694 I SÉRIE-NÚMERO 20

Iria desenvolver uma política que diminuísse o desemprego juvenil, criaria novos postos de trabalho., desenvolveria uma acção que resolvesse o problema dos jovens que acabam os seus estudos e não tem emprego, implementaria a formação profissional, para já não falar da casa que cada jovem casal iria ter, que iria desenvolver uma acção para a ocupação dos tempos livres dos jovens. Enfim, tudo iria mudar e a juventude iria viver num mar de rosas.
Pelos vistos esqueceram-se!
É natural, naquela altura estávamos em maré de campanha eleitoral e havia que prometer tudo, dar o que não tinham nem tem para dar, com o objectivo supremo de no seio da juventude captar o máximo de votos possíveis.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a vida e o correr dos dias vêm demonstrar a falsidade e a demagogia dessas promessas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O certo é que o desemprego aumentou. No 1.º semestre de 1981 registou-se um aumento de mais 60 000 desempregados, dos quais uma grande percentagem são jovens e particularmente raparigas.
Continua assim o desemprego a ser um dos mais graves problemas dos jovens portugueses. A política económica e social seguida pelos governos da AD caracteriza-se no fundamental pela recuperação capitalista e a destruição das conquistas do 25 de Abril, que tem como resultado o aumento do desemprego juvenil, não criando quaisquer alternativas para as centenas de milhares de jovens desempregados do nosso país. Constata-se a inexistência de uma política de pleno emprego que, com a criação de novos postos de trabalho, reduza progressivamente o desemprego juvenil.
Não existem saídas profissionais para os jovens que acabam os seus estudos e procuram o seu ingresso no mundo do trabalho. Caem no desemprego, ficando anos à espera que lhes surja uma qualquer oportunidade. Se essa oportunidade surgir, sujeitam-se a um qualquer emprego, normalmente fora das suas aptidões profissionais, mas com uma condição prévia. Só poderá ser como contratado a prazo, de contrário não há nada para ninguém. E é assim que a AD e os seus governos fazem a sua política de «emprego». Ou seja aumentam os postos de desemprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os contratos a prazo constituem um meio fundamental do patronato para explorar intensivamente a mão-de-obra juvenil, para subjugar, dividir e desviar a juventude trabalhadora da luta pelos seus interesses de classe, e que em muitos casos se transforma num meio de discriminação e de repressão.
Os contratos a prazo significam para a juventude trabalhadora insegurança no trabalho, significa adiar a sua vida futura que perspectivavam confiante.
Os contratos a prazo significam para o patronato o servir-se de uma mão-de-obra barata, criada pelo desemprego existente. Significa a exploração dos jovens trabalhadores através dos baixos salários que se impõem. Significa a não aplicação da contratação colectiva, a ausência de promoção profissional, a retirada de regalias. Significa o servir-se de uma mão-de-obra dócil, através da arma do patronato, da não renovação do contrato.
Não é desta forma enviezada que se combate o desemprego.
Assim, tenta-se camuflar o problema.
E como se já não bastasse esta situação gravosa, vem o governo da AD cumprir o prometido à sua clientela, ou seja ao patronato.
Sob a capa de pretender resolver este grave problema, que muito justamente tem merecido a contestação firme e enérgica da juventude trabalhadora, apresenta uma proposta cujo objectivo imediato visa liberalizar os despedimentos, e colocar na dependência exclusiva dos interesses do patronato o conceito de justa causa de despedimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este governo AD, com esta política, não se resolve nenhum dos problemas da juventude trabalhadora, antes se agravam e de uma forma preocupante.
É o aumento do desemprego juvenil, é a proliferação escandalosa e abusiva dos contratos a prazo.

Vozes do PC: - Muito bem!

O Orador: - Mas é também a inexistência de uma acção que vise a formação profissional e a aprendizagem dos jovens. O ensino está desligado das realidades sócio-económicas do nosso país. A escola não confere aos jovens a preparação profissional necessária ao seu ingresso na vida activa. É necessário que, através dos meios disponíveis, das estruturas existentes e com a criação de outras, seja definida uma política de formação profissional e apredizagem que concretize esses objectivos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas a AD e os seus governos assim não pensam, e como tal assistem impávidos e serenos sem tomar medidas que alterem esta situação.
O agravamento do trabalho infantil aparece como resultado do elevado número de desempregados, devido à constante degradação das condições de vida e do poder de compra de muitas famílias portuguesas. É na sua generalidade fruto do trabalho infantil, que muitas famílias portuguesas conseguem subsistir face ao aumento do custo de vida.
Os menores nestas condições estão sujeitos a todos os tipos de tropelias por parte do patronato sem escrúpulos, que ousa aproveitar-se desta situação para satisfazer os seus desígnios exploradores.
É necessário por isso garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, evitando assim o recurso ao trabalho dos seus filhos, para garantir a subsistência da família, e para que esses jovens possam beneficiar do direito ao ensino.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!