4166 I SÉRIE--NUMERO 97

e pluralismo ou tomaria medidas imediatas de profunda remodelação da RTP.
Mas porque em democracia tudo deve ser transparente, conhecido e claro, tenho o prazer de lhe entregar pessoalmente o inquérito à RTP e toda á sua documentação e de o pôr também, a partir deste momento, à disposição dos Srs. Deputados e de toda a imprensa livre.
E faço-o com a sincera convicção de que o jornalista honesto que V. Exa. foi, e voltará a ser, não seja derrotado por um Primeiro-Ministro que promete com uma mão-cheia de palavras e com a outra mão amordaça a liberdade de informação em Portugal .
E também para que se saiba finalmente se é o Governo quem manda na televisão, ou se é a RTP que tutela o Governo.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Na ausência do Sr. Primeiro-Ministro, terei o prazer de entregar o relatório ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro de Estado Ribeiro Telles, que tem grande sensibilidade para estes problemas, como ainda o demonstrou numa entrevista em que criticou a RTP.

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Para prémio, não está mal!

O Sr. Presidente: -Tem. a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, começo por lamentar que não esteja presente o Sr. Ministro da Cultura. Compreendo que não esteja, mas já que houve um convite ao diálogo com a oposição, gostaria que ele começasse agora.
Não posso adiar a minha intervenção...

O Sr. Presidente:-Sra. Deputada, desculpe interrompê-la, mas já no decurso deste debate se seguiu por duas vezes a orientação de haver trocas. E, certo que não é muito possível, porque não se sabe quando é que o Sr. Ministro poderá estar presente.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Fernando Amaral): - Sr. Presidente, posso informar que o Sr. Ministro da Cultura ainda virá da parte da manhã.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Não me importava de esperar; em todo o caso, tenho .receio que depois seja um pouco decepcionante...

O Sr. Presidente: - Deixo inteiramente à sua escolha.

Pausa

Tem então, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste programa do governo qualquer coisa
de insólito aconteceu: um programa de um Ministro da Cultura apresentado com um belo discurso de um intelectual! No deserto da AD há a tentação de descansar neste oásis de ideias. Por esse descanso momentâneo, estou pessoalmente grata ao Sr. Ministro da Cultura e da Coordenação Cientifica. A verdade, porém, é que o exercício de um pensamento livre exige que vamos para além do prazer das ideias. Há obrigatoriamente que aprofundá-las, há que entendê-las, há que as projectar na realidade. E de imediato três perguntas nos surgiram:
l.ª Qual o contexto político onde vão florescer estas ideias? 2.ª Qual a realidade económica onde se baseiam , as acções que lhe darão corpo material?
3.ª Qual é o quadro de inter-relações sociais que vai permitir os esquemas de participação que levem ao tipo de vivência cultural preconizado no Programa?
Neste programa não está em causa a cultura asfixiante, Daquela que se fabrica nos gabinetes e se «chuta» para ser apanhada lá longe na província. Neste programa não está em causa a cultura do Dr. Pulido Valente, contra a qual nos batemos. A política que já definimos como «carregar na campainha da secretária e nascer um poema em Trás-os-Montes». Políticas que passavam pelas atitudes prepotentes e malcriadas do ex Sr. Secretário de Estado até ao sistemático cone de verbas. Esta era a política do ideólogo da AD. Esta era a política cultural coerente com o projecto social e económico da AD. Política tão adequada que o seu inventor, o seu executor, aceitou ser apenas Secretário de Estado. A AD não pode, não deve, dar muita amplidão à cultura, não pode considerá-la uma área autónoma do poder central e muito menos privilegiá-la.
A cultura coerente com o projecto da AD é a cultura asfixiante, aquela que, embrulhada em slogans democráticos, tenta paralisar a vida cultural, aquela que enviou os seus braços tentaculares dirigir á cultura no local e depois se diz descentralizadora. A cultura da AD é a cultura asfixiante que cola a sua malha fabricada com os valores do poder central em cima da criatividade, da sensibilidade, das plurifacetas e múltiplas fontes de criação cultural.
A cultura preconizada no Programa do VIII Governo não tem viabilidade dentro do contexto político da AD.
Todo o programa da AD evita estruturas de participação!
A AD quer regionalizar, com o objectivo de não deixar desenvolver o poder local. O fundamental na regionalização é a criação de um poder político regional que seja ele próprio personagem de diálogo com o poder central.
Tudo ficará claro ao olharmos a proposta de revisão1 constitucional da AD, a sua noção de regionalização leva-a ao corte, por exemplo, dos conselhos de municípios e todo o seu esforço vai no sentido da desconstitucionalização do poder local. A Constituição consagrou a autonomia do poder local, tornando a sua legislação independente do poder executivo e remetendo-o para matéria reservada à Assembleia da República.