4172 I SÉRIE -NÚMERO 97

tado Jorge Miranda ainda entendeu, e já sem tempo para isso, fazer uma nova intervenção, pela mesmíssima razão voltei a conceder por muito pouco tempo a palavra ao Sr. Deputado Adriano Moreira.

Vozes do CDS:- Muitd bem!

O Sr. Presidente: - Esta explicação é clara e parece-me que corresponde ao espirito com que os trabalhos têm sido sempre conduzidos na Assembleia, onde, como V. Exa. sabe, tenho tido sempre a preocupação de, sem desrespeitar os consensos de VV. Exas. mas com um certo grau de latitude, deixar que as pessoas possam usar do direito de expressão.
Satisfaz esta explicação à sua interpelação, Sr. Deputado?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Obviamente que sim.

O Sr. Presidente:.- Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP) - Sr. Presidente? antes de mais pedia que depois de eu falar V. Exa. considerasse se em face do que eu vou dizer, isto é ou não um direito de defesa. Se assim o considerar, pedia-lhe que não me descontasse no tempo de que o meu partido dispõe. Aliás vou ser muito, breve.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, antes que V, Exa. comece a falar devo dizer o seguinte para assentarmos nesse ponto: o direito de defesa que no Regimento é previsto com referência a duas disposições especiais tem sido ao longo destas duas últimas sessões legislativas repetidamente invocado como direito de defesa pessoal do próprio Sr. Deputado.
É, pois, nesse sentido que temos usado; á expressão, com um certo alargamento para além dos dois tipos previstos no Regimento Portanto podemos convir em que o direito de defesa tem um tom nitidamente pessoal.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -- Sr. Presidente, obviamente que conviremos na decisão de V. Exa., porque é quem tem os poderes de decidir nesta matéria?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto ao problema do tempo, a Mesa continuará a controlá-lo com todo aquele cuidado e preocupação de imparcialidade que, como sabe, procura pôr na condução dos trabalhos.
Faça favor de. continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Adriano Moreira, se eu fosse capaz de uma graçola de mau gosto e de baixa extracção como aquela que o Sr. Deputado usou, poder-lhe-ia responder na mesma moeda. No entanto não o farei porque não tenho graçolas desse gosto - refiro-me à sua graçola de não entender o russo.
Aliás não sei se o entende ou não, pois isso não é , problema nosso, mas quero dizer-lhe que aqui nós falamos em português e do bom.

Risos do CDS.

Há uma outra questão para a qual quero chamar a atenção e relativamente à qual me sinto ofendido, porque estou aqui tendo passado por situações muito diversas das do Sr. Deputado, incluindo a de ter estado preso em Peniche - talvez lhe agradasse mais que eu continuasse lá. No entanto estou aqui e sinto-me ofendido quando alguém, mal ou bem, eleito para esta Casa se permite deixar cair a máscara e exprimir de forma clara o que lhe vai no espírito ditatorial e de fascista quando pretende arrogar-se p direito de proibir seja quem for de citar seja o que for.
Aqui todos têm o direito de citar o Papa João Paulo II ou qualquer outro autor, e até o Sr. Deputado tem o direito de citar Marx - ou «March» porque o Sr. Deputado diz «marchistas».

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Sr. Deputado Jorge Miranda ofenderam a honra e a dignidade do Grupo Parlamentar do CDS e de cada um dos seus deputados. Por isso pedi a palavra.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Lastimo ter de me dirigir nestes termos ao Sr. Deputado Jorge Miranda, cuja formação cristã conheço e com o qual só tenho tido relações da maior cordialidade. Em todo o caso o Sr. Deputado Jorge Miranda, que sabe perfeitamente que a palavra do Papa é dirigida a todos os homens de boa vontade, designadamente ou mais proximamente aos cristãos, sabe bem que nós temos o direito de a ler, de a interpretar e de a citar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: -O Sr. Deputado. Jorge Miranda devia saber que da parte do CDS tem havido o maior escrúpulo em não querer arvorar-se em intérprete privilegiado da doutrina da Igreja como tal, mas apenas num intérprete legítimo e possível que sobre si próprio assume a responsabilidade das suas posições políticas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador - É, pois, nesse sentido que desejaria dizer-lhe que lamento as suas palavras que nos ofenderam e que verdadeiramente deploro. Portanto, peco-lhe que as reconsidere, na medida em que são profundamente injustas e injustificadas.
Aplausos do CDS.

O Sr. Adriano Moreira (CDS):-Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, nem a bancada de V. Exa. nem a do Sr. Deputado Jorge Miranda dispõem de tempo para falar. No entanto, a Mesa assume a responsabilidade de conceder a palavra a V. Exa. pelo mesmo tempo