696 I SÉRIE-NÚMERO 20

do patronato reaccionário e a fracção do patronato não reaccionário, e isto apenas para que nós possamos abordar melhor a realidade política portuguesa?

O Sr. Daniel Bastos {PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas dos jovens são realmente graves, preocupam grandemente o governo da AD e muito concretamente o PSD.
Apesar de reconhecer que as medidas que até agora foram tomadas ainda não são as necessárias, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Jorge Patrício que foram os governos da AD que criaram os centros de formação profissional que já tivemos ocasião de visitar e que um deles está a funcionar na SETENAVE e muitos outros começarão a funcionar dentro em breve.
Foram também os governos da AD que instituíram a ocupação de tempo livre para jovens e que proporcionaram a milhares de jovens deste país uma ocupação durante o tempo de férias mediante um salário que, embora simbólico, é um incentivo ao trabalho e à produção neste país.
Lembro também que foi o Grupo Parlamentar do PSD que tomou medidas legislativas que estiveram na base da aprovação da lei que foi aprovada por esta Assembleia com esse fim.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PC): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao Sr. Deputado Silva Marques, tenho a dizer que V. Ex.ª não disse praticamente nada acerca da juventude.
O Sr. Deputado perguntou-me qual era a carta reivindicativa da juventude trabalhadora noutros países, como, por exemplo, na União Soviética. Ora, o que eu lhe tenho a dizer é que nós estamos em Portugal e não na União Soviética, e aquilo que eu aqui trouxe foram os problemas da juventude portuguesa; foram os problemas que foram descutidos na 1.ª Conferência Sindical Nacional da Juventude Trabalhadora, organizada pela CGTP/Intersindical Nacional.
Foi aprovada uma carta reivindicativa nessa Conferência, e foram essas conclusões que o meu grupo Parlamnetar hoje trouxe aqui com todo o agrado. São essas as aspirações da juventude portuguesa e é essa a política que a juventude trabalhadora portuguesa exige dos governos, ou seja a resolução dos seus problemas.
Não estamos noutros países, mas sim em Portugal, e é necessário que. o Sr. Deputado Silva Marques se compenetre disso. Por que é que, quando existem problemas nesta Assembleia, o Sr. Deputado vai buscar outros países?
Em relação a saber se há patronto que é reaccionário, é evidente que há. O patronato que não cumpre a lei é um patronato reaccionário; o patronato que explora os trabalhadores e a juventude trabalhadora é um. patronato reaccionário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E o patronato reaccionário está ao serviço deste governo.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Então V. Ex.ª admite que há no nosso país patronato que não explora os trabalhadores!

O Orador: - Sr. Deputado, eu não digo isso. O que eu digo é que há patronato que respeita a legalidade democrática, que respeita os direitos dos trabalhadores.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também há patronato que não explora a juventude trabalhadora!

O Orador: - Em relação aos centros de formação profissional, o Sr. Deputado Daniel Bastos, falou na SETENAVE, mas existem outros. É uma experiência que é necessário continuar, mas, Sr. Deputado, existem outras condições, outras estruturas, e é necessário criar ainda mais para que essa formação profissional seja implantada.
Em relação à SETENAVE esclareço que a escola de formação piloto na SETENAVE não foi criada pela AD, mas sim pelo Centro de Formação Profissional da SETENAVE. Eu sou trabalhador da SETENAVE e sei muito bem o que é o Centro de Formação Profissional da SETENAVE.

Aplausos do PCP.

Em relação aos trabalhadores-estudantes o que eu disse foi o seguinte: esta Assembleia aprovou o Estatuto do Trabalhador-Estudante, estatuto esse que está na origem de um projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP e posteriormente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aquilo que eu disse é que o patronato reaccionário não cumpre esse estatuto dos trabalhadores-estudantes que, ao pedirem o cumprimento das regalias consignadas nesse diploma, são ameaçados de despedimento e de outras formas, no sentido de os subjugar e de os impedir de reivindicar as regalias do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
Portanto, foi esta a questão que eu quis levantar nesta Assembleia em relação ao trabalhador-estudante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade da situação económica, financeira e social do País constitui, sem dúvida, neste momento, o centro das preocupações das forças democráticas. Poderemos adjectivá-la de forma diversa, atribuir-lhe diferentes origens e consequências, mas todos estarão de acordo com a extrema gravidade que a crise atinge e que, quanto mais avança, mais dolorosas serão para o povo português as previsíveis soluções.
É evidente, porém, haver concepções diferentes sobre as melhores medidas, porque não há soluções estritamente técnicas: às soluções têm, obviamente, subjacentes diferentes concepções sobre a maneira