28 DE NOVEMBRO DE 1981 701

não -, mas parece-me que fundamentalmente não é isso o que está aqui em jogo.
É a partir da realidade portuguesa, é a partir das grandes vantagens e avanços que o 25 de Abril nos permitiu, que o nosso desenvolvimento económico se processará, é com esta realidade que contamos. Como sabe, a realidade portuguesa é diferente da italiana. Não vamos agora caracterizar a realidade italiana porque não é essa que está em discussão. É para a realidade portuguesa que procuramos medidas, as mais patrióticas e as mais eficazes.

O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - O relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 27 de Novembro de 1981, pelas 9 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados solicitada pelo Movimento Democrático Português:

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha (círculo eleitoral de Lisboa) por Herberto de Castro Goulart da Silva. (Esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do próximo dia 28 de Novembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção da União Democrática Popular.

A Comissão: Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Nicolau. Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Victor Afonso Pinto da Cruz - (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja intervir?

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos proceder à votação do relatório e parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, que criou a Universidade do Minho, define no seu artigo 2.º os objectivos que deverá alcançar:

Os estabelecimentos de ensino superior têm como funções principais ministrar o ensino de nível mais elevado, promover a educação permanente e a extensão cultural, fomentar a investigação nos vários ramos do conhecimento e contribuir, no âmbito da missão de serviço à comunidade, para a resolução de problemas de carácter nacional e regional.
Tendo a Universidade do Minho a sua génese em trabalhos de Jantsch, Piaget e outros, difere o seu modelo dos modelos tradicionais de universidades de faculdades ou de departamentos, podendo designar-se por Universidade de Grupos de Projecto, orientada para a crescente inter e transdisciplinaridade do conhecimento, procurando adaptar-se à inovação e evolução do saber ao mesmo tempo que procura racionalizar a gestão dos recursos limitados das instituições.
Sendo mais que evidentes a escassez dos recursos nacionais, quer humanos quer materiais, o reduzido mercado de trabalho e a saturação das escolas tradicionais, a Universidade do Minho surgiu como um raiar de esperança, com uma nova perspectiva regional e nacional, indo ao encontro das lacunas existentes no sentido de as preencher, adaptando-se, em cada momento, às exigências de uma nova sociedade, da região que procura apoiar e de um novo país que deseja apanhar o comboio da Europa, imitando, por isso, embora com uma variante muito nacional, universidades implantadas, a partir da década de 60, no Reino Unido, na Turquia, na Noruega, etc., etc.
É bem evidente que se proeurou implementar um modelo organizativo inédito em Portugal, desenvolvendo-o e ajustando-o a uma nova dinâmica cada vez mais reclamada pelas «actividades produtivas».
Por isso a Universidade do Minho, para alcançar os seus objectivos e cumprir a sua verdadeira função, não poderá, jamais, ser estática, tendo que ter, em cada momento, a resposta pronta aos problemas, que depois de dimensionada será planeada, programada e executada.
Teremos, assim, uma universidade permanentemente remoçada, nova, actuante, indo não só dando respostas às solicitações como incrementando e incentivando novas criações para que o investidor se sinta mais apoiado, o mercado de emprego mais aliviado,