4162 I SÉRIE -NUMERO 97

a sua intervenção e, na pessoa do deputado, o povo mártir de Timor.
Como V. Exa. sabe, o CDS foi o primeiro e único partido que, desde o drama de Timor, vem lutando pelo restabelecimento da autodeterminação para aquele território nacional. Dentro deste Parlamento e fora dele, pela acção desenvolvida quando éramos partido da oposição e pelo esclarecimento dos nossos militantes através do País, temos dedicado muitas horas e muito do nosso labor na defesa do direito à autodeterminação do povo de Timor. Por isso é para nós grato que esteja aqui V. Exa. e particularmente honroso que o Parlamento português conte ainda com um deputado natural de Timor, pois, segundo o nosso modo de pensar, o povo timorense é ainda constituído por cidadãos originários portugueses.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros teve a oportunidade de se referir aqui ao caso de Timor, dizendo que o Governo não era a entidade constitucional competente para tratar deste assunto, mas que em todo o caso estavam neste momento em curso negociações, que ele não pode revelar, para a melhor solução, dentro do quadro das Nações Unidas, da descolonização do território, com honra tanto para Portugal como para o povo de Timor.
Por isso mesmo estamos confiantes de que as negociações que o Governo está a travar neste momento cheguem a bom termo e também esperamos que os outros órgãos de soberania que, segundo a Constituição, têm a responsabilidade de tratar deste caso de Timor, cumpram honrosamente a sua missão para a felicidade desse mesmo povo.
Mais uma vez quero saudar V. Exa. e dizer-lhe quão grato estamos pela sua voz aqui neste Parlamento.

Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Tílman para responder.

O Sr. Manuel Tílman (ASDI): - Quanto ao Sr. Deputado da UDP, apenas tenho a dizer que em relação à descolonização nada obsta a que Portugal tome a mesma posição que tomou para com a República da Guiné-Bissau.
Quero agradecer as palavras do Sr. Deputado Barrilaro Ruas e só quero rectificar uma sua afirmação. Sou natural de Timor, mas sou deputado do Parlamento português. É como deputado do Parlamento português que exijo que Portugal tome iniciativas para a resolução do problema e não fique atrás dos países de expressão portuguesa e dos países do Terceiro Mundo.
Agradeço muito a saudação do Sr. Deputado Narana Coissoró, e retribuo. Faço votos para que também o CDS junto da UEDC contribua para que os Estados com governos de partidos ligados a essa organização internacional e que votaram sempre contra nas Nações Unidas votem agora a favor de uma solução positiva para o problema de Timor.

Aplausos da ASDI do PS, da UEDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Par uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Rui Amaral (PSD):-- Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O programa eleitoral da Aliança Democrática, bem como os programas dos respectivos governos, tem vindo a confiar à integração de Portugal nas Comunidades Europeias a importância estratégica e estrutural que, do nosso ponto de vista, essa gigantesca tarefa justifica.
Alguns dirão, porém, que o problema dá integração de Portugal na Europa do Mercado Comum é matéria a que não terá sido atribuída por este governo a importância que outros anteriormente lhe atribuíram.
Alegar-se-ia em defesa desta tese que o próprio texto do Programa é eventualmente escasso na matéria, que no discurso da sua apresentação o Sr. Primeiro-Ministro terá abordado o problema de forma, secundária ou até que o Sr. Ministro responsável pela integração no seu discurso de ontem terá quase esquecido este tema fundamental. Puro erro, ausência de visão ou eventual má fé são as alternativas, que restam a esta análise deficiente ou politicamente manipuladora.
Com efeito, não só o Programa contém nos locais mais adequados as referências necessárias e suficientes, como nem por se repetirem demasiadas vezes as mesmas ou equivalentes expressões tal significa um maior empenho na concretização das respectivas intenções.
Tenho para mim que, mais do que as palavras, sobretudo as que tendem a sloganizar-se pelo seu exagerado uso, valem em primeiro lugar as realidades e os factos, as intenções assentes nas experiências anteriores e, sobretudo, outras formas de relevar essas mesmas intenções, mesmo que menos acessíveis a leituras rápidas, embora profundamente marcantes e caracterizadoras.
Tenho igualmente para mim, como deputado que sou de um dos partidos que apoiam o Governo, que é minha obrigação dar o modesto contributo da minha capacidade e do meu tempo, não necessariamente para tecer loas a quem delas não carece ou rebater, argumentos tantas vezes repetidos e outros, tantas vezes adequadamente esmagados pela coerência e pelos actos.
E em matéria de integração europeia o PSD e o seu grupo parlamentar não poderiam deixar de salientar aquilo que, como disse, não resultará para todos igualmente claro e evidente, mas que corresponde, efectivamente, a uma reafirmação sólida e profunda do Governo e do Grupo Parlamentar do PSD, que o apoia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A área da actuação política da integração europeia corresponde factual? mente, em termos de objectivo, a um consenso democrático amplo, que pensamos se mantém, pelo menos, insisto, em termos da sua finalidade última.
Penso que valerá a pena rapidamente relembrar as grandes linhas do enquadramento político, económico, social e cultural sobre as quais se construiu essa adesão. No plano político, a consolidação de um projecto de democracia representativa pluralista de tipo ocidental continua a ser, apesar da estabilização política conseguida, elemento a que continuamos a dar extrema importância.