706 I SÉRIE-NÚMERO 20

O Sr. Presidente: - Então, posso interpretar estas intervenções como havendo consenso da Assembleia no sentido de se proceder imediatamente à votação, prolongando-se o período de antes da ordem do dia para o efeito, e posteriormente far-se-ão as declarações de voto que os Srs. Deputados quiserem fazer.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para pedir um esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Eu não entendi bem a última parte da intervenção do Sr. Presidente. A culpa foi seguramente minha, pois não lhe prestei a devida atenção, pelo que peço desculpa. Mas o que eu queria saber era se as declarações de voto ficarão para uma sessão posterior.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Serão feitas imediatamente a seguir à votação.
Vamos proceder à votação do voto de saudação apresentado pelo PS, que já foi lido e, portanto, não será necessário repetir a sua leitura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS e votos contra do PCP, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama, para uma declaração de voto.

O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a traição aos ideais que nortearam o 25 de Abril andava à solta nas ruas, quando o medo, o terror e o ódio, na mais descarada perversão totalitária do 25 de Abril, se apoderava trágica e tristemente de muitos portugueses, quando o convite à insubordinação militar, à rebeldia e ao incitamento pretendeu substituir o espírito de coesão e firmeza das forças armadas, quando forças pardas e macilentas pretenderam estrangular o trabalho dos constituintes cercando-os entre gritos e arruaças, na convicção estéril de que alguma coisa ou alguém podia calar a voz da razão, quando se pretendia sacrificar a liberdade aos deuses falsos erguidos em discursos feitos de demagogia e totalitarismo, quando no mais descarado desrespeito pela liberdade se havia tomado a imprensa de assalto, se pretendeu colocar um aloquete em cada voz livre e se ensaiava a mais descarada lavagem ao cérebro, homens e mulheres livres, forças armadas e povo, num corpo só, num espírito só e numa voz só de liberdade, disseram não aos candidatos a coveiros da jovem democracia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não nos dobrássemos, num gesto que tem só a ver com o respeito, perante a memória daqueles que tombaram na defesa dos mais puros ideais da liberdade, honrando o juramento feito e a farda que vestiam.
Que não seja necessário recorrer a outros 25 de Novembro é o desejo sincero do meu partido e o aviso para alguém que possa, eventual e erradamente, pensar que há outros caminhos ou atalhos que podem levar à libertação do homem e que não tenham a ver com a avenida larga de liberdade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador - Por isso, votámos a favor deste voto, como votaremos sempre que se louvarem feitos e homens cultivadores, de ideiais que tenham a ver com o país livre e democrático que queremos definitivamente para Portugal.

Aplausos do CDS, PSD e PPM.

O Sr. Presidente:- Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra..

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É evidente que não nos podemos associar ao voto apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, que não está presente. Mais ainda: se o texto do Sr. Deputado José Luís Nunes, que não está presente, tem um objectivo intimidatório, nós demonstrámos que não nos deixamos impressionar por tentativas de intimidação, usando dos nossos direitos regimentais para votar contra o texto do Sr. Deputado José Luís Nunes, que não está presente.
E, no entanto, não temos dúvida de que no 25 de Novembro estiveram muitos dos que acreditaram, que estiveram a contribuir para a consolidação da democracia. Mas estiveram também e sobretudo muitos, talvez, que saibam estar a contribuir para o enfraquecimento da democracia e que entraram no 25 de Novembro para preparar a morte do regime democrático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Não apoiado!

A Oradora: - A vida tem sido pródiga em demonstrar a justeza da afirmação.
A nosso ver o 25 de Novembro não foi um momento alto da luta pela liberdade na nossa terra.
Pelo contrário, foi um momento de ruptura entre as forças mais capazes de levar à realização plena os ideais libertadores do 25 de Abril.

Aplausos do PCP.

Em 25 de Novembro a democracia perdeu força. Tem-se visto como a partir de então as forças reaccionárias não mais cessaram os ataques contra o regime democrático, não mais cessaram os ataques contra as classes trabalhadoras, as suas conquistas, os seus direitos.
O voto proposto pelo deputado José Luís Nunes, que não está presente, é um exemplo acabado desta trajectória. Este voto, que vem de par com outras iniciativas, como as comemorações de Rio Maior, cai num clima político de outros atentados contra o 25 de Abril, como o processo contra a descolonização, a instigação a golpes e manobras desestabilizadoras, os apelos à violência e ao terrorismo.
O voto do Sr. Deputado José Luís Nunes, que não está presente, vem de par com os ataques à componente democrática do 25 de Novembro de que são