabilidades de Portugal.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, não será exactamente para me justificar, mas até para isso que lhe solicito novamente a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Quando disse «a miserável responsabilidade de Portugal» seria mais correcto dizer «do Governo Português».

O Sr. Presidente; - Basta-me isso, Sr. Deputado.

O Orador: - Isto porque a demissão das suas responsabilidades foi tal que hoje, face ao que se passa em Timor, não poderia dizer de outra maneira.

O Sr. Presidente: - É perfeitamente certo que V. Exa. com essa intervenção que agora fez limitou às dimensões da acção de um governo a sua afirmação anterior. Mas a que fez antes, e que todos ouvimos e que feriu a minha sensibilidade, foi a referência a Portugal que todos entendemos como nação e nunca identificamos absolutamente com um governo que, seja o que for que se pense dele, é sempre algo de transitório na perenidade de uma pátria. Foi por isso apenas que fiz a minha observação. Apraz-me que V. Exa. a tenha reduzido às suas justas proporções e creia que o agradeço, como português.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, queria dizer mais alguma coisa.
É efectivamente tentar trocar as coisas, porque já se sabe que nestas questões, nas posições internacionais de Portugal, quando se fala neste está-se a falar do governo, do seu executivo, daquele que toma a responsabilidade.

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado Mário Tomé, devo dizer a V. Exa. que estas duas últimas intervenções, porque foram provocadas por uma observação minha, de modo algum descontarão no tempo que ainda tem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do PPM, testemunhar, em primeiro lugar, a muita honra com que vejo entre nós um representante do povo glorioso e mártir de Timor, português como nós, defensor como nós desse povo, mas com uma profundidade que lhe é com certeza superior, porque lhe está no sangue e na vida. Entre nós a sua presença é um testemunho vivo e claro de uma responsabilidade histórica que queremos desempenhar até ao fim.
As palavras belíssimas com que iniciou e terminou u sua intervenção, da autoria do grande poeta Ruy Cinatti, calaram profundamente em nós, até porque Ruy Cinatti dá a honra ao PPM de ser seu filiado.
O PPM, como é bem conhecido, tem mantido intransigentemente, desde o princípio da tragédia de Timor, uma acção pluriforme junto das autoridades, na opinião pública e na sensibilidade política dos Portugueses. Também alguma coisa se tem feito no plano internacional, junto mesmo da própria ONU, para que os direitos do povo de Timor não sejam esquecidos, antes de tudo, nesta comunidade portuguesa em que Timor entrou por direito histórico e donde não saiu ainda por nenhum acto de vontade livre. É para que essa vontade de sair ou de ficar seja plenamente expressa, com legitimidade que ninguém pode substituir, que o PPM pretende que todos os órgãos de soberania portugueses, quer o governo, quer o Presidente da República e o Conselho da Revolução, quer mesmo esta Assembleia da República, tenham os olhos permanentemente postos nesse exemplo de heroicidade e de martírio constituído pelo povo timorenses e que façam alguma coisa no plano da eficácia concreta e não apenas nos lamentos esporadicamente lançados através da comunicação social, e não apenas também nas expressões mais ou menos interessadas de uma ideologia concretizada num governo que não tem legitimidade, porque nunca foi em Timor objecto de uma consulta popular.
É por isso tudo, é para esse efeito, é a favor dessa eficácia que continuaremos a lutar.
Queremos assim manifestar ao nosso colega da bancada da ASDI, que hoje aqui falou como representante do povo de Timor e como português que é, a nossa solidariedade inteira.

Aplausos do PPM. do PSD. do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado
Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Manuel Tílman, queria saudar V. Exa. e principalmente