17 DE OUTUBRO DE 1981 53

nesta Câmara. A sua declaração teve por objecto assuntos importantes que, dentro de dias, merecerão também ao meu grupo parlamentar a sua reflexão pública nesta Câmara.
Fica-me a sensação de que V. Ex.ª alinha no coro daqueles que tentam descarregar num conflito entre a AD, o seu Governo e o Presidente da República nas insuficiências e na incapacidade da própria AD em encontrar um programa, uma linha de rumo - que realmente concretize os objectivos prometidos ao povo português.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

Vozes de protesto do PSD.

O Orador: - Não me posso esquecer também que esta declaração política vem de um deputado que foi com toda a legitimidade - e não lha recusarei - apoiante de um candidato vencido contra um candidato vencedor nas eleições de 7 de Dezembro.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, por outro lado, devo confessar que também nós estamos preocupados, porquanto me parece que a evolução da vida política portuguesa, por culpa dos partidos políticos e da classe política portuguesa, também ela propicia o advento de messianismos que a UEDS recusa frontalmente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques; (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que ninguém percebeu a crise da AD em Agosto deste ano, que também não foi explicada ao País, em que os apoiantes deixam de ser apoiantes e os críticos deixam de ser críticos. É toda essa confusão que serve para desprestigiar o Parlamento e as instituições democráticas. E é ainda o divórcio constante entre esta Câmara e o povo português, os seus eleitores, que cria condições para que um Messias, um novo salvador da pátria, surja neste país.
Por isso a questão que lhe quero colocar é a seguinte: num momento em que se fazem e desfazem coligações eleitorais com uma facilidade impressionante e sem justificação,...

Vozes do PSD: - Isso é com vocês!

O Orador: - ...considera ou não o Sr. Deputado Sousa Tavares que boa parte da responsabilidade na criação de condições para que haja um messianismo salvador -que, volto a afirmar, repudio- não nos cabe a todos nós porque somos incapazes de encontrar as alternativas que garantam neste país a alternância democrática no poder?...

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Tavares: Já conhecia de um editorial de A Capital a maior parte da declaração política que agora vi formulada em nome do Partido Social-Democrata.

O Sr. António Arnaut (PS): - É a vantagem de ser do Partido Social-Democrata e director de um jornal ao mesmo tempo!

O Orador: - Julgo que este ponto é importante, na medida em que revela que os editoriais de um jornal têm comunhão com um partido ou que, pelo contrário, é o editorialista que arrasta o partido no seu pensamento.
De qualquer modo, o importante é que V. Ex.ª, Sr. Deputado Sousa Tavares, foi um claro apoiante de um candidato à Presidência da República. Ora, eu pergunto-me se o modelo desse candidato é o de um candidato encerrado no Palácio de Belém, sem nunca ter contacto com as populações, sem fazer discursos políticos, sem falar da Constituição e, enfim, encerrado no banco dos réus em que estão, no dizer de V. Ex.ª, as forças armadas portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, pois, que me explanasse essa contradição.
Em segundo lugar, falou V. Ex.ª no direito à liberdade de expressão como um direito interior ou como um direito a opiniões que não fossem tornadas públicas. Estranho conceito este do direito à liberdade de expressão!
Assim, gostaria que V. Ex.ª traduzisse melhor esse direito fundamental para que todos nós soubéssemos que num país livre o direito à liberdade de expressão é o de ela não se transformar no pensamento, mas não ser policiada e poder afirmar-se em qualquer lugar com a mesma liberdade que todos nós encaramos e defendemos.
Quero ainda fazer uma terceira e pequena nota sobre a Lei das Finanças Locais. É a perspectivai centralizadora que permanece, que se agasta e se, sente ofendida porque a Lei das Finanças Locais continua por cumprir, mas continua a ser uma aspiração das populações, porque o poder local é uma realidade e as autarquias não são já obedientes ao poder central e, por isso, reivindicam, convidam e recebem quem entendem, mau grado todas as centralizações que querem travar-lhe essa liberdade e essa iniciativa.
Para terminar, apenas uma última nota: também eu creio que o presidencialismo deve ser afastado, mas creio que para ele contribuem - e contribuem poderosamente - todos aqueles que defenderam um candidato de ruptura, afrontamento e de confrontação.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - E contribuíram todos aqueles que neste momento desprestigiam o Parlamento e minimizam as suas funções, subalternizando-o ao Governo.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - A Mesa não registou mais nenhum pedido de esclarecimento ...