4 DE DEZEMBRO DE 1981

e não o PCP, que lutámos por esta Constituição da República.

Aplausos do PSD.

Fomos nós que lutámos pela Constituição da República contra o PCP e portanto estamos particularmente à vontade para defendê-la sem precisarmos de a estar a invocar constantemente.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Por isso a querem destruir!

Entretanto assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César doe Oliveira (UEDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Amaral goza do raro privilégio dos mortos não poderem ser ressuscitados, porque se de facto Bernstein, Bebel, Kautslty e outros ouvissem algumas das suas intervenções de certeza absoluta que desciam à terra e diriam como Eça de Queirós, nas páginas da "Campanha Alegre" " ó pilhéria de política! Ó Bertoldinho, que grandes cambalhotas dou, rindo-me de ti."

Risos do PS e do PCP.

É que na verdade, Sr. Deputado, depois de o ouvir fico com esta sensação: capitalismo-7 e social-democracia-0.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Rui Amarai (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, eu já sabia que V. Ex.ª era um brilhante historiador da classe operária ...

Risos do PSD.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Da burguesia também, Sr. Deputado.

O Orador:- ..., desconhecia é que era tão lido e tão sabido em matéria de autores da social-democracia.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador. - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ó Sr. Deputado, aí é que está o seu engano, porque bem ou mal tenho escrito alguma coisa sobre social-democracia do movimento operário. Mas é exactamente porque Bebel e a social-democracia são património do movimento operário internacional que não se pode admitir que em nome da social-democracia se invoquem, muitas vezes para fazer o jogo do capitalismo, nomes históricos e, direi mesmo, sagrados do movimento operário e da social-democracia.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Orador: - Sr. Deputado César de Oliveira. registo com muito agrado que V. Ex.ª considera nomes históricos e sagrados alguns que também eu assim considero, mas não gastarei mais tempo - e desculpe-me a eventual desatenção- a responder-lhe mais do que aquilo que disse ao Sr. Deputado António Vitorino.
Eu não estou aqui para aprender lições de social-democracia, designadamente da parte de V. Ex.ª, mas estou disponível para conversar consigo sobre matéria quando e onde V. Ex.ª quiser.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.

O Sr. Manuel Lopes (PCP) - Deve vir falar da Portaria dos têxteis.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Joaquim Fernandes Marques): - Não, Sr. Deputado. Eu vou falar de temas que estão dentro da ordem de trabalhos desta Assembleia.

Protestos do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Então como é, Sr. Secretário de Estado? Já vem para aqui dar lições?

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Câmara porque é composta por representantes eleitos em eleições livres pelo povo português, merece-me toda a consideração.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Era o que faltava!

O Orador: - E portanto não vou referir-me a questões que estejam fora da ordem de trabalhos. Daí que eu refira muito simplesmente que se mantêm os fundamentos que o Governo apresentou para solicitar a esta Assembleia a apreciação com urgência da proposta de lei sobre a cessação do contrato individual de trabalho e dos contratos a prazo.
No entanto, abordarei duas questões que talvez tenham passado despercebidas a esta Câmara, mas que são de relevância para a apreciação daquilo que aqui está hoje em discussão. Não são questões de pormenor, são questões que se prendam com a apreciação das diversas disposições da proposta, mas são questões de fundo e que justificam também os argumentos aduzidos pelo Governo na solicitação da apreciação com urgência desta proposta de lei.
São elas, nomeadamente quando se referiu a necessidade de adequar a lei ordinária à Constituição da República, o consagrar no futuro regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho a sua aplicação aos trabalhadores rurais, que neste momento, à face da lei ordinária, não estão ainda abrangidos por esse regime e essa protecção.
Portanto, com esta proposta de lei, o Governo pretende inequivocamente tornar extensivo aos trabalhadores rurais a protecção contra os despedimentos sem justa causa.
Em segundo lugar, em relação aos argumentos que aqui foram apresentados para considerar celerada esta