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17 DE OUTUBRO DE 1981 65

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herberto Goulart também deseja intervir sobre esta matéria?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que podemos é correr o risco - com o anúncio de intervenções de 2 minutos - de estarmos a alongar uma sessão por um período de tempo que não seria, com certeza com pedidos de esclarecimento e de protesto a soma dos 2 minutos que cada um de VV. Ex.ªs anuncia. O que penso é que devíamos encerrar a sessão e continuar o debate na próxima.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marquês (PSD): - Sr. Presidente, agradecia que V. Ex.ª antes de encerrar a sessão, desse publicidade às candidaturas que, embora tardiamente, acabaram de chegar à Mesa.

O Sr. Presidente: - Devo esclarecer que o prazo para apresentação das candidaturas não termina agora, têm sido anunciadas as que têm sido apresentadas na Mesa, mas o prazo só terminará logo às 48 horas.
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata indica como candidatos à eleição. da Mesa da Assembleia os deputados Amândio Anes de Azevedo, como Vice-Presidente, Reinaldo Alberto Ramos Gomes, como Secretário, e Valdemar Cardoso Alves, como Vice-Secretário.
Srs. Deputados, está aqui uma declaração de aceitação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo que não vem assinada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente, nós temos conhecimento de que podemos apresentar as candidaturas até ao encerramento dos serviços da Assembleia, mas o meu desejo era, precisamente para conhecimento dos nossos colegas, que as candidaturas fossem anunciadas antes do encerramento desta sessão.

O Sr. Presidente: - Está anunciado.
Srs. Deputados, são 13 horas; eu, por mim, como VV. Ex.ªs sabem, parece-me que a solução é continuar o debate na próxima quinta-feira, na primeira parte da ordem do dia, visto que a primeira parte da ordem do dia de terça-feira já está agendada com a eleição da Mesa da Assembleia da República.
Entraram na Mesa dois pedidos de ratificação, registados, respectivamente, sob os n.ºs 105/II e 106/II, o primeiro subscrito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros deputados da ASDI, que solicita a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 292/81, de 15 de Outubro, e o outro assinado pelo Sr. Deputado Rui Pena e outros deputados do CDS, que solicita a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 292/81, de 15 de Outubro.
Srs. Deputados, chegámos assim ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não sei se é lapso, mas ouvi dizer que a matéria que nós já encetámos sobre os inquéritos passará para a sessão de quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Na terça-feira a primeira parte da ordem do dia vai ser toda absorvida pelas eleições da Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, parece-me que as eleições se podem fazer dentro da primeira parte da ordem do dia, que são duas horas, e também se pode continuar o debate. Já se tem procedido assim. De qualquer forma, Sr. Presidente, teria de haver um consenso. Teria de não haver oposição de ninguém, porque não se pode interromper um assunto cuja discussão já se começou. Portanto, nós não queremos impedir que se façam as eleições na terça-feira, mas parece-me que o melhor seria encontrar formas - e já se tem encontrado - que permitam fazer a eleição «em embargo de continuarmos a discussão deste assunto.

O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Ex.ª, frontalmente, que, tratando-se da eleição do Presidente da Assembleia da República, implica esse acto uma dignidade de tal natureza, sejam quem forem os candidatos, que se não compadece com uma votação semelhante àquela que fazemos quando se trata da UDP ou de qualquer outra organização.
Penso, Srs Deputado, que é um acto que deve merecer à Assembleia a dignidade de lhe dedicar a sua exclusiva actividade. Não sei qual é o pensamento de VV. Ex.ªs mas estou perfeitamente à vontade dadas as candidaturas que VV. Ex.ªs sabem que estão apresentadas, o meu nome não faz pane delas - para dizer que a eleição da Mesa da Assembleia da República deve ser, pela dignidade que implica, alguma coisa que seja preocupação exclusiva enquanto o processo eleitoral não estiver encerrado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que eu propunha é que de forma nenhuma se procedesse de maneira a pôr em causa a dignidade que o Sr. Presidente acaba de referir (que está implícita) e que se partisse do princípio de se proceder às eleições com a consciência que se não faria outra coisa enquanto esse acto solene tivesse lugar. Mas logo que ele acabasse, entrar-se-ia no debate, desde que estivéssemos ainda na primeira parte da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Não vejo inconveniente nenhum, desde que as eleições não consumam - mas isso já não é comigo, é com quem for eleito - as duas horas. O que eu sugiro é que na primeira parte da ordem do dia se siga o critério que acabo de indicar. Imediatamente a seguir já me não pertencerá a mim decidir sobre essa orientação.