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28 DE NOVEMBRO DE 1981 705

mente no Sindicato dos Professores a que me honro de pertencer desde há longos anos, desde a sua formação, e actualmente pertenço aos corpos gerentes - que a política de ensino não se define só nos Ministérios, mas sim com o contributo dos seus principais agentes, que são os professores, os alunos e as populações.
Enquanto os professores não se reunirem para fazerem a reflexão adequada, enquanto não se ouvirem as associações de estudantes, enquanto não se souber o que querem as populações, andamos aqui a deitar remendos, mas nunca teremos, jamais teremos, uma política de educação.

Aplausos do PSD, do PPM e do Sr. Deputado Jorge Miranda da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de procedermos à votação do voto de saudação apresentado pelo PS...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa e invocar o Regimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Pelo nosso relógio, há muito que terminou o período de antes da ordem do dia. Ele tem-se prolongado porque havia oradores inscritos para produzirem declarações políticas e o entendimento desta Câmara é de que as declarações políticas se farão, desde que devidamente marcadas, independentemente do tempo que transcorra. Mas o mesmo já não se aplica quanto aos pedidos de esclarecimento que sejam suscitados. Mas, enfim, eles já foram feitos.
Porém, parece-nos que o período de antes da ordem do dia já terminou e, pelo nosso lado, não estamos dispostos a que, com largueza excessiva, se dê afinal razão àqueles que querem cortar-nos o direito de usar da palavra quando é necessário.

O Sr. Presidente: - Com efeito, o período de antes da ordem do dia já terminou. De forma que a votação do voto de saudação do PS vai ser adiada para a próxima reunião.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não obstante ter terminado o período de antes da ordem do dia e até porque em determinadas circunstâncias já temos adoptado idêntica atitude, penso que se não houvesse oposição de nenhum partido, e penso que não haverá, atendendo à importância que tem este voto - que, aliás não é proveniente da nossa bancada -, sobretudo a nível político, e esta Câmara tem uma função fundamentalmente política, há um interesse de imediação entre esse voto e o próprio facto a que ele respeita, que é a data de 25 de Novembro.
Sendo assim, eu proporia que V. Ex.ª, porventura revendo a deliberação da Mesa que acaba de ser anunciada e consultando os grupos parlamentares, pusesse a questão de se fazer efectivamente, ainda que num processo relativamente abreviado, a discussão e a votação desse voto de saudação. Parece-me que com isso só prestigiaríamos esta Câmara e a democracia portuguesa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. José Gama (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. José Gama (CDS): - Era apenas para dizer que estamos totalmente de acordo com a exposição feita pelo Sr. Deputado Moura Guedes e que consideramos que este voto de saudação apresentado pelo PS perderá a oportunidade se não for votado hoje.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós apresentámos o voto na terça-feira, por conseguinte antes da data de 25 de Novembro. Também para nós ele acaba por perder sentido se apenas for discutido e votado na próxima semana.
Assim, nós fazíamos a seguinte proposta: que se votasse agora o referido voto e se deixassem as declarações políticas ...

Vozes do PCP: - Isso não!

O Orador: - Já vejo que há reacções negativas. Mas como ia a dizer, que se votasse e se fizessem apenas pequenas declarações de voto.
E, no sentido de abreviar a discussão e votação do voto, nós não gastaremos sequer os 5 minutos a que temos direito para o apresentar.
Portanto, a nossa proposta é que se vote imediatamente este voto de saudação e que em seguida se façam as declarações de voto.
Nós apenas faremos uma curtíssima declaração de voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu quero apenas esclarecer que a minha intervenção, no sentido de interpelar a Mesa, nada tem que ver com a nossa disponibilidade para votar já o voto. E até posso anunciar que temos uma declaração de voto escrita, que espero que esteja pronta para ser produzida.
Ora, se todos assim o pretendem, nós estamos de acordo que se vote já, sem negar aquilo que dissemos na interpelação à Mesa. Mas, então, o que pediríamos era que pelo menos a nossa declaração de voto fosse feita aqui. Se outros partidos! não a quiserem fazer, para poupar tempo, farão como entenderem, mas a nossa será feita aqui.