40 I SÉRIE-NÚMERO 1

Por isso o MDP/CDE não pode dar o seu voto na generalidade a este projecto da maioria AD..

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do Sr. Deputado António Macedo do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar do consenso que parece estar estabelecido, votaremos de seguida o requerimento de prorrogação da sessão. Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Anuncio à Câmara que foi recebida na Mesa, enviada pelo Partido do Centro Democrático Social, uma proposta de candidatura do seguinte teor: «Nos termos do artigo 32.º do Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS tem a honra de propor as candidaturas dos deputados Américo Maria Coelho Gomes de Sá para Vice-Presidente da Assembleia da República e Maria José Paulo Sampaio para Secretária da Mesa da Assembleia da República.» É subscrita pelo Sr. Deputado Rui Pena, em nome da direcção do respectivo grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena, para uma intervenção sobre a ordem do dia.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vamos negar a oportunidade e a importância deste debate. O sujeito e o objecto é o Parlamento - é esta Casa que está em causa - e o Parlamento é não apenas o símbolo mas o cerne da democracia e do regime e sistema políticos que esta postula.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Orador - A confusa evolução institucional e as habituais originalidades do processo político no nosso país após a restauração democrática revelam entre outras coisas graves, um inquietante fenómeno de decadência e de perda de fé na democracia representativa e no sistema político de partidos. A denúncia crítica às insuficiências crónicas do regime representativo - umas vezes oportunista e ditada por má fé, outras vezes lançada como arma revolucionária, mas também, muitas vezes, correcta e legítima, devido à autêntica vocação democrática e popular que a origina -, a denúncia crítica, dizia, ao trabalho parlamentar e aos parlamentares e à sua eventual incapacidade para afrontarem os problemas da sociedade actual e realizarem o projecto histórico do Portugal de hoje, torna-se cada vez mais aguda e insistente.
Leigos e entendidos, democratas de boa fé e oportunistas de variada estirpe, integrantes da chamada intelligentzia e homens simples, todos coincidem no afirmar - naturalmente com distintos motivos e com linguajar diverso - que o parlamentarismo e o eleitoralismo constituem formas de degeneração patológica e verdadeiros cancros da democracia da herança liberal em que temos vivido.
Por outras palavras, é hoje lugar-comum afirmar-se que os nossos regime e sistema políticos estão viciados por uma ausência de efectiva participação do povo na criação, mobilização e condução do nosso
destino como nação soberana e independente, ou, ainda, de uma forma mais rude, que não vivemos numa autêntica e substancial democracia.
E assim é que do anémico e enfermiço contexto democrático em que vivemos, a não se atalhar de pronto a situação com soluções imaginosas e actuantes, podem resultar fenómenos políticos extremos: o militarismo redentor, a sedução totalitária de visage marxista, a agitação estéril populista ou a apatia política mais penetrante.
Mas não é difícil, Srs. Deputados, no contexto actual, descobrirmos já as larvas destes fenómenos: a última entrevista do general Melo Egídio dada ao Diário de Notícias, o tom e conteúdo das últimas intervenções de Álvaro Cunhal, o discurso de anteontem do deputado Mário Tomé e o abstencionismo em Loures ilustram o que acabo de afirmar.
De resto o panorama desalentador que nos oferece o horizonte político encontra base, sob um ângulo sociológico, no conflito latente entre a sobrevivência de estruturas de relação social tradicionais e as formas surgidas após o 25 de Abril geradas por sectores sociais em marcha aberta para o futuro e para a modernização. Exemplifico com o papel relevante que a mulher adquiriu na nova sociedade através da sua incorporação na vida pública, política e profissional, com uma maior consciencialização dos trabalhadores do papel dos sindicatos independentes, vistos já não como correias de transmissão política e meros instrumentos de reivindicação mas antes como factores de verdadeira transformação social, aliás seguindo os ensinamentos da Igreja, e com a rebelião, no bom sentido, dos novos jovens, que cada vez reclamam com mais força - e com razão! - o direito de serem tomados da consideração, de serem ouvidos, em suma o direito de participarem realmente em todos os problemas e inquietação que bem conhecemos e que tende ser resolvidos imediatamente - designadamente ensino moderno e eficiente, primeiro emprego, habitação.
Como referiu Paulo VI, «a luta do homem é hoje contra a necessidade e a dependência e pela igualdade pela participação».
Daqui resulta a urgente necessidade de encontra mós soluções sócio-políticas que respondam de pronto a todas estas inquietações e solicitações, dissipando esta conjuntura desintegradora e evitando falsas alternativas de mudança, sejam elas o nacionalismo militarista remoçado de alguns conselheiros da revolução, o populismo simpático do major Mário Tomé ou a operação da forçada homogeneização política social e ideológica que postula o marxismo através sua famosa fórmula da «ditadura de classe».
Não podemos esquecer o testemunho de Marital «A tragédia das democracia modernas é que ainda não conseguiram realizar a democracia.»
Tudo isto nos coloca a nós, deputados e também constituintes, numa posição de grande responsabilidade, de aprofundar, de rever, diria mesmo com ninguém, de reinventar a democracia e de, consequentemente, aperfeiçoar e modernizar os seus instrumentos e as suas instituições. Se o não fizermos teremos nos resignar a presenciar processos de reafirmação que consideramos já fossilizado, mais próprio da arqueologia do que da ciência política, ou então mi