64 I SÉRIE-NÚMERO 2

A falta de perspectivas futuras, a indecisão, reinam naquela Empresa, o que é agravado pelo facto de novas situações, entretanto, se verificarem.
Como é o caso das elevadas dividas que algumas grandes empresas mantêm e parecem pretender arrastar, senão mesmo aprofundar.
E logo se levanta, como é natural, a interrogação sobre sé não estará em curso unta nova manobra com vista ao desmantelamento da Empresa e que passaria agora pela sua asfixia financeira.
Os pequenos moageiros continuam igualmente receosos quanto ao seu futuro e ao das suas empresas, para mais que nem uma palavra este Governo lhes dirige.
Os trabalhadores da EPAC vivem dias de angústia face à perspectiva de desemprego, perspectiva negra que o Governo não desfaz, antes até por um certo silêncio, ou por declarações aqui e além feitas, alicerça.
E, finalmente, a todos unia questão se coloca: como vão decorrer futuramente as importações de cereais?
E também quanto a este aspecto, que é precisamente o fulcro de toda a questão, o Governo mantém significativo e preocupante silêncio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados ao início, desta sessão legislativa, dois factos importa ressaltar: em primeiro lugar, o anterior governo caiu e, significativamente, os seus membros mais directamente implicados nesta questão não foram chamados a participar nesta terceira versão AD de governo. Em segundo lugar, é o próprio Primeiro-Ministro a reconhecer que algo este podre nas áreas governamentais da AD quando escreveu uma carta a todos os ministros apelando ao respeito da lei e ao combate à corrupção.
Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpa interrompê-lo. VV. Ex.ªs poderão, talvez, ter notado que o semáforo de contagem de tempo, que já estava amarelo, voltou a verde. A circunstância é que inicialmente se marcou menos tempo do que o que pertencia, por direito, ao Sr. Deputado apresentante. Assim, o facto de o amarelo mudar para verde significa, exclusivamente, que houve um lapso no início da contagem do tempo.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas a pior demagogia consiste em proclamar combates que não se travam para encobrir as fraudes que realmente se apadrinham
Neste tempo, a Assembleia da República tem responsabilidades próprias e iniludíveis.
Significativo da vontade real do combate da corrupção teria sido que a Assembleia já tivesse constituído a comissão de inquérito antes das férias e ela pudesse apresentar hoje aqui um primeiro relatório sobre o andamento dos seus trabalhos.
Mas em Julho passado a AD impediu a realização de um inquérito que desde logo se impunha. Adiou o problema. Chegou agora o momento da decisão.
Perdeu-se tempo.
Mas ainda é tempo de evitar que no fim de tudo triunfe a corrupção sobre a democracia, prevaleçam os interesses inconfessáveis de alguns sobre o geral interesse da economia e do País.
Surgiram entretanto, novos factos graves: há que apurá-los e impedir a sua proliferação. Estão pendentes importantes decisões económicas e políticas: exige-se que sejam tomadas com a mais completa legalidade, transparência e lisura de processos.
Para tudo isto, e por tudo isto, é imprescindível levar a cabo o inquérito proposto nos moldes concretos que a Assembleia soberanamente decidir.
Os partidos governamentais não podem fugir às responsabilidades da opção tomada.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - A Mesa recebeu durante o tempo em que foi produzida esta intervenção pedidos para uso da palavra da parte dos seguintes Srs, Deputados: Magalhães Mota - Cabrita Neto, Carlos Lage e José Manuel Casqueiro. Esses pedidos de palavra são para formular pedidos de esclarecimento ou para intervenções?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma intervenção. O Grupo Parlamentar Socialista pretende - antes que esta sessão termine e para que se entenda um pouco que debate está a decorrer, dado que apenas o Sr. Deputado Joaquim Miranda pôde usar da palavra - usar da palavra, pelo menos por 5 minutos, para poder exprimir o seu ponto de vista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema é que estamos a 5 minutos do termo da hora regimental.
O Sr. Deputado Magalhães Mota para que efeito pretende usar da palavra?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cabrita Neto, pretende também usar da palavra para que efeito?

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Também para antes do encerramento da sessão esclarecer qual é a posição do Grupo Parlamentar do PSD em relação a esta matéria, ou seja para uma curta intervenção.

O Sr. Presidente: - O Sr. José Manuel Casqueiro também está inscrito para uma intervenção.
Portanto, Srs. Deputados, a situação com que estamos confrontados, na prática, é esta. Este debate é um debate que se iniciou hoje, estamos na hora regimental de encerrar os trabalhos, são quase 13 horas e, consequentemente, o debate terá de continuar em nova sessão.

O Sr. Magalhães Mata (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Eu creio, Sr. Presidente, que com a indicação dos tempos dada, quer pelo, Sr. Deputado Carlos Lage, quer pelo Sr. Deputado Cabrita Neto, poderíamos, sem inconveniente, prolongar a sessão, porque seriam só mais 2 ou 3 minutos e ficariam estas declarações feitas hoje.