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Afirmei que o PPM, no que diz respeito à defesa da natureza, se mostra muito à esquerda, faz projectos e toma, digamos, uma atitude ecológica, mas relativamente aos seres humanos, ao trabalhador, que com esta lei corre o risco de ser despedido e fica num drama terrível, o Sr. Deputado António Moniz achou pouco, achou que a lei ainda não foi onde devia ir.
Sr. Deputado António Moniz, não li a proposta de lei de pernas para o ar. Não consigo fazer o pino nem piruetas. Li bem a proposta de lei e até fiz alguns cálculos, os quais o Sr. Secretário de Estado não se atreveu a refutar. Fiz algumas operações aritméticas que o senhor não fez. O senhor é que não leu, certamente, a proposta de lei, ou então não leu o essencial. Por isso, sugiro que a leia melhor, e quando se díscuitr na generalidade este diploma, então teremos oportunidade de mostrar que as razões que o Partido Socialista aqui defendeu são concretas e que a proposta é perigosíssima para os trabalhadores. E se o PPM quiser tomar uma atitude de harmonia com a defesa da natureza e do ser humano, também tem que mudar inteiramente a sua posição.
E o Sr. Deputado António Moniz ou faz autocrítica ou fica isolado entre os seus pares.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Vai para o desemprego.

O Sr. Presidente:- Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de serem quase vinte horas.
Presumo que concordem que a sessão se prorrogue por mais algum tempo - aliás penso que não será muito - apenas para anunciar o resultado da eleição dos representantes da Assembleia da República, no Conselho Superior da Magistratura e para fazer a votação sobre a sessão solene do próximo dia 12,
Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Vou ter a oportunidade de discutir os problemas de aritmética mal medida do Sr. Deputado Carlos Lage. Só espero que o Sr. Deputado, devido à promoção que me esteve a fazer, não me venha pedir uma pequena percentagem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS):- É para dizer ao Sr. Deputado do PPM que não quero a percentagem, até porque o Sr. Deputado do PPM, com esta lei, corre o risco de ser despedido por manifesta inaptidão para o seu posto de trabalho.

O Sr. Presidente: - Considero o que acaba de dizer como um aparte, embora um bocado exagerado, porque o Sr. Deputado já não tinha direito a usar da palavra.
Srs. Deputados, está assim encerrado o ponto n.º 4 da nossa ordem de trabalhos e vou anunciar o resultado da eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Superior da Magistratura. O Sr. Deputado Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida, do PSD, teve 2 votos brancos, 110 votos sim, 16 votos não e 6 abstenções; e o Sr. Dr. José Maria Barbosa Magalhães Godinho, candidato pelo PS, teve 3 votos brancos, 114 votos sim, 12 votos não e 5 abstenções.
Proclamo, assim, os dois candidatos eleitos para o Conselho Superior da Magistratura.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que foi anunciado, convinha ainda tomar uma deliberação sobre a realização de uma sessão solene a realizar no próximo dia 12, às 10 horas e 30 minutos, em que estará presente o Sr. Presidente da República Francesa.
Vamos votar.

Posta à consideração da Assembleia, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo anunciar que entraram na Mesa dois projectos de lei: O projecto de lei n.º 281/II, sobre a amnistia de alguns crimes militares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social, que baixa à 2ª Comissão; e o projecto de lei n.º 282/II, sobre a interpretação de território português para efeitos da lei penal, apresentado pelo Centro Democrático Social, e que baixa também à 2.º Comissão.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no próximo dia 9, às 15 horas, e a ordem de trabalhos é a seguinte: Primeira parte, apreciação dos requerimentos de impugnação da proposta de lei n.º 75/II, apresentados pela ASDI e pela UEDS; segunda parte, discussão das ratificações n.º 99/II, do PCP, e 103/II, do PS, sobre a associação de municípios.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Sr. Presidente, creio ter havido um lapso na indicação da ordem de trabalhos. Ficou, naturalmente, para a primeira parte da ordem do dia da próxima sessão o pedido de impugnação da admissão da proposta de lei sobre o Orçamento, que hoje não pode ser apreciado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ordem de trabalhos que anunciei é aquela que me foi comunicado ter sido deliberada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Não sei se não tendo sido apreciado hoje o ponto n.º 5, sobre a impugnação da admissão da proposta de lei n.º 73/II sobre o Orçamento Geral do Estado para 1982, apresentado pela ASDI, se passa para a ordem de trabalhos seguinte ou se, pelo contrário, se mantém a ordem de trabalhos que tinha sido combinada na conferência dos grupos parlamentares.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O que resulta do Regimento, n.º 3 do artigo 137.º, é que terá que ser apreciado na próxima sessão.

O Sr. Presidente: - A menos que a conferência dos grupos parlamentares delibere em sentido contrário.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Faça favor.