19 DE SETEMBRO DE 1981 4167

A AD pretende fixá-lo às normas da lei ordinária, governamentalizando-o, partidarizando o seu funcionamento. A regionalização em que a AD tanto se empenha é a forma de assegurar o controle das regiões através de uma segura descentração do Poder, espalhando pelo Pais os seus pretores. A AD não confia no povo português. A AD desconcentra, para - diz- depois descentralizar!
Que filosofia social é esta? É a coerente filosofia do Dr. Pulido Valente, não é a filosofia expressa no programa do Dr. Lucas Pires.
E quanto à saúde, também lá se fala muito de descentralização, joga-se com o aspecto cultural da saúde, mas quando os agentes desta dinamização cultural deveriam ser as autarquias, a estas é lhes dado um papel mínimo e então será o Governo o grande dinamizador - continua a centralização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que vivem e sentem os problemas culturais serão levados, enganosamente, a projectar os seus legítimos anseios num ou noutro fragmento da fraseologia idealista deste programa. Mas a verdade é que qualquer questão que não seja ociosa, ao tentar puxar o discurso do Programa para o concreto, não encontrará possivelmente terreno firme para o diálogo.
A deputada Natália Correia, com o sentido do concreto que lhe advém de ser poeta, a palavra «poeta» quer dizer «fazer», já alertou aqui o seu governo para a verba, fê-lo com requintes intelectuais e com um grande sentido da urgência.
Será que neste governo, tão predisposto para resolver os problemas nos gabinetes ministeriais, haverá sensibilidade política para olhar positivamente o problema da cultura? É o que nós duvidamos.
Uma outra pergunta nós fazemos: a p. 116 do Programa fala-se de «diálogo e participação personalizados e directos dos agentes culturais nas decisões que tenham por objecto a vida cultural» -será que se vão organizar comissões deliberativas ou consultivas com representantes de artistas, escritores, cientistas? As associações representativas terão voz activa na programação e concretização e na distribuição de verbas?
Sublinhamos e aplaudimos a decisão de «procurar e desburocratizar os serviços públicos da cultura». Entendemos que se pretende que a burocracia não emperre a acção, mas também sabemos como é difícil vencer o espaço que separa a tomada de decisão, quando ela é preenchida envergonhadamente pela burocracia.
A burocracia não é um mero acumular do papel que qualquer empresa que monta esquemas de racionalização do trabalho resolve; a burocracia é resultante de uma atitude mental que evita o ponto final.
O funcionamento deste programa fica dependente das estruturas de participação que se conseguirem montar.
Porque nós não pomos em dúvida que a cultura e coordenação científica tenham potencial de conjunção sobre a memória, a sensibilidade e a inteligência colectiva, desde que os mecanismos governamentais sejam capazes de respeitar e de fomentar os esquemas de participação que o Programa preconiza.
De outra forma nunca é uma política de cultura autêntica que se está a fomentar, está-se apenas a gastar dinheiro para fazer circular uma parcela cultural que não dinamiza e, possivelmente, está a impedir o brotar de outra mais forte expressão de cultura. A cultura asfixiante é alienante.
Porque a cultura é. tradicionalmente em Portugal fortemente empenhada no quotidiano e historicamente sempre acompanhou a luta pelo progresso das ideias. É uma cultura de profunda identificação popular, é, na verdadeira acepção do termo, uma cultura de massas! Porque os nossos intelectuais, os nossos artistas, sempre foram arautos, e de forma surpreendente, do ideal que leva, nas várias épocas, às transformações sociais. Assumindo o pensamento colectivo, dão-lhe clareza, eternizando-o nas suas obras. Muitos deles não hesitaram em pagar esse apego à verdade dos factos e das ideias com o exílio e outros mesmo com a vida.
A nossa classe intelectual alimenta-se do progresso e a cultura que ela constrói é sempre incómoda para a sociedade sua contemporânea. Isto que é verdade em qualquer dinâmica social é particularmente, diríamos, concentrado em Portugal.
Um governo que queira conviver, já nem digo dinamizar a cultura, terá de se assumir nesta dialéctica de progresso. Será que o reformismo social da AD teria sido compatível nos alvores do Renascimento com Gil Vicente? Com Fernão Lopes, quando ele expulsa o mito do herói e agarra o povo português para núcleo central da sua obra? Com o pensamento crítico, libérrimo e controverso de Damião de Gois, com as críticas de Sá de Miranda - já que com Camões ficamos a saber que não é, ao verificarmos não ter tido sequer capacidade para comemorar o seu centenário?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Com o Bandarra sapateiro e com o barbadinho Luís António Verney, que, escondido em pseudónimo, demolia a ordem vigente e criava a ordem futura, e com Cruz e Silva e todos os estrangeirados que no exílio editavam as suas obras? E com Bocage e a geração dos vencidos da vida: Eça de Queiroz, Fialho de Almeida, Santo Antero, operário socialista?
E seria que a AD iria acarinhar, criar condições de vida melhor a Soeiro Pereira Gomes, Alves Redol, Bernardo Santareno, ou iria simplesmente tolerá-los, em nome do pluralismo?
E Luandino Vieira, hoje angolano, preso então nas cadeias fascistas, teria a AD coragem, se pertencesse a um júri, de partilhar da grandeza da Sociedade de Escritores de então que o premiou, tendo sido recompensada com o encerramento e destruição da sua sede pela polícia política.
Estão praticamente vedados à televisão da AD, Sr. Ministro, por ordem do seu superministro Proença de Carvalho, aqueles que gravaram para sempre a poesia e a música da resistência antifascista e da Revolução de Abril, entre eles Lopes Graça, José Gomes Ferreira, Miguel Torga, Sophia de Mello Breyner, José Afonso, Ary dos Santos, Carlos do Carmo, Fernando Tordo, Manuel Alegre, cantado por Manuel Freire, e tantos outros!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então o Manuel Alegre não tem na televisão o programa 1 + 1 = 1?!...